Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 260, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

 

Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criado 02 (dois) Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme tabela abaixo, no quadro funcional previsto na Lei Complementar nº 188/2013.

 

   ORD CARGO QUANT     SIMB    SALÁRIO (R$)
       V Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG      
   Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação – Nível I       01      DNTI-CC1 2.200,00
     IX Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP      
 Diretor de Iluminação Pública – Nível II        01    DIP-CC2 1.800,00

 

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 03 de junho de 2015.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –