Prefeitura de Serra Talhada

LEI N° 1.321, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

Altera dispositivo da Lei nº 1.243/2009, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações, em Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 10 e 13 de fevereiro de 2012, a presente Lei e eu Sanciono.

 

Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 1.243, de 23 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 6º O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

 

I – 01 (um) representante da Fundação Casa da Cultura;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer/Secretário de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer;

III – 01 (um) representante do Museu do Cangaço;

IV – 01 (um) representante da Câmara Municipal;

V – 01 (um) representante da Cultura Popular;

VI – 01 (um) representante dos Meios de Hospedagens;

VII – 01 (um) representante do Setor de Restaurantes;

VIII – 01 (um) representante das Unidades Bancárias existentes no Município;

IX – 01 (um) representante do SEBRAE;

X – 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura;

XI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;

XII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

XIII – 01 (um) representante do Gabinete Municipal;

XIV – 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 Serra Talhada/PE, 15 de fevereiro de 2012.

CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENESES

– Prefeito –