Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 316, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Altera os Anexos III ao XII, XV, XVII, da Lei Complementar n° 103, de 01 de setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter a redação que anexa a esta Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2017.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 15 de fevereiro de 2017.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
– Prefeito –

 

  ANEXO III

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I

PROFESSOR I – 150 HORAS

 

 
  CLASSE * NÍVEL **  
  ESPECIAL 1 2 3 4  
  MAGISTÉRIO LICENCIATURA PÓS- PÓS- PÓS-  
  NORMAL PLENA GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/  
      ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
  A 1.724,11 1.844,81 1.973,95 2.112,12 2.259,98  
  B 1.775,84 1.900,16 2.033,17 2.175,49 2.327,78  
  C 1.829,13 1.957,18 2.094,18 2.240,77 2.397,64  
  D 1.884,00 2.015,88 2.157,00 2.308,00 2.469,56  
  E 1.940,52 2.076,36 2.221,71 2.377,24 2.543,65  
  F 1.998,75 2.138,67 2.288,37 2.448,56 2.619,97  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%        
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
  3. Carga horária Semanal: 30 horas        
     

ANEXO IV

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II

PROFESSOR II – 150 HORAS

 

 
    CLASSE * NÍVEL **  
    1 2 3 4  
    LICENCIATURA PÓS- GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/  
    PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
    A 1.844,81 1.973,95 2.112,12 2.259,98  
    B 1.900,16 2.033,17 2.175,49 2.327,78  
    C 1.957,18 2.094,18 2.240,77 2.397,64  
    D 2.015,88 2.157,00 2.308,00 2.469,56  
    E 2.076,36 2.221,71 2.377,24 2.543,65  
    F 2.138,67 2.288,37 2.448,56 2.619,97  
   

1.      Intervalo entre as Classes: 3%

2.      Intervalo entre os Níveis: 7%

3.      Carga horária Semanal: 30 horas

 
   

 ANEXO V

  Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II
  PROFESSOR II – 200 HORAS
               
    CLASSE * NÍVEL **  
    1 2 3 4  
    LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/  
    PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
    A 2.459,70 2.631,88 2.816,12 3.013,25  
    B 2.533,50 2.710,84 2.900,60 3.103,64  
    C 2.609,51 2.792,17 2.987,62 3.196,76  
    D 2.687,79 2.875,95 3.077,27 3.292,68  
    E 2.768,43 2.962,22 3.169,58 3.391,46  
    F 2.851,48 3.051,09 3.264,67 3.493,20  
   

1.      Intervalo entre as Classes: 3%

2.      Intervalo entre os Níveis: 7%

3.      Carga horária Semanal: 40 horas

     
   

ANEXO VI

  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE
  Agente Administrativo
               
    CLASSE * NÍVEL **    
    1 2 3    
    ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO SUPERIOR FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO    
    A 1.303,30 1.394,53 1.492,15    
    B 1.342,40 1.436,36 1.536,91    
    C 1.382,67 1.479,46 1.583,02    
    D 1.424,15 1.523,84 1.630,51    
    E 1.466,87 1.569,56 1.679,43    
    F 1.510,88 1.616,64 1.729,81    
    G 1.556,20 1.665,14 1.781,70    
  1.      Intervalo entre as Classes: 3%

2.       Intervalo entre os Níveis: 7%

3.      Carga horária Semanal: 30 horas

   

ANEXO VII

  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
               
    CLASSE * NÍVEL **    
     ESPECIAL 1 2    
    ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR    
    A 937,04 1.002,64 1.072,82    
    B 965,15 1.032,72 1.105,01    
    C 994,10 1.063,69 1.138,15    
    D 1.023,93 1.095,60 1.172,30    
    E 1.054,65 1.128,47 1.207,47    
    F 1.086,29 1.162,33 1.243,69    
    G 1.118,88 1.197,20 1.281,00    
  1. Intervalo entre as Classes: 3%        
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
  3. Carga horária Semanal: 30 horas        
               
   

