Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

 

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Acresce-se o número de cargos em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC-CG, passando dos atuais 11 (onze) cargos para 16 (dezesseis), cargos, mantendo-se o mesmo símbolo, jornada, e vencimentos.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentárias próprias, ficando desde já autorizada as suplementações necessárias à implementação das mesmas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 09 de janeiro de 2015.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –