STTRANS

Superintendente: Célio Antunes

 

 

Legislação municipal sobre trânsito e transporte

 

Lei / Decreto Matéria
Decreto nº 1.966/2015 Altera Decreto nº 1.831, de 15 de agosto de 2014 (Zona Azul)
Decreto nº 1.837/2014 Altera Decreto nº 1.831, de 15 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 1.831/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2013, que criou o sistema de estacionamento rotativo pago – Zona Azul nas vias e logradouros públicos do Município de Serra Talhada, estabelece as condições específicas para a exploração e operação desse sistema e dá outras providências.
Decreto nº 1.830/2014 Altera Decreto nº 1.714, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências.
Decreto nº 1.715/2013 Aprova o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI do Município de Serra Talhada-PE.
Decreto nº 1.714/2013 Aprova o Regimento Interno da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada-STTrans.
Decreto nº 1.713/2013 Aprova o Estatuto Social da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTrans.
Lei nº 1.385/2013 Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos do Município de Serra Talhada e dá outras providências.
Lei Complementar nº 198/2013 Dispõe sobre a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI do Município de Serra Talhada e dá outras providências.
Lei Complementar nº 197/2013 Dispõe sobre a criação da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada-STTrans, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 134/2011 Modifica a Lei Complementar Municipal nº 20, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu o transporte individual de passageiros através de motocicletas e motoneta, denominado de Serviço de Locação de Moto-Táxi de Aluguel no Município de Serra Talhada, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 073/2008 Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal, Regulamenta sua execução e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 054/2007 Dispõe sobre o disciplinamento e a regularização do Transporte Alternativo de passageiros no âmbito do Município de Serra Talhada/PE e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.

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