Na tarde desta quinta-feira (28) o Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada promoveu uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009, que trata da implantação de portais da transparência por órgãos públicos.
O evento que aconteceu no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST) contou coma a participação de membros do governo municipal, entre eles o prefeito, Luciano Duque que na oportunidade informou que o município já possui o seu portal, e que está buscando aprimorar cada vez mais esta ferramenta para adequá-la as exigência da lei. Na oportunidade, o prefeito colocou a disposição toda tecnologia já desenvolvida no município para as cidades que se interessarem.
A audiência pública foi presidida pela Dra. Natália Soares, procuradora da República em Serra Talhada, que frisou já na abertura dos debates, a necessidade de implantação de portais da transparência como instrumento de controle social.
Fizeram parte da mesa dos trabalhos o Dr. Vitor de Sousa Leão, representando a Controladoria Geral da União (CGU), o Dr. Abelardo Jorge Lessa, também da CGU, Dr. Maviael de Sousa Silva, Coordenador do CAOPE, do Ministério Público do Estado (MPPE), Dr. Hermógenes de Melo Neto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Fabiano de Oliveira Luna do Tribunal de Contas da União (TCU) e Dra. Maria Calado do MPF de Garanhuns.
Participaram da audiência, representantes de prefeituras de toda região como: Afogados da Ingazeira, Custódia, Carnaíba, Flores, Calumbi, Quixaba, Brejinho e outras.
Durante a Audiência foi exposta a situação atual dos município e alertados de que o prazo estabelecido em lei para que os mesmos disponibilizem os dados já foi encerrado e um levantamento da CGU demonstrou que vários municípios ainda não se adequaram.
Na oportunidade o secretário de Governo de Serra Talhada, Josembergues Melo destacou a tentativa da gestão do prefeito Luciano Duque de observar as prescrições legais e enfatizou que o município “vem se esforçando para se adequar completamente a lei, mesmo diante de algumas dificuldades técnicas que se apresentam”, disse ele.
“O portal da prefeitura de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) a cada dia oferece mais ferramentas para que a sociedade possa acompanhar todos os passos do governo. Disponibilizamos até agora tudo que nos é possível pelas vias virtuais e disponibilizamos também o acesso físico de qualquer documentação do governo, basta procurar a prefeitura e fazer a solicitação”, destacou Josembergues.
Encerrando a audiência, os organizadores classificaram como “muito positiva”, e a Dra. Natália Soares anunciou que o MPF estipulará um novo prazo, a partir daí então as prefeituras “serão obrigadas a se adequar a lei”, finalizou ela.