Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 01 DE JULHO DE 2014.

 

Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013.

 

  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Executivo de Meio Ambiente e Igualdade Racial, símbolo SE-CC2, previsto na Lei Complementar nº 188/2013.

 

Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Executivo de Educação, símbolo SE-CC2, com salário de R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais), no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, prevista na Lei Complementar nº 188/2013.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 Serra Talhada/PE, 01 de julho de 2014.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –