Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 258, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

 

Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados 06 (seis) Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme tabela abaixo, no quadro funcional das Secretarias de Esporte e Lazer, e de Governo previsto na Lei Complementar nº 188/2013:

 

   ORD CARGO QUANT     SIMB     SALÁRIO (R$)
    XIV Secretaria Municipal de Esporte e Lazer      
    Diretor de Eventos Esportivos – Nível II       01    DEE-CC2 1.800,00
    Coordenador de Esporte Educacional – Nível III       02    CEE-CC3 1.500,00
    Diretor de Esportes Amadores – Nível I       01    DAG-CC2 2.200,00
    Coordenador de Esportes Individuais – Nível III       01    CAE-CC3 1.500,00
    III Secretaria Municipal de Governo      
  Gerente de Comunicação Social      01     GCS-CC1 3.800,00

 

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 03 de junho de 2015.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –