Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 235, DE 29 DE JULHO DE 2014.

 

Altera a Lei Complementar nº 052/2007, e dá outras providências.

 

  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 052/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS LIMITES DO ZONEAMENTO

 

Macrozona Rural – MZR

A área correspondente à MZR coincide com os limites municipais, ao norte com o ponto limite entre Serra Talhada, Paraíba e São José do Belmonte (P.G. = 544879, 9142951) segue pelo limite com a Paraíba até o ponto limite entre Serra Talhada, Paraíba e Santa Cruz da Baixa Verde (P.G. = 585559, 9135843) segue pelo limite com Santa Cruz da Baixa Verde até o ponto limite entre Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi (P.G. = 592269, 926112) seguindo pela divisa com Calumbi até o ponto limite entre Serra Talhada, Calumbi e Floresta (P.G. = 990501, 9085103) seguindo pela divisa com Floreta até o ponto limite entre Serra Talhada, Floresta e Mirandiba (P.G. = 549646, 9083846) seguindo pela divisa com Mirandiba até o ponto limite entre Serra Talhada, Mirandiba e São José do Belmonte (P.G. = 544304, 9101135) seguindo pela divisa com São José do Belmonte até o ponto inicial, fechando a poligonal, excluindo-se desta a Macrozona Urbana (MZU) e os Núcleos Urbanos em Áreas Rurais (NUAR).

 

Zona Rural Especial Catolé

O perímetro da ZRE Catolé corresponde à área ao norte do Município onde se localiza a Serra do Catolé a partir da cota 600m, passando pelos pontos (P.G.= 552364, 9135522; 554669, 9132783; 557156, 9129882; 558341, 9133551; 561292, 9141065)

 

Zona Rural Especial Serrinha

O perímetro da ZRE Serrinha corresponde à área às margens do Açude Serrinha inserida na área de proteção do Código Florestal, passando pelos pontos (P.G.= 550178, 9092142; 551277, 9090046; 554478, 9094276; 555033, 9099856; 549694, 9095625)

 

Zona Rural Especial Serra Verde

O perímetro da ZRE Serra Verde corresponde à área do município onde se localiza a Serra Verde, fazendo limite a noroeste com a PE-390 (P.G.= 574148, 9107363; 583228, 9115245), a norte com a BR-232 (P.G.= 586182, 9114502), segue pela cota de 600m, até atingir a estrada vicinal de acesso a Tauapiranga (P.G.= 573530, 9100244)

 

Zona Rural Especial Serra Talhada

O perímetro da ZRE Serra Talhada corresponde à área do município onde se localiza a Serra Talhada, Açude Cachoeira e Açude Saco, fazendo limite com a estrada vicinal de acesso a santa Rita, a BR-232 e a Macrozona Urbana, passando pelos pontos P.G. = 574204, 9117077; 570792, 9120596; 584298, 9124131; 508038, 9120386; 573428, 9117242)

Macrozona Urbana – MZU

O perímetro da área correspondente à MZU estende-se a partir do Ponto A1 (P.G.= 572642, 9117015) a 600m da BR-232 e segue no sentido leste em um eixo paralelo a BR-232, até atingir o ponto A2 (P.G.= 575239, 9118441) a 600m da BR-232 e segue no sentido leste em um eixo paralelo a BR-232, passando por trás do Bairro Borborema, até atingir o Ponto A3 (P.G.= 576717, 9118331), no cruzamento deste eixo com a via existente, que contorna o Açude Borborema, segue por esta via até atingir o Ponto A4 (P.G.= 577415, 911118593), no final desta via existente, seguindo em linha reta, em um eixo paralelo a Linha Férrea a uma distância de 450m, até atingir o Ponto A5 (P.G.= 577972, 9119044) onde deflete em um ângulo de 122º e segue em linha reta até atingir o PontoA6 (P.G.= 578472, 918874) no cruzamento deste eixo com a Linha Férrea, seguindo na mesma direção em linha reta até atingir o Ponto A7 (P.G.= 579261, 9118587) no cruzamento com a BR-232 segue até atingir o Ponto A8 (P.G.= 579732, 9118489), no cruzamento da via existente com o prolongamento da Rua Joaquim Nabuco, seguindo em linha reta até atingir o Ponto A9(P.G.= 580374, 9118358) no cruzamento com o Açude e segue pela margem leste do açude até atingir o Ponto A 10 (P.G.= 580113, 9116967) no encontro do açude com o eixo do riacho e segue pelo eixo deste riacho até atingir o Ponto A11 (P.G.= 580168, 9115750) no encontro do eixo do riacho com o eixo do Rio Pajeú, seguindo pelo eixo do Rio Pajeú até atingir o Ponto A12 (P.G.= 577218, 9115571) no cruzamento do eixo paralelo a Avenida Olímpio de Meneses Leal, a uma distância de 500m, e segue em linha reta até atingir o Ponto A13 (P.G.= 576714, 91114665) distante 1000m do anterior, e deflete em um ângulo reto e segue em linha reta até atingir o Ponto A14 (P.G.= 575648, 9115256) no cruzamento com o eixo do Rio Pajeú, segue pelo eixo do Rio Pajeú, até atingir o Ponto A15 (P.G.= 575871, 9116323) no cruzamento do eixo do Rio Pajeú com o Riacho Cachoeira, segue pelo eixo do Riacho Cachoeira até atingir o Ponto A16 (P.G.= 575394, 9117104), no cruzamento do Riacho Cachoeira com o eixo paralelo a BR-323, a uma distância de 600m, segue por este eixo até atingir o Ponto A17(P.G.= 573260, 9115878), onde deflete em um ângulo de 90º e segue em linha reta até atingir o Ponto A18 (P.G.= 572918, 91116490) no cruzamento com a BR-232, onde segue em linha reta até o ponto inicial, Ponto A1, fechando a poligonal.

 

Zona de Equilíbrio Urbano-Ambiental – ZEUA

 

Setor de Conservação e Preservação – SCP

O perímetro da área correspondente à SCP estende-se a partir do Ponto B1 (P.G.= 576717, 9118331), no cruzamento deste eixo com a via existente, que contorna o Açude Borborema, segue por esta via até atingir o Ponto B2 (P.G.= 577415, 911118593), no final desta via existente, seguindo em linha reta, em um eixo paralelo a Linha Férrea a uma distância de 450m, até atingir o Ponto B3 (P.G.= 577972, 9119044) onde deflete em um ângulo de 122º e segue em linha reta até atingir o Ponto B4 (P.G.= 578472, 918874) no cruzamento deste eixo com a Linha Férrea, seguindo pela Linha Férrea até atingir o Ponto B5 (P.G.= 577828, 9118232) no cruzamento da Estrada Férrea com o limite do Bairro CAGEPE, na Rua da Serra, segue pela Estrada Férrea até atingir o Ponto B6 (P.G.= 577622, 9117640) no cruzamento da Linha Férrea com a BR-232, segue pelo eixo da BR-232 até atingir o Ponto B7 (P.G.= 577045, 9117592) no cruzamento do prolongamento do eixo da BR-232 com o eixo da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira, daí segue ainda pelo eixo da BR-232 até o Ponto  B7A (P.G.= 576841 , 9117597). Deflete a esquerda e segue confrontando com limite da Zona ZRU, com os seguintes pontos: Ponto B7B (P.G.= 576833, 9117571), Ponto B7C (P.G.= 576804, 9117556), Ponto B7D (P.G.= 576814, 9117303), Ponto B7E (P.G.= 576886, 9117308), e Ponto B7F (P.G.= 576907, 9117057). Deste ponto deflete a direita  e segue pelo antigo leito da estrada férrea até o Ponto B9 (P.G.= 576817, 9117071) no cruzamento da Estrada Férrea com o prolongamento do limite dos lotes lindeiros da Rua Monsenhor Afonso Pequeno, segue pelo limite dos lotes lindeiros da Rua Monsenhor Afonso Pequeno até o Ponto B10 (P.G.= 576740, 916813) no cruzamento com o eixo da Rua Enock Ignácio de Oliveira seguindo até o Ponto B11 (P.G.= 576668, 9116835) segue até atingir o Ponto B12 (P.G.= 576643, 9116738) segue até o Ponto B13 (P.G.= 576701, 9116721) segue pelo limite dos lotes lindeiros da Rua Monsenhor Afonso Pequeno até o Ponto B14 (P.G.= 576663, 9116570) no cruzamento do limite da ocupação do Bairro Nossa Senhora da Penha com o limite sul dos lotes lindeiros da Rua Hemetério Nogueira, por onde segue até o Ponto B15 (P.G.= 576885, 9116526) no cruzamento do limite dos lotes lindeiros da Rua Hemetério Nogueira com o limite da área de proteção permanente do Código Florestal, segue por este limite até o Ponto B16 (P.G.= 578919, 9115425) onde deflete em um ângulo de 90º até atingir o eixo do Rio Pajeú no Ponto B17 (P.G.= 578882, 9115279) segue pelo eixo do Rio Pajeú até o Ponto B18 (P.G.= 577218, 9115571) no cruzamento do eixo paralelo à Avenida Olímpio de Meneses Leal, a uma distância de 500m, e segue até o Ponto B19 (P.G.= 577050, 9115273) em um eixo paralelo ao Rio Pajeú a uma distância de 40m, segue por este eixo até o Ponto B20 (P.G.= 575921, 91115103) no cruzamento com o limite da Macrozona Urbana, por onde segue até atingir o Ponto B21 (P.G.= 575648, 9115256) no cruzamento com o eixo do Rio Pajeú, segue pelo eixo do Rio Pajeú, até atingir o Ponto B22 (P.G.= 575871, 9116323) no cruzamento do eixo do Rio Pajeú com o Riacho Cachoeira, segue pelo eixo do Riacho Cachoeira até atingir o Ponto B23 (P.G.= 575817, 9116602) no cruzamento do eixo do Riacho Cachoeira com a Linha Férrea, segue pela Linha Férrea até atingir o Ponto B24 (P.G.= 575887, 9116659) onde deflete em um ângulo de 90º e segue até atingir o Ponto B25 (P.G.= 575944, 9116557) no limite do Bairro do Bom Jesus, passando por trás do matadouro até atingir o ponto B 26 (P.G.= 576213, 9116674), e segue contornando o limite do Bairro do Bom Jesus passando pelos Pontos B27 (P.G.= 576216, 9116723) e B28 (576471, 9116887) no cruzamento com a Linha Férrea, por onde segue até atingir o Ponto B29 (P.G.= 576709, 9117047) no limite da Área de Proteção Permanente do Código Florestal, segue por este eixo até o Ponto B30 (P.G.= 576710, 9117067), segue daí contornando limite da Zona ZQU, através dos seguintes pontos: Ponto B30A (P.G.= 576657, 9117093), Ponto B30B (P.G.= 576680, 9117171), Ponto B30C (P.G.= 576724, 9117458), Ponto B30D (P.G.= 576758, 9117514), Ponto B30E (P.G.= 576753, 9117640), e Ponto B30F (P.G.= 576737, 9117640), este localizado na BR-232, na cabeceira da Ponte do Açude Borborema. Segue desse ponto até atingir o Ponto B33 (P.G.= 576684, 9117732) no cruzamento do eixo da Avenida Antônio Romão de Farias com o eixo da BR-232 por onde segue até o Ponto B34 (P.G.= 576446, 9117833) no cruzamento do eixo da BR-232 com o eixo da via existente que contorna o Açude Borborema, segue por esta via até o ponto inicial, Ponto B1, fechando a poligonal.

 

Setor de Uso Sustentável – SUS

O perímetro da área correspondente à SUS estende-se a partir do Ponto C1 (P.G.= 579732, 9118489), no cruzamento da via existente com o prolongamento da Rua Joaquim Nabuco, seguindo em linha reta até atingir o Ponto C2 (P.G.= 580374, 9118358) no cruzamento com o Açude e segue pela margem leste do açude até atingir o Ponto C3 (P.G.= 580113, 9116967) no encontro do açude com o eixo do riacho e segue pelo eixo deste riacho até atingir o Ponto C4 (P.G.= 580168, 9115750) no encontro do eixo do riacho com o eixo do Rio Pajeú, seguindo pelo eixo do Rio Pajeú até atingir o Ponto C5 (P.G.= 578882, 9115279) segue até atingir o Ponto C6 (P.G.= 579451, 9117426) no prolongamento do eixo da Rua Joaquim Nabuco por onde segue até o ponto inicial, Ponto C1, fechando a poligonal.

 

Zona de Expansão Urbana – ZEU

O perímetro da área correspondente à ZEU estende-se a partir do Ponto D1 (P.G.= 577050, 9115273) em um eixo paralelo ao Rio Pajeú a uma distância de 40m, segue por este eixo até o Ponto D2 (P.G.= 576714, 91114665) distante 1000m do anterior, e deflete em um ângulo reto e segue em linha reta até atingir Ponto D30 (P.G.= 575921, 91115103) no cruzamento com o limite da Macrozona Urbana, por onde segue até atingir o ponto inicial, Ponto D1, fechando a poligonal.

 

O perímetro da área correspondente à ZEU compreende também a área cujo perímetro estende-se a partir do Ponto E1 (P.G.= 575085, 9117588) no cruzamento do eixo do Riacho Cachoeira e do eixo da BR-232, segue pelo eixo da BR-232 até atingir o Ponto E2 (P.G.= 576208, 9117907) no cruzamento do eixo da BR-232 com o prolongamento do limite oeste dos lotes lindeiros da Rua do Sol, no Bairro do Bom Jesus, segue pelo limite oeste dos lotes lindeiros da Rua do Sol até atingir o Ponto E 3 (P.G.= 576136, 9117700) no eixo da Rua da Glória, segue pelo limite oeste dos lotes lindeiros da Travessa Bela Vista até atingir o Ponto E4 (P.G.= 576085, 9117615) no eixo da Rua da Bela Vista, segue pelo limite oeste dos lotes lindeiros da Rua Sertão até atingir o Ponto E5 (P.G.= 575840, 9117235) no cruzamento com a Rua Capitão Arlindo Rocha, segue pelo limite oeste dos lotes lindeiros da Rua Nova até atingir o Ponto E6 (P.G.= 575711, 9117036) no limite do Bairro do Bom Jesus segue em linha reta até atingir o Rio Pajeú no Ponto E7 (P.G.= 575700, 9116853) segue pelo Rio Pajeú e pelo Córrego Cachoeira, por onde segue até atingir o ponto inicial, Ponto E1, fechando a poligonal.

 

Zona de Requalificação Urbana – ZRU

O perímetro da área correspondente à ZRU estende-se a partir do Ponto F 1 (P.G.= 578921, 9117536) no cruzamento do prolongamento do eixo da BR-232 com o eixo da Rua Doutor Ademar Xavier, segue pela Rua Doutor Ademar Xavier até atingir o Ponto F 2 (P.G.= 578196, 9116864) no cruzamento da Rua Doutor Ademar Xavier com a Rua Manoel Pereira Lins, por onde segue até atingir o Ponto F3 (P.G.= 578111, 9116869) no cruzamento da Rua Manoel Pereira Lins com a Avenida Afonso Magalhães, por onde segue até atingir o Ponto F4 (P.G.= 577729, 9116538) no cruzamento do eixo da Avenida Afonso Magalhães com a Rua Pautilia P. de Menezes, por onde segue até atingir o Ponto F5 (P.G.= 577617, 9116269) no cruzamento do eixo da Rua Pautilia P. de Menezes com a Rua José Joaquim de Lima, segue por esta via até atingir o Ponto F6 (P.G.= 577664, 9116234) no cruzamento do eixo da Rua José Joaquim de Lima com o eixo da Rua Manoel Macário, por onde segue até atingir o Ponto F7 (P.G.= 577537, 9116135) no cruzamento do eixo da Rua Manoel Macário com a Avenida Custódio Conrado, por onde segue até atingir o Ponto F8 (P.G.= 577675, 9115997) no cruzamento do eixo da Avenida Custódio Conrado com a Rua da Várzea até atingir o Ponto F9 (P.G.= 577562, 9115850) segue em linha reta até atingir o Ponto F10 (P.G.= 577338, 9115663) limite da Área de Preservação Permanente do Código Florestal, por onde segue até atingir o Ponto F11 (P.G.= 576663, 9116570) no cruzamento do limite da ocupação do Bairro Nossa Senhora da Penha com o limite sul dos lotes lindeiros da Rua Hemetério Nogueira, segue pelo limite oeste do Bairro Nossa Senhora da Penha, passando pelos Pontos F12 (P.G.= 576701, 9116721), F13 (P.G.= 576643, 9116738), F14 (P.G.= 576668, 9116835), F15 (P.G.= 576740, 916813) no limite oeste dos lotes lindeiros da Rua Monsenhor Afonso Pequeno, e segue até atingir o Ponto F16 (P.G.= 576817, 9117071) no cruzamento da Estrada Férrea com o prolongamento do limite dos lotes lindeiros da Rua Monsenhor Afonso Pequeno, seguindo neste mesmo alinhamento até o Ponto F19 (P.G.=576907, 9117057). Deflete à esquerda cerca de 90º e confrontando com a área de preservação da Zona ZEUA, segue nesta direção através dos seguintes pontos: Ponto F20 (P.G.= 576886, 9117308), Ponto F21 (P.G.= 576814, 9117303), Ponto F22 (P.G.= 576804, 9117556), Ponto F23 (P.G.= 576833, 9117571) e Ponto F24 (P.G.= 576841, 9117597), este localizado na BR-232, na cabeceira da Ponte do Açude Borborema. Segue pelo leito da BR-232 até atingir o Ponto F18 (P.G.= 577045, 9117592) localizado no cruzamento do prolongamento do eixo da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira com o eixo da BR-232, e deste segue ainda pelo eixo da BR-232 até atingir o ponto inicial, Ponto F1, fechando a poligonal.

 

Setor de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural – SPHC

O perímetro da área correspondente à SPHC estende-se a partir do Ponto G1 (P.G.= 576885, 9116526) no cruzamento do limite dos lotes lindeiros da Rua Hemetério Nogueira com o limite da área de proteção permanente do Código Florestal, segue pelo limite oeste dos lotes lindeiros da Praça Agamenon Magalhães até atingir o Ponto G2 (P.G.= 576941, 9116721) no limite norte dos lotes lindeiros da Travessa José Olavo de Andrade, por onde segue até atingir o Ponto G3 (P.G.= 577432, 9116598) no cruzamento deste eixo com o limite leste dos lotes lindeiros da Rua Joca Magalhães, segue pelo limite leste dos lotes lindeiros da Rua Joca Magalhães até atingir o Ponto G4 (P.G.= 577391, 9116430) no cruzamento deste eixo com o limite sul dos lotes lindeiros da Rua Coronel Cornélio Soares, por onde segue até o ponto inicial, Ponto G1, fechando a poligonal.

 

Setor de Fortalecimento do turismo – SEFT

O perímetro da área correspondente a SEFT estende-se a partir do Ponto H1 (P.G.= 577045, 9117592) no cruzamento do prolongamento do eixo da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira com o eixo da BR-232, por onde segue até atingir o Ponto H2 (P.G.= 577622, 9117640) no cruzamento da  BR-232 com a Linha Férrea seguindo por esta até atingir o Ponto (P.G.= 577077, 9117134) no cruzamento da Linha Férrea com o eixo da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira segue pelo eixo da Avenida Valdemar Inácio de Oliveira até o ponto inicial, Ponto H1, fechando a poligonal.

 

Zona de Qualificação Urbana – ZQU

O perímetro da primeira área correspondente a ZQU estende-se a partir do Ponto I1 (P.G.= 576208, 9117907) no cruzamento do limite oeste dos lotes lindeiros da Rua do Sol, no Bairro do Bom Jesus, com o eixo da BR-232 por onde segue até o Ponto I2 (P.G.= 576446, 9117833) no cruzamento do eixo da BR-232 com o eixo da via existente que contorna o Açude Borborema, segue pelo eixo da BR-232 até atingir o Ponto I3 (P.G.= 576684, 9117732) no cruzamento do eixo da BR-232 com o eixo da Avenida Antônio Romão de Farias. Ainda pelo eixo da BR-232 segue até o atingir o Ponto I24 (P.G.= 576737, 9117640), localizado na cabeceira da ponte localizada no Açude Borborema. Daí deflete à direita e segue confrontando com a área de preservação da Zona ZEUA, através dos seguintes pontos: Ponto I23 (P.G.= 576753, 9117545), Ponto I22 (P.G.= 576758, 9117514), Ponto I21 (P.G.= 576724, 9117458), I20 (P.G.= 576680, 9117171), I19 (P.G.= 576657, 9117093) e deste até encontrar o Ponto I6 (P.G.= 576710, 9117067) no limite da Área de Proteção Permanente do Código Florestal, segue por este eixo até o Ponto I7 (P.G.= 576709, 9117047) no cruzamento da Área de Proteção Permanente do Código Florestal com a Linha Férrea. Daí deflete à direita e segue por esta até atingir o Ponto I8 (576471, 9116887), no encontro da Linha Férrea com o limite leste do Bairro Bom Jesus, segue por este passando pelos Pontos I9 (P.G.= 576216, 9116723), I10 (P.G.= 576213, 9116674), I11 (P.G.= 575944, 9116557), I12 (P.G.= 575887, 9116659), I13 (P.G.= 575817, 9116602), no cruzamento da Linha Férrea com o eixo do Riacho Cachoeira por onde segue até atingir o Ponto I14 (P.G.= 575700, 9116853), no Rio Pajeú segue até atingir o Ponto I15 (P.G.= 575711, 9117036), no limite do Bairro do Bom Jesus, segue até atingir o Ponto I16 (P.G.= 575840, 9117235), no cruzamento do limite oeste dos lotes lindeiros da Rua Nova com a Rua Capitão Arlindo Rocha, segue pelos limites lotes lindeiros da Rua Sertão até atingir o Ponto I17 (P.G.= 576085, 9117615), no cruzamento do prolongamento do eixo da Rua da Bela Vista com os limites lotes lindeiros da Rua Sertão, segue até atingir o Ponto I18 P.G.= 576136, 9117700), no eixo da Rua da Glória com os lotes lindeiros da Rua do Sol por onde segue até atingir o ponto inicial, Ponto I1, fechando a poligonal.

 

O perímetro da segunda área correspondente à ZQU compreende também a área cujo perímetro estende-se a partir do Ponto J1 (P.G.= 578472, 918874) no cruzamento deste eixo com a Linha Férrea, seguindo na mesma direção em linha reta até atingir o Ponto J2 (P.G.= 579261, 9118587) no cruzamento com a BR-232 segue até atingir o Ponto J3 (P.G.= 579732, 9118489), no cruzamento da via existente com o prolongamento do eixo da Rua Joaquim Nabuco, seguindo pelo eixo da Rua Joaquim Nabuco até atingir o Ponto J4 (P.G.= 579451, 9117426) no prolongamento do eixo da Rua Joaquim Nabuco com a BR-232, segue no sentido sul, até atingir o Ponto J5 (P.G.= 579245, 9116602), no cruzamento com o prolongamento do eixo da Rua Manoel Pereira Lins, segue por este eixo no sentido oeste até atingir o ponto J6 (P.G.= 578196, 9116864) no cruzamento da Rua Manoel Pereira Lins com a Rua Doutor Ademar Xavier, por onde segue até o Ponto J7 (P.G.= 578921, 9117536) no eixo do cruzamento da Rua Doutor Ademar Xavier com o prolongamento do eixo da BR-232, segue pelo eixo da BR-232, até atingir o Ponto J8 (P.G.= 577622, 9117640) no cruzamento da BR-232 com a Linha Férrea, segue pela Linha Férrea, até atingir o Ponto J9 (P.G.= 577828, 9118232) no cruzamento da Estrada Férrea com o limite do Bairro CAGEPE, na Rua da Serra, segue pela Estrada Férrea até atingir o Ponto inicial, Ponto J1, fechando a poligonal.

 

Zona de Urbanização Moderada – ZUM

O perímetro da área correspondente a ZUM estende-se a partir do Ponto L1 (P.G.= 578196, 9116864) no cruzamento da Rua Doutor Ademar Xavier com a Rua Manoel Pereira Lins, por onde segue até atingir o Ponto L2 (P.G.= 578111, 9116869) no cruzamento da Rua Manoel Pereira Lins com a Avenida Afonso Magalhães, por onde segue até atingir o Ponto L3 (P.G.= 577729, 9116538) no cruzamento do eixo da Avenida Afonso Magalhães com a Rua Pautilia P. de Menezes, por onde segue até atingir o Ponto L4 (P.G.= 577617, 9116269) no cruzamento do eixo da Rua Pautilia P. de Menezes com a Rua José Joaquim de Lima, segue por esta via até atingir o Ponto L5 (P.G.= 577664, 9116234) no cruzamento do eixo da Rua José Joaquim de Lima com o eixo da Rua Manoel Macário, por onde segue até atingir o Ponto L6 (P.G.= 577537, 9116135) no cruzamento do eixo da Rua Manoel Macário com a Avenida Custódio Conrado, por onde segue até atingir o Ponto L7 (P.G.= 577675, 9115997) no cruzamento do eixo da Avenida Custódio Conrado com a Rua da Várzea até atingir o Ponto L8 (P.G.= 577562, 9115850) segue em linha reta até atingir o Ponto L9 (P.G.= 577338, 9115663) limite da Área de Preservação Permanente do Código Florestal, por onde segue até atingir o PontoL10 (P.G.= 578919, 9115425) onde deflete em um ângulo de 90º até atingir o Ponto L11 (P.G.= 579245, 9116602), no cruzamento com o prolongamento do eixo da Rua Manoel Pereira Lins, segue por este eixo no sentido oeste até atingir o Ponto inicial, Ponto L1, fechando a poligonal.

 

Zona Especial de Dinamização Econômica – ZEDE

O perímetro da área correspondente a ZUM estende-se a partir do Ponto M1 (P.G.= 572642, 9117015) a 600m da BR-232 e segue no sentido leste em um eixo paralelo a BR-232, até atingir o ponto M2 (P.G.= 575239, 9118441) a 600m da BR-232 e segue no sentido leste em um eixo paralelo a BR-232, passando por trás do Bairro Borborema, até atingir o Ponto M3 (P.G.= 576717, 9118331), no cruzamento deste eixo com a via existente, que contorna o Açude Borborema, segue, no sentido sul, por esta via até atingir o Ponto M4 (P.G.= 576446, 9117833) no cruzamento da via existente, que contorna o Açude Borborema, com o eixo da BR-232 por onde segue até atingir o Ponto M5 (P.G.= 575085, 9117588) no cruzamento do eixo da BR-232 com o eixo do Riacho Cachoeira, segue pelo eixo do Riacho Cachoeira até atingir o Ponto M6 (P.G.= 575394, 9117104), no cruzamento do Riacho Cachoeira com o eixo paralelo a BR-323, a uma distância de 600m, segue por este eixo até atingir o Ponto M7(P.G.= 573260, 9115878), onde deflete em um ângulo de 90º e segue em linha reta até atingir o Ponto M8 (P.G.= 572918, 91116490) no cruzamento com a BR-232, onde segue em linha reta até o ponto inicial, Ponto M1, fechando a poligonal.

 

Zona Especial de Interesse – ZEIS1

O perímetro da primeira área correspondente a ZEIS 1, compreende a ocupação próxima ao Açude Borborema, estende-se a partir do Ponto N1 (P.G.= 576481, 9117927) no cruzamento do limite sul dos lotes lindeiros da 1ª Travessa do Cruzeiro com o eixo da Av. Conselheiro Oliveira Neto, segue por este eixo até o Ponto N2 (P.G.= 576558, 9118144), no cruzamento do eixo da Av. Conselheiro Oliveira Neto com o eixo da 3ª Travessa do Cruzeiro, por onde segue até atingir o Ponto N3 (P.G.= 576713, 9118135) no cruzamento do prolongamento do eixo da 3ª Travessa do Cruzeiro com o limite leste dos lotes lindeiros da Rua do Juazeiro, por onde segue, no sentido sul, até atingir o ponto N4 (576705, 9117909), no cruzamento do limite leste dos lotes lindeiros da Rua do Juazeiro com o limite sul dos lotes lindeiros da 1ª Travessa do Cruzeiro, por onde segue até o ponto inicial, Ponto N1, fechando a poligonal.

 

O perímetro da segunda área correspondente à ZEIS 1 compreende também a área de ocupação irregular nas margens da PE-365 cujo perímetro estende-se do Ponto O1 (P.G.= 578831, 9118099), O2 (P.G.= 578974, 9118253), O3 (P.G.= 579088, 9118209) e O4 (P.G.= 578982, 9118038).

 

Zona Especial de Interesse – ZEIS2

O perímetro da área correspondente a ZEIS 2, compreende ao Mutirão, estende-se a partir do Ponto P1 (P.G.= 578391, 9118426), no cruzamento do limite sul dos lotes lindeiros da Rua José Pedro da Silva com o eixo da estrada para a Fazenda Saco, por onde segue até atingir o Ponto P2 (P.G.= 578518, 9118724) no cruzamento do eixo da estrada para a Fazenda Saco com o limite norte dos lotes pertencentes a quadra 8, segue no sentido leste no limite norte dos lotes das quadras 8 e 7 até atingir o Ponto P3 (P.G.= 578936, 9118570) no limite da quadra 7 com a via existente, por onde segue em linha reta até atingir o Ponto P4 (P.G.= 578817, 9118265) no limite da quadra 15, segue pelo limite sul dos lotes das quadras 15 e 1, por onde segue até o ponto inicial, Ponto P1, fechando a poligonal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 29 de julho de 2014.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –