Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

 

Reajusta-se os Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serra Talhada, modificando-se os anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006 e dá outras providências.

 

  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em 5,91%, índice do IPCA acumulado no ano de 2013, modificando-se os Anexos I e IV da Lei Complementar nº 035/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 LEI COMPLEMENTAR N ° 035/2006

 

Cargo

Quant.

Símbolo

Carga Horária

Semanal

Vencimentos

Agente Administrativo

03

CE-AA

40 horas

R$ 1.604,69

Auxiliar

de Gabinete

01

CE-AG

40 horas

R$ 1.604,69

Auxiliar  de

     Contabilidade

01

CE-AC

40 horas

R$ 1.604,69

Procurador Jurídico

02

CE-PJ

40 horas

R$ 2.180,76

Digitador

02

CE-DG

40 horas

R$ 1.604,69

Telefonista

01

CE-TF

40 horas

R$    771,01

Motorista

01

CE-MT

40 horas

R$ 1.855,18

Vigilante

05

CE-VG

40 horas

R$   754,28

Auxiliar de Serv.

Gerais

03

CE-SG

40 horas

R$   754,28

Agente de

 Controle Interno

02

ACI-FC2

40 horas

R$ 3.338,64

 

ANEXO IV – CORREÇÃO SALARIAL ÍNDICE IPCA 2014 (IPCA acumulado 5,91%)

LEI COMPLEMENTAR N ° 035/2006

 

Cargo Ensino fundamental Ensino médio Curso Superior Pós-graduação Mestrado Doutorado Pós-doutorado
1.Agente Administrativo

_

R$ 1.604,69 R$ 1.688,47 R$ 1.772,24 R$ 1.856,01 R$ 1.939,79 R$ 2.023,56
2.Auxiliar de Gabinete

_

R$ 1.604,69 R$ 1.688,47 R$ 1.772,24 R$ 1.856,01 R$ 1.939,79 R$ 2.023,56
3.Auxiliar de Contabilidade

_

R$ 1.604,69 R$ 1.688,47 R$ 1.772,24 R$ 1.856,01 R$ 1.939,79 R$ 2.023,56
4.Procurador Jurídico

_

R$ 2.180,76 R$ 2.264,54 R$ 2.348,32 R$ 2.432,10 R$ 2.515,88
5.Digitador

_

R$ 1.604,69 R$ 1.688,47 R$ 1.772,24 R$ 1.856,01 R$ 1.939,79 R$ 2.023,56
6.Telefonista

_

R$ 771,01 R$ 854,78 R$ 938,56 R$ 1.022,33 R$ 1.106,11 R$ 1.189,88
7.Motorista

_

R$ 1.855,18 R$ 1.938,95 R$ 2.022,73 R$ 2.106,50 R$ 2.190,28 R$ 2.274,05
8.Vigilante R$ 754,28 R$ 838,05 R$ 921,83 R$ 1.005,60 R$ 1.089,37 R$ 1.173,15 R$ 1.256,92
9.Auxiliar de Serviços Gerais R$ 754,28 R$ 838,05 R$ 921,83 R$ 1.005,60 R$ 1.089,37 R$ 1.173,15 R$ 1.256,92

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito adicional suplementar suficiente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 15 de abril de 2014.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –