Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 229, DE 26 DE MAIO DE 2014.

 

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Altera os Anexos III ao XII, XV, XVII, da Lei Complementar n° 103, de 01 de setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter a redação que anexa a esta Lei.

 

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

Serra Talhada/PE, 26 de maio de 2014.

 

 

 

 

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I

PROFESSOR I – 150 HORAS

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
ESPECIAL

MAGISTÉRIO

NORMAL

1

LICENCIATURA

PLENA

2

PÓS-

GRADUAÇÃO/

ESPECIALIZAÇÃO

3

PÓS-

GRADUAÇÃO/

MESTRADO

4

PÓS-

GRADUAÇÃO/

DOUTORADO

A 1.232,46 1.318,73 1.411,04 1.509,81 1.615,49
B 1.269,43 1.358,29 1.453,37 1.555,10 1.663,96
C 1.307,52 1.399,04 1.496,97 1.601,76 1.713,88
D 1.346,74 1.441,00 1.541,87 1.649,80 1.765,29
E 1.387,13 1.484,24 1.588,13 1.699,30 1.818,24
F 1.428,74 1.528,76 1.635,76 1.750,27 1.872,79

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

 

 

ANEXO IV

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II

PROFESSOR I – 150 HORAS

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
1

LICENCIATURA

PLENA

2

PÓS-

GRADUAÇÃO/

ESPECIALIZAÇÃO

3

PÓS-

GRADUAÇÃO/

MESTRADO

4

PÓS-

GRADUAÇÃO/

DOUTORADO

A 1.318,73 1.411,04 1.509,81 1.615,49
B 1.358,29 1.453,37 1.555,10 1.663,96
C 1.399,04 1.496,97 1.601,76 1.713,88
D 1.441,00 1.541,87 1.649,80 1.765,29
E 1.484,24 1.588,13 1.699,30 1.818,24
F 1.528,76 1.635,76 1.750,27 1.872,79

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II

PROFESSOR II – 200 HORAS

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
1

LICENCIATURA

PLENA

2

PÓS-

GRADUAÇÃO/

ESPECIALIZAÇÃO

3

PÓS-

GRADUAÇÃO/

MESTRADO

4

PÓS-

GRADUAÇÃO/

DOUTORADO

A 1.758,31 1.881,38 2.013,08 2.153,99
B 1.809,75 1.937,82 2.073,47 2.218,61
C 1.865,39 1.995,95 2.135,67 2.285,17
D 1.921,34 2.055,83 2.199,74 2.353,71
E 1.978,98 2.117,50 2.265,72 2.424,32
F 2.038,34 2.181,02 2.333,69 2.497,05

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 40 horas

 

 

 

ANEXO VI

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE
Agente Administrativo

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
1

ENSINO MÉDIO

2

FORMAÇÃO SUPERIOR

3

FORMAÇÃO PÓS-

GRADUAÇÃO

 

A 1.097,06 1.173,86 1.256,03
B 1.129,97 1.209,07 1.293,71
C 1.163,87 1.245,34 1.332,51
D 1.198,79 1.282,69 1.372,48
E 1.234,75 1.321,17 1.413,65
F 1.271,78 1.360,81 1.456,06
G 1.309,93 1.401,63 1.499,74

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação – ASGE.

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
NÍVEL ESPECIAL

ENSINO

FUNDAMENTAL

1

ENSINO MÉDIO

2

NÍVEL SUPERIOR

 

A 748,92 801,34 857,44
B 771,39 825,39 883,16
C 794,53 850,14 909,65
D 818,36 875,64 936,93
E 842,90 901,90 965,03
F 868,18 928,95 993,97
G 894,22 956,81 1.023,79

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

Anexo VIII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.

PROFESSOR I – 150 horas

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
ESPECIAL

MAGISTÉRIO

Cargos

LICENCIATURA

PLENA

Cargos

PÓS-

GRADUAÇÃO

Cargos

A 03 1.232,46   1.318,73   1.411,04
B   1.269,43   1.358,29   1.453,37
C   1.307,52   1.399,04   1.496,97
D 01 1.346,74   1.441,00   1.541,87
E 07 1.387,13 20 1.484,24 22 1.588,13
F 26 1.428,74 17 1.528,76 38 1.635,76
  37   37   60  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em Extinção.

PROFESSOR I – 200 horas

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
LICENCIATURA

PLENA

Cargos

PÓS-

GRADUAÇÃO

Cargos

A   1.758,31   1.881,38
B   1.809,75   1.937,82
C   1.865,39 01 1.995,95
D   1.921,34   2.055,83
E   1.978,98 04 2.117,50
F   2.038,34 02 2.181,02

 

 

 

 

ANEXO X

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE

 Agente Administrativo do Quadro em Extinção.

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
1

ENSINO MÉDIO

Cargos

2

FORMAÇÃO

SUPERIOR

Cargos

3

FORMAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO

Cargos

A   1.097,06   1.173,86   1.256,03
B   1.129,97   1.209,07   1.293,71
C   1.163,87   1.245,34   1.332,51
D   1.198,79   1.282,69   1.372,48
E 08 1.234,75   1.321,17   1.413,65
F 13 1.271,78 01 1.360,81   1.456,06
G 01 1.309,93   1.401,63   1.499,74
             

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XI

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação- ASGE – do Quadro em Extinção

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
NÍVEL ESPECIAL

ENSINO FUNDAMENTAL

Cargos

1

NÍVEL ENSINO MÉDIO

Cargos

2

NÍVEL SUPERIOR

Cargos

A   748,92   801,34   857,44
B   771,39   825,39   883,16
C   794,53   850,14   909,65
D   818,36 01 875,64   936,93
E 31 842,90 06 901,90   965,03
F 41 868,18   928,95   993,97
G 04 894,22   956,81   1.023,79
             

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 30 horas

 

Anexo XII

Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção

 

CARGOS VENCIMENTO

BÁSICO

PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A 03 1.232,46
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D 01 1.346,74
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E 07 1.387,13
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F 26 1.428,74
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E 20 1.484,24
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F 17 1.528,76
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E 22 1.588,13
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F 38 1.635,76
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE C 01 1.995,95
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E 04 2.117,50
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F 02 2.181,02
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E 08 1.234,75
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE F 13 1.271,78
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G 01 1.309,93
AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR- CLASSE F 01 1.360,81
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E 31 842,90
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F 41 868,18
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G 04 894,22
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE D 01 875,64
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE E 06 901,90
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO- NÍVEL ESPECIAL- CLASSE F 02 1.250,22
TOTAL DE CARGOS    

 

 

ANEXO XV

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE.

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
NÍVEL ESPECIAL

ENSINO

FUNDAMENTAL

1

ENSINO MÉDIO

2

NÍVEL SUPERIOR

 

A 1.078,47 1.153,95 1.234,72
B 1.110,81 1.188,56 1.271,75
C 1.144,14 1.224,22 1.309,90
D 1.178,46 1.260,94 1.349,20
E 1.213,80 1.298,76 1.389,67
F 1.250,22 1.337,72 1.431,35
G 1.287,72 1.377,85 1.474,30

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 40 horas

 

 

Anexo XVII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE

Quadro em Extinção

 

 

CLASSE *

NÍVEL **
NÍVEL ESPECIAL

ENSINO FUNDAMENTAL

Cargos

1

NÍVEL ENSINO MÉDIO

Cargos

2

NÍVEL SUPERIOR

Cargos

A   1.078,47   1.153,95   1.234,72
B   1.110,81   1.188,56   1.271,75
C   1.144,14   1.224,22   1.309,90
D   1.178,46   1.260,94   1.349,20
E   1.213,80   1.298,76   1.389,67
F 02 1.250,22   1.337,72   1.431,35
G   1.287,72   1.377,85   1.474,30
             

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga horária Semanal: 40 horas