A Prefeitura de Serra Talhada vem se destacando em todo estado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ocupa atualmente o 12º lugar no Ranking do Estado e, conforme informou Bartolomeu Pereira Dantas, diretor de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, esta posição deverá ser alterada nos próximos dias, “provavelmente deveremos ficar no 2º ou 3º lugar”, disse ele, isso graças a implantação de Licitações Exclusivas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que aconteceu nesta quarta-feira (17).
A notícia foi comemorada pela secretária Luciana Magalhães que tem dedicado uma atenção especial para Lei Geral e para e para formalização dos Microempreendedores Individuais.
“Temos formalizado um grande número de microempreendedores individuais, e este foi nosso grande diferencial. Nos destacamos em quase todos os quesitos da Lei Geral, faltava apenas a implementação das licitações, a notícia que recebemos da Prefeitura nos deixou muito contentes e, com certeza daremos um salto ainda maior no ranking estadual”, disse Luciana comemorando.
Na prática, a implementação da Lei Geral, através de licitações exclusivas para os MEIs, ME e EPP, representa a oportunidades destes empreendedores em participar de licitações exclusivas para prestação de serviços ou fornecimento para o Governo Municipal, isto em concorrência de até R$ 80 mil.
“É a maneira mais justa de se dar oportunidade a estes empreendedores, ficava difícil para eles em concorrer com os grandes, agora fica mais fácil, serão abertas licitações exclusivas para eles”, comentou o prefeito Luciano Duque.
A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Foi instituída pela lei complementar nº 123 e estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e ser dispensado as ME e EPP.