“Trabalhar não é coisa de criança”, este é o tema da campanha municipal em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que ocorre em 12 de Junho. A campanha tem por objetivo informar e sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências ao longo da vida.
A data de 12 de junho foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e passou a vigorar no Brasil em 2007, com a promulgação da Lei nº 11.542/2007. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
A campanha tem como público alvo crianças e adolescentes, famílias, sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais, Conselhos Tutelares, Sistema de Justiça, Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA) e Conselhos de Direitos. As atividades tiveram início nesta terça-feira,11, com ação de sensibilização e distribuição de material informativo na Praça da Academia das Cidades, as 17:30h.
No dia “D” 12 de junho, a Coordenadoria do programa PETI, a equipe do CREAS, dos CRAS, do Conselho Tutelar, e demais profissionais do SUAS realizaram às 8h, na feira livre, Ação de sensibilização e distribuição de material informativo aos permissionários dos boxes da praça de alimentação, dos feirantes e consumidores em geral, em seguida foi realizada uma Blitz Informativa no semáforo localizado ao lado da feira livre do município.
Ao longo do mês, as equipes da rede socioassistencial realizarão várias atividades de sensibilização, mobilização, informação e proteção social, como: palestras na rede pública de ensino, reuniões de articulação com a rede intersetorial afim de disseminar informações e planejar ações, em conjunto, para o enfrentamento ao trabalho infantil, oficinas socioeducativas nos espaços dos SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Rodas de diálogo com grupos de usuários dos CRAS e CREAS e caminhadas nos bairros Mutirão e Vila Bela e também no distrito Varzinha.
De acordo com os dados da PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em Pernambuco o número de ocupados na faixa etária de 5 a 17 anos é de 123.299 mil. Esse cenário representa um enorme desafio para erradicar o trabalho infantil no país, com uma série de consequências para crianças e adolescentes: evasão escolar, abusos, acidentes e diversas outras violações. Por esse motivo, a difusão de conhecimento e a busca de efetividade das políticas públicas são essenciais.
