Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 315, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Altera a Lei Complementar nº 188, de 2 de maio de 2013, na parte que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O inciso XII, do art. 11, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

XII – Secretaria Municipal de Educação – SEST:

a) Gabinete do Secretário Municipal de Educação;
a.1) Secretaria Executiva de Educação;
a.2) Assessoria dos Secretários;
b) Tesouraria da Secretaria;
b.2) Assessoria Financeira;
c) Diretoria Contábil e de Prestação de Contas;
c.1) Coordenadoria de Prestação de Contas;
c.2) Assessoria Contábil;
d) Gerência de Administração e Planejamento;
d.1) Coordenadoria de Patrimônio;
d.2) Coordenadoria de Projetos Estruturais e Captação de Recursos;
d.3) Coordenadoria de Multimídias Educacionais;
d.4) Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos;
d.5) Coordenadoria de Recursos Humanos;
d.6) Coordenadoria de Folha de Pagamento;
e) Gerência de Políticas Pedagógicas;
e.1) Coordenadoria Pedagógico;
e.2) Coordenadoria Pedagógico de Educação Infantil;
e.3) Coordenadoria de Avaliação Educacional;
e.4) Coordenadoria de Atendimento Especializado;
e.5) Coordenadoria do Bolsa Família;
f) Gerência de Apoio ao Aluno;
f.1) Coordenadoria de Material de Uso e Consumo;
g) Diretoria de Políticas de Educação Integral;
g.1) Coordenadoria de Políticas de Educação Integral;
h) Diretoria de Transporte Escolar;
h.1) Coordenadoria de Rotas e Fiscalização;
h.2) Coordenadoria de Frota Motorizada;
i) Diretoria de Educação do Campo;
i.1) Coordenadoria de Educação do Campo;
j) Diretoria Escolar da Sede e Distritos;
l) Diretoria Escolar Adjunto.

Art. 2º O item XII, que trata da Secretaria Municipal de Educação, do Anexo Único, da Lei Complementar nº 188/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

     XII  Secretaria Municipal de Educação – SEST    Quant.       Símbolo      Vencimento
   Secretário Municipal de Educação    01     SM-CC1 7.500,00
   Secretário Executivo de Educação       01     SE-CC2 4.290,00
   Assessor do Secretário – Nível I       01     AS-CC1 1.800,00
   Assessor do Secretário Executivo – Nível II       01     ASE-CC2 1.200,00
   Tesoureiro da Secretaria – Nível II       01     TM-CC3 4.290,00
   Assessor Financeiro       01     AF-CC1 1.200,00
   Diretoria Contábil e de Prestação de Contas       01     DCPC-CC1 2.700,00
   Coordenador de Prestação de Contas – Nível II       01     CPC-CC2 1.917,00
   Assessor Contábil       03     AC-CC1 1.200,00
   Gerência de Administração e Planejamento       01     GAP-CC1 3.000,00
   Coordenador de Patrimônio – Nível II    01     CP-CC2 1.917,00
   Coordenador de Projetos Estruturais e Captação de Recursos – Nível II    01     CPER-CC2 1.917,00
   Coordenador de Multimídias Educacionais – Nível III    01     CME-CC3 1.500,00
   Coordenador de Manutenção de Equipamentos – Nível III    01     CMEM-CC3 1.500,00
   Coordenador de Recursos Humanos – Nível II       01     CRH-CC2 1.917,00
   Coordenador de Folha de Pagamento – Nível II       01     CFG-CC2 1.917,00
   Gerência de Políticas Pedagógicas       01     GPP-CC1 3.000,00
   Coordenador Pedagógico – Nível II       10     CPP-CC2 1.917,00
   Coordenador Pedagógico de Educação Infantil – Nível II    02     CEI-CC2 1.917,00
   Coordenador de Avaliação Educacional – Nível II       01     CAE-CC2 1.917,00
   Coordenador de Atendimento Especializado – Nível II       01     CAE-CC2 1.917,00
   Coordenador do Bolsa Família – Nível II       01     CBF-CC2 1.917,00
   Gerência de Apoio ao Aluno    01  GAA-CC1              3.000,00
   Coordenador de Material de Uso e Consumo – Nível III    01     CMC-CC3 1.500,00
   Diretor de Políticas de Educação Integral    01  DPEI-CC1              2.700,00
   Coordenador de Políticas de Educação Integral – Nivel II       01     CPEI-CC2 1.917,00
   Diretor de Transporte Escolar    01  DTE-CC1              2.700,00
   Coordenador de Rotas e Fiscalização – Nivel III       01     CRF-CC3 1.500,00
   Coordenador de Frota Motorizada – Nível III    01     CFM-CC2 1.500,00
   Diretor de Educação do Campo    01  DEC-CC1              2.700,00
   Coordenador de Educação do Campo – Nivel II       02     CEC-CC2 1.917,00
   Diretor Escolar da Sede e Distritos      
   Acima de 1000 alunos    02       DE-1 1.973,00
   de 501 até 1.000 alunos    03       DE-2 1.873,00
   de 301 até 500 alunos    05       DE-3 1.773,00
   de 151 até 300 alunos    15       DE-4 1.673,00
   de 50 até 150 alunos    12       DE-5 1.573,00
   Diretor Escolar Adjunto      
   Acima de 1.000 alunos    02       DAD-1 1.579,00
   de 501 até 1.000 alunos    03       DAD-2 1.499,00
   de 300 até 500 alunos    05       DAD-3 1.419,00

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2017.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os arts. 1º e 2º, da Lei Complementar nº 247, de 21 de janeiro de 2015.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 25 de janeiro de 2017.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
– Prefeito –