Sob orientação da prefeita de Serra Talhada. Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito Márcio Oliveira deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest). Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.
O vice-prefeito Márcio Oliveira pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta a categoria, uma vez que nos termos da Lei Federal nº 14.113 (Novo Fundeb) inexiste normativo legal que preveja o reajuste anual dos salários base dos integrantes do magistério.
Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022 elevou os gastos de pessoal do município, que atualmente corresponde a 59% da Receita Corrente Líquida. O percentual máximo é de 54%.
Apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal. Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma
recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.
O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão já plenária com a categoria, agendada para dia 17/04.