Foi publicada nesta sexta-feira (25) a sentença expedida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Serra talhada que condena a Metta Concursos e Consultoria Ltda. A devolver os valores pagos a título de taxa de inscrição pelos concorrentes ao Concurso Público do Município realizado em 2012.
Na época, o concurso foi anulado por fraudes praticado pela empresa responsável pela realização do mesmo, no caso a Metta Concursos, e o então prefeito Carlos Evandro, em 15 de agosto de 2012, através da sua procuradoria jurídica ingressou com ação cobrando a devolução da taxa de inscrição aos quase 11 mil candidatos inscritos.
O atual prefeito, Luciano Duque, desde sua posse em janeiro deste ano, orientou a procuradoria a dar continuidade com a ação em busca de reaver o dinheiro dos candidatos e agora, a juíza Flávia Fabiane Nascimento, decidiu em favor do município. Segundo sua sentença, a Metta deverá devolver os valores, que deverão ser depositados em conta judicial, devendo a parte autora, no caso a Prefeitura de Serra Talhada, comprovar a devolução a ser feita individualmente a cada candidato inscrito.
O Procurador Geral do Município, Carlos Giovani Simoni Filho, esclarece que a empresa ainda precisa ser informada, e dentro de um prazo de 15 dias apresentar ou não recurso, somente depois deste trâmite legal é que de fato poderá se considerar o “trânsito em julgado”, ou seja, se não houver recurso, serão então tomadas as medidas legais por parte da justiça para que a Metta efetue de fato o depósito conforme determina a sentença judicial.
“Já é uma vitória, mas não devemos achar que agora, de imediato os valores já estarão disponíveis, isso ainda demanda um tempo, mas o importante é que já ganhamos o primeiro round”, declara o procurador.
O prefeito Luciano Duque festeja esta primeira vitória. “Queremos que a população enxergue que estamos atento aos seus direitos. Estamos direcionando esforços e buscando sempre cumprir com o nosso papel de estado. Neste caso específico, vimos que nosso povo foi lesado e não ficamos de braços cruzados, fomos em busca de resultados, que já começam a aparecer”, declarou ele.