Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 318, DE 1º DE MARÇO DE 2017.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivo do Município de Serra Talhada, ocupantes do cargo de Odontólogo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos efetivo do Município de Serra Talhada, ocupantes do cargo de odontólogo, que passam a ser remunerados de acordo com os valores constantes no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Os odontólogos, especialistas ou não, lotados no Centro de Especialidade Odontológica – CEO e Programa de Saúde da Família – PSF, passam a ser remunerados no valor de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais), sendo a diferença entre o vencimento base e a remuneração paga a título de gratificação.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 1º de março de 2017.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
– Prefeito –

ANEXO ÚNICO

 

Cargo Símbolos Vencimento (R$)
Odontólogo ODO – CP 2.069,76
Odontólogo – Periodontista ODOP – CP 3.920,00
Odontólogo – Endodontista ODOE – CP 3.920,00
Odontólogo – Cirurgião Buco-Maxilo Facial ODOC – CP 3.920,00
Odontólogo – Odontopediatra ODOO – CP 3.920,00
Odontólogo – Estomatologista ODOES – CP 3.920,00