Na tarde desta quarta-feira (20) o prefeito Luciano Duque sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança e no mesmo ato assinou a lei que institui a zona azul no perímetro urbano de Serra Talhada.
O ato aconteceu no auditório da Faculdade de formação de Professores de Serra Talhada (Fafopst) durante a quinta reunião do Comitê de Segurança do município, que a partir de agora passa a atuar como Conselho Municipal.
O Conselho Municipal de Segurança terá já na sua primeira formação diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada com assentos garantidos. Segundo a Lei que cria o mesmo, deverão ter assentos no Conselho o Prefeito do Município, a Secretaria de Governo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Saúde, Secretaria da Mulher, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Cívil, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, OAB, CDL, SINDCOM, Maçonaria, Associações de Bairros e Sindicatos Rurais.
De acordo com o secretário de Governo, Josembergues Melo, já a partir desta semana estarão sendo enviados ofícios para todas as entidades reprensentativas com direito a assento no Conselho, para que indiquem o nome daquele que lhes representará, e informa também que poderão fazer parte, mesmo sem assento definitivo, mas com direito a fazer gestões, associações e entidades religiosas.
“Queremos que o Conselho funcione como um fórum de discussão, aberto à população que poderá usá-lo para apresentar suas sugestões e cobrar ações dos poderes públicos”, declarou Josembergues.
Participaram da reunião membros do Governo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Bombeiros e a sociedade civil organizada. Na oportunidade o Dr. Fabiano Pessoa, representando o Ministério Público apresentou o “Pacto dos Municípios com a Segurança Pública”, um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que visa pactuar com os municípios ações que tragam mais segurança para população. Dr. Fabiano fez ampla explanação sobre o projeto, anunciando inclusive a criação do selo “Município Compromissado com a Segurança Pública”, nas categorias: Ouro, Prata e Bronze, que será entregue aos municípios que pactuarem com o MPPE. A categoria para cada município, estará sujeita a análise do Ministério Público de acordo com os níveis de ações desenvolvido em cada um.
“É um incentivo para um maior envolvimento dos poderes público e da sociedade cívil organizada nesta luta contínua contra a violência”, lembrou Dr. Fabiano.
O Prefeito Luciano Duque anunciou que o município de Serra Talhada aceita o “desafio” e autorizou de imediato que a secretaria de Governo do Município pactuasse com o MPPE os termos para o “combate institucional” á violência no município.
Para Duque o Conselho Municipal de Segurança “já está consolidado. Estamos no caminho certo e o nosso compromisso é trabalhar todas as políticas para combater a violência”, declarou ele.
Aproveitando a dada, quando se comemorava o “Dia Nacional da Consciência Negra”, a diretora de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Igualdade Racial, Elis Lopes, traçou um perfil da violência praticada contra os negros em todo país, com recorte especial para Pernambuco e Serra Talhada, e enfatizou a necessidade de um combate sistemático, não apenas a violência física “mas a toda forma de violência que leve a discriminação racial”. Disse ela.
Seguindo a praxe de reuniões temáticas, além dos assuntos pertinentes ao Conselho, elegeu-se a questão das Drogas para ser discutida na próxima reunião que deverá acontecer no próximo mês de dezembro.