ANEXO VIII

  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.
  PROFESSOR I – 150 horas
               
  CLASSE * NÍVEL **  
  ESPECIAL 1 2  
  MAGISTÉRIO LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO  
  Cargos Cargos Cargos  
  A   1.724,11 1.844,81   1.973,95  
  B   1.775,84 1.900,16   2.033,17  
  C   1.829,13 1.957,18   2.094,18  
  D   1.884,00   2.015,88   2.157,00  
  E   1.940,52   2.076,36   2.221,71  
  F   1.998,75   2.138,67   2.288,37  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

  ANEXO IX
  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em Extinção.
  PROFESSOR I – 200 horas
 
  CLASSE * NÍVEL **  
  1 2  
  LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO  
  Cargos Cargos  
  A 2.459,70 2.631,88  
  B 2.533,50 2.710,84  
  C 2.609,51   2.792,17  
  D 2.687,79   2.875,95  
  E 2.768,43   2.962,22  
  F 2.851,48   3.051,09  
   1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 
  ANEXO X
  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE
   Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
               
  CLASSE* NÍVEL **  
  1 2 3  
  ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO  
    SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO  
  Cargos Cargos Cargos  
  A   1.303,30   1.394,53   1.492,15  
  B   1.342,40   1.436,36   1.536,91  
  C   1.382,67   1.479,46   1.583,02  
  D   1.424,15   1.523,84   1.630,51  
  E   1.466,87   1.569,56   1.679,43  
  F   1.510,88   1.616,64   1.729,81  
  G   1.556,20   1.665,14   1.781,70  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%        
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
  4. Carga horária Semanal: 30 horas        
             
  ANEXO XI
  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação- ASGE –

do Quadro em Extinção

       
  NÍVEL **  
CLASSE * ESPECIAL 1 2  
  ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR  
  Cargos Cargos Cargos  
A   937,04   1.002,64   1.072,82  
B   965,15   1.032,72   1.105,01  
C   994,10   1.063,69   1.138,15  
D   1.023,93   1.095,60   1.172,30  
E   1.054,65   1.128,47   1.207,47  
F   1.086,29   1.162,33   1.243,69  
G   1.118,88   1.197,20   1.281,00  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%        
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
  3. Carga horária Semanal: 30 horas        
               
   

ANEXO XII

  Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
           
   CARGOS   VENCIMENTO  
  BÁSICO  
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A   1.724,11  
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D   1.884,00  
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E   1.940,52  
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F   1.998,75  
  PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E   2.076,36  
  PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F   1.986,87  
  PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E   2.064,02  
  PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F   2.288,37  
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE C   2.792,17  
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E   2.962,22  
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F   3.051,09  
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E   1.466,87  
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE F   1.510,88  
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G   1.556,20  
  AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR- CLASSE F   1.616,64  
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E   1.054,65  
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F   1.086,29  
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G   1.118,88  
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE D   1.095,60  
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE E   1.128,47  
  MOTORISTA DA EDUCAÇÃO- NÍVEL ESPECIAL- CLASSE F   1.485,27  
   

 

ANEXO XV

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE.

 

  NÍVEL **  
  CLASSE * ESPECIAL 1 2  
  ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR  
  A 1.281,21 1.370,90 1.466,86  
  B 1.319,65 1.412,03 1.510,86  
  C 1.359,24 1.454,39 1.556,19  
  D 1.400,01 1.498,02 1.602,88  
  E 1.442,01 1.542,96 1.650,96  
  F 1.485,27 1.589,25 1.700,49  
  G 1.529,83 1.636,92 1.751,51  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%  
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%  
  3. Carga horária Semanal: 40 horas  
           
  ANEXO XVII
  Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE
  Quadro em Extinção
               
  CLASSE* NÍVEL **  
  NÍVEL ESPECIAL 1 2  
  ENSINO FUNDAMENTAL NÍVEL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR  
  A 1.281,21   1.370,90   1.466,86  
  B 1.319,65   1.412,03   1.510,86  
  C 1.359,24   1.454,39   1.556,19  
  D 1.400,01   1.498,02   1.602,88  
  E 1.442,01   1.542,96   1.650,96  
  F 1.485,27   1.589,25   1.700,49  
  G 1.529,83   1.636,92   1.751,51  
  1. Intervalo entre as Classes: 3%          
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
  3. Carga horária Semanal: 40 horas