Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 267, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

 

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Altera os Anexos III ao XII, XV, XVII, da Lei Complementar n° 103, de 01 de setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter a redação que anexa a esta Lei.

 

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros:

 

I – a 1º de janeiro de 2015, quanto ao pagamento dos Professores Nível I e Nível II;

II – a 1º de março de 2015, quanto ao pagamento dos Auxiliares de Serviços Gerais e Agentes Administrativos.

 

Parágrafo único. Os valores do retroativo serão pagos de forma parcelada.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

ANEXO III
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I
PROFESSOR I – 150 HORAS
             
CLASSE * NÍVEL **  
ESPECIAL 1 2 3 4  
MAGISTÉRIO LICENCIATURA PÓS- PÓS- PÓS-  
NORMAL PLENA GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/  
    ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
A 1.438,34 1.539,02 1.646,75 1.762,02 1.885,36  
B 1.481,49 1.585,19 1.696,15 1.814,88 1.941,92  
C 1.525,93 1.632,74 1.747,03 1.869,32 2.000,17  
D 1.571,70 1.681,71 1.799,42 1.925,37 2.060,14  
E 1.618,85 1.732,16 1.853,41 1.983,14 2.121,95  
F 1.667,41 1.784,12 1.909,00 2.042,63 2.185,61  
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
             
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II – 150 HORAS
             
  CLASSE * NÍVEL **  
  1 2 3 4  
  LICENCIATURA PÓS- GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/  
  PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
  A 1.539,02 1.646,75 1.762,02 1.885,36  
  B 1.585,19 1.696,15 1.814,88 1.941,92  
  C 1.632,74 1.747,03 1.869,32 2.000,17  
  D 1.681,71 1.799,42 1.925,37 2.060,14  
  E 1.732,16 1.853,41 1.983,14 2.121,95  
  F 1.784,12 1.909,00 2.042,63 2.185,61  
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
       

 

 

     
 ANEXO V
Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II
PROFESSOR II – 200 HORAS
             
  CLASSE * NÍVEL **  
  1 2 3 4  
  LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/  
  PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
  A 2.052,01 2.195,65 2.349,34 2.513,79  
  B 2.113,57 2.261,51 2.419,81 2.589,19  
  C 2.176,97 2.329,35 2.492,40 2.666,86  
  D 2.242,27 2.399,22 2.567,16 2.746,86  
  E 2.309,53 2.471,19 2.644,17 2.829,26  
  F 2.378,81 2.545,32 2.723,49 2.914,13  
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 40 horas        
             
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE
Agente Administrativo
             
  CLASSE * NÍVEL **    
  1 2 3    
  ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO SUPERIOR FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO    
  A 1.206,76 1.291,23 1.381,61    
  B 1.242,96 1.329,96 1.423,05    
  C 1.280,24 1.369,85 1.465,73    
  D 1.318,64 1.410,94 1.509,70    
  E 1.358,19 1.453,26 1.554,98    
  F 1.398,93 1.496,85 1.601,62    
  G 1.440,89 1.541,75 1.649,67    
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
             
 

 

 

 

 

ANEXO VII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação – ASGE.
             
  CLASSE * NÍVEL **    
   ESPECIAL 1 2    
  ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR    
  A 823,81 881,47 943,17    
  B 848,52 907,91 971,46    
  C 873,97 935,14 1.000,59    
  D 900,18 963,19 1.030,61    
  E 927,18 992,08 1.061,52    
  F 954,99 1.021,83 1.093,35    
  G 983,63 1.052,48 1.126,15    
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
             
ANEXO VIII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.
PROFESSOR I – 150 horas
             
CLASSE * NÍVEL **
ESPECIAL 1 2
MAGISTÉRIO LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos Cargos
A   1.438,34 1.539,02   1.646,75
B   1.481,49   1.585,19   1.696,15
C   1.525,93   1.632,74   1.747,03
D   1.571,70   1.681,71   1.799,42
E   1.618,85   1.732,16   1.853,41
F   1.667,41   1.784,12   1.909,00
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

       
 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em Extinção.
PROFESSOR II – 200 horas
             
CLASSE * NÍVEL **    
1 2    
LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO    
Cargos Cargos    
A   2.052,01   2.195,65    
B   2.113,57   2.261,51    
C   2.176,97   2.329,35    
D   2.242,27   2.399,22    
E   2.309,53   2.471,19    
F   2.378,81   2.545,32    
             
ANEXO X
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE
 Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
             
CLASSE* NÍVEL **
1 2 3
ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO
  SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos Cargos
A   1.206,76   1.291,23   1.381,61
B   1.242,96   1.329,96   1.423,05
C   1.280,24   1.369,85   1.465,73
D   1.318,64   1.410,94   1.509,70
E   1.358,19   1.453,26   1.554,98
F   1.398,93   1.496,85   1.601,62
G   1.440,89   1.541,75   1.649,67
             
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
             
 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XI

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação- ASGE – do Quadro em Extinção
             
NÍVEL **
CLASSE * ESPECIAL 1 2
  ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR
  Cargos Cargos Cargos
A   823,81   881,47   943,17
B   848,52   907,91   971,46
C   873,97   935,14   1.000,59
D   900,18   963,19   1.030,61
E   927,18   992,08   1.061,52
F   954,99   1.021,83   1.093,35
G   983,63   1.052,48   1.126,15
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 30 horas        
           
ANEXO XII
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
             
   CARGOS   VENCIMENTO
  BÁSICO
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A   1.438,34
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D   1.571,70
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E   1.618,85
  PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F   1.667,41
  PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E   1.732,16
  PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F   1.784,12
  PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E   1.853,41
  PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F   1.909,00
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE C   2.329,35
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E   2.471,19
  PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F   2.545,32
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E   1.358,19
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE F   1.398,93
  AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G   1.440,89
  AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR- CLASSE F   1.496,85
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E   927,18
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F   954,99
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G   983,63
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE D   963,19
  AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE E   992,08
  MOTORISTA DA EDUCAÇÃO- NÍVEL ESPECIAL- CLASSE F   1.375,22
             
ANEXO XV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE.
             
  NÍVEL **      
CLASSE * ESPECIAL 1 2      
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR      
A 1.186,31 1.269,35 1.358,20      
B 1.221,89 1.307,42 1.398,93      
C 1.258,54 1.346,63 1.440,89      
D 1.296,29 1.387,03 1.484,12      
E 1.335,17 1.428,63 1.528,64      
F 1.375,22 1.471,48 1.574,48      
G 1.416,47 1.515,62 1.621,71      
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 40 horas        
ANEXO XVII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE
Quadro em Extinção
CLASSE* NÍVEL **
NÍVEL ESPECIAL 1 2
ENSINO FUNDAMENTAL NÍVEL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
Cargos Cargos Cargos
A   1.186,31   1.269,35   1.358,20
B   1.221,89   1.307,42   1.398,93
C   1.258,54   1.346,63   1.440,89
D   1.296,29   1.387,03   1.484,12
E   1.335,17   1.428,63   1.528,64
F 1.375,22   1.471,48   1.574,48
G   1.416,47   1.515,62   1.621,71
1. Intervalo entre as Classes: 3%        
2. Intervalo entre os Níveis: 7%        
3. Carga horária Semanal: 40 horas        

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 26 de junho de 2015.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –