Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

Reajusta-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serra Talhada, modificando-se os anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de vereadores de Serra Talhada, em 6,4076%, índice do IPCA acumulado no ano de 2014, modificando-se os Anexos I e IV da Lei Complementar nº 035/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 LEI COMPLEMENTAR N° 035/2006

 

Cargo Símbolo Carga HoráriaSemanal Vencimentos
Agente Administrativo 03 CE-AA 40 horas R$ 1.707,51
Auxiliar  de Gabinete 01 CE-AG 40 horas R$ 1.707,51
Auxiliar  de  Contabilidade 01 CE-AC 40 horas R$ 1.707,51
Procurador Jurídico 02 CE-PJ 40 horas R$ 2.320,49
Digitador 02 CE-DG 40 horas R$ 1.707,51
Telefonista 01 CE-TF 40 horas R$    820,41
Motorista 01 CE-MT 40 horas R$ 1.974,05
Vigilante 05 CE-VG 40 horas R$    802,61
Auxiliar de Serv. Gerais 03 CE-SG 40 horas R$    802,61
Agente de Controle Interno 02 ACI-FC2 40 horas R$ 3.552,56

 

ANEXO IV – CORREÇÃO SALARIAL ÍNDICE IPCA 2014

(IPCA acumulado 6,4076%)

LEI COMPLEMENTAR N° 035/2006

 

Cargo Ensino Fundamental Ensino Médio Curso Superior Pós-graduação Mestrado Doutorado Pós-doutorado
1.Agente Administrativo _ R$ 1.707,51 R$ 1.796,66 R$ 1.885,79 R$ 1.974,93 R$ 2.064,08 R$ 2.153,22
2.Auxiliar de Gabinete _ R$ 1.707,51 R$ 1.796,66 R$ 1.885,79 R$ 1.974,93 R$ 2.064,08 R$ 2.153,22
3.Auxiliar de Contabilidade _ R$ 1.707,51 R$ 1.796,66 R$ 1.885,79 R$ 1.974,93 R$ 2.064,08 R$ 2.153,22
4.Procurador Jurídico _ _ R$ 2.320,49 R$ 2.409,64 R$ 2.498,74 R$ 2.587,89 R$ 2.677,04
5.Digitador _ R$ 1.707,51 R$ 1.796,66 R$ 1.885,79 R$ 1.974,93 R$ 2.064,08 R$ 2.153,22
6.Telefonista _ R$ 820,41 R$ 909,55 R$ 998,69 R$ 1.087,83 R$ 1.176,98 R$ 1.266,12
7.Motorista _ R$ 1.855,18 R$ 2.063,19 R$ 2.152,33 R$ 2.241,47 R$ 2.330,62 R$ 2.419,76
8.Vigilante R$ 802,61 R$ 891,74 R$ 980,89 R$ 1.070,03 R$ 1.159,17 R$ 1.248,32 R$ 1.337,45
9.Auxiliar de Serviços Gerais R$ 802,61 R$ 891,74 R$ 980,89 R$ 1.070,03 R$ 1.159,17 R$ 1.248,32 R$ 1.337,45

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentária específicas, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito adicional suplementar suficiente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 27 de fevereiro de 2015.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –