Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Regulamenta o art. 14, I, da LC nº 034/2005, instituindo a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de valores de edificações, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A apuração do valor venal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a que faz referência o art. 14, I, da Lei Complementar nº 034/2005 (Código Tributário Municipal),far-se-á em conformidade com a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Edificações, que passa a ser instituída por esta Lei, em conformidade com as normas e métodos ora fixados.

 

§ 1º Fazem parte integrante desta Lei as Tabelas I a IX constantes do Anexo I, as Fórmulas de Cálculo do Valor Venal dos Imóveis constantes do Anexo II, a Listagem de Dimensões dos Lotes-Padrões e das Situações Paradigmas das Zonas Homogêneas constantes do Anexo III, as Plantas das Zonas Homogêneas constantes do Anexo IV e a Listagem dos Tipos e Padrões das Edificações e as Listagens dos Valores Básicos Unitários de Terrenos e das Construções, que integram o Anexo V.

 

§ 2º As Listagens de Dimensões dos Lotes-Padrões e das Situações Paradigmas das Zonas Homogêneas (Anexo III), as Plantas das Zonas Homogêneas (Anexo IV) e a Listagem dos Tipos e Padrões das Edificações e as Listagens dos Valores Básicos Unitários de Terrenos e das Construções, que integram o Anexo V, poderão ser atualizadas anualmente por Decreto do Executivo, até o final do exercício de cada ano fiscal e elaboradas em conformidade com os termos desta Lei.

 

Art. 2º O valor venal do imóvel não construído, excetuando-se as glebas, resulta da multiplicação de sua área total pelo valor unitário do metro quadrado de terreno, constante da Listagem de Valores Básicos Unitários de Terrenos, e pelos fatores de correção das Tabelas I, II, III e IV, do Anexo I, desta Lei, aplicáveis conforme as circunstâncias peculiares do imóvel, de acordo com as Fórmulas de Cálculo constantes do Anexo II, desta Lei.

 

Art. 3º O valor unitário do metro quadrado de terreno referido no artigo anterior é:

 

a) o do trecho do logradouro da situação do imóvel;

b) o do trecho do logradouro relativo à sua frente efetiva ou, havendo mais de uma, à principal, no caso de imóvel construído em terreno de uma ou mais esquinas e em terrenos de duas ou mais frentes;

c) o do trecho do logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, o do logradouro de maior valor, no caso de imóvel não construído com as características mencionadas no inciso precedente;

d) o do trecho do logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno de vila, ou do logradouro ao qual tenha sido atribuído maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso;

e) o do trecho do logradouro correspondente à servidão de passagem, no caso de terreno encravado.

 

Parágrafo único. Os logradouros ou trechos de logradouros que não constarem das Listagens dos Valores Básicos Unitários de Terrenos, integrante do Anexo V, e os que vierem a ser criados, enquadrar-se-ão nos termos desta Lei.

 

Art. 4º A profundidade equivalente do terreno, para efeito de aplicação do fator respectivo de que trata a Tabela I, do Anexo I, desta Lei, é obtida mediante a divisão da área total pela testada ou no caso de terrenos com duas ou mais frentes, pela soma das testadas.

 

§ 1º Para efeito deste Artigo, deverão ser utilizadas as profundidades padrão, determinadas para os diversos bairros do Município localizados na Listagem de Dimensões dos Lotes-Padrões e das Situações Paradigmas das Zonas Homogêneas, constantes do Anexo III, desta Lei.

 

§ 2ºPara a apuração da profundidade equivalente de terrenos de esquina ou com mais de uma frente será adotada:

 

a) a testada que corresponder à frente efetiva ou principal do imóvel, quando construído;

b) a testada que corresponder à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, àquela a que corresponder o maior valor unitário de metro quadrado de terreno, quando não construído.

 

Art. 5º Nas avaliações de terrenos de esquina e aqueles com uma frente e/ou com mais de uma frente, serão utilizados os fatores da Tabela IV, do Anexo I, do § 1º, do art. 1º, desta Lei.

 

Art. 6º No cálculo do valor venal de terrenos serão aplicados os fatores das Tabelas I, II, III, e IV, do Anexo I, desta Lei.

 

§ 1º Para efeito deste Artigo, deverá ser considerada a Situação Paradigma da Zona Homogênea, que contém a indicação dos melhoramentos públicos existentes no logradouro onde se localiza o imóvel, constante do Anexo III, desta Lei.

 

§ 2º Para efeito deste Artigo, deverão ser consideradas as Tabelas de Parâmetros determinadas para as Zonas Homogêneas do Município, conforme AnexoIII, desta Lei.

 

Art. 7º No cálculo do valor de terrenos encravados será aplicado, também, o fator desvalorizador constante da Tabela IV, do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 8º No cálculo do valor de terrenos de vila será aplicado o fator desvalorizador da Tabela IV, do Anexo I, desta Lei.

 

Parágrafo Único. Considera-se vila, o aglomerado de residências com uma única via de acesso à via pública.

 

Art. 9º Para efeito do disposto nesta Lei considera-se:

 

a) terreno de esquina, aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinem ângulos internos inferiores a 135­­° e superiores a 45°;

b) terreno encravado, aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel;

c) terreno de vila, aquele que possui como acesso, unicamente, passagens de pedestres ou entradas de vila.

 

Art. 10. No cálculo do valor venal de terrenos, nos quais tenham sido edificados prédios compostos de unidades autônomas, além dos fatores de correção aplicáveis de conformidade com as circunstâncias, utilizar-se-á como parâmetro para o cálculo a medida da fração ideal com que cada um dos condôminos participa na propriedade condominial, conforme Tabela VIII do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 11. O valor venal do imóvel construído será apurado pela soma do terreno, obtida na forma dos artigos anteriores, com o valor da construção.

 

Parágrafo Único. O valor da construção resulta do produto da área construída bruta pelo valor unitário de metro quadrado de construção, conforme Anexo III, do parágrafo primeiro, do Art.1 desta Lei, e pela aplicação dos fatores de Depreciação e de Conservação adequados, contidos nas Tabelas VI e VII, ambas do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 12. A área construída bruta será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas de cada pavimento, cobertas ou descobertas.

 

Parágrafo Único. No caso de piscina, a área construída será obtida através de medição dos contornos internos de suas paredes.

 

Art. 13. No cômputo da área construída em prédios cuja propriedade seja condominial, acrescentar-se-á à área privativa de cada condômino, aquela que lhe for imputável das áreas comuns em função da quota-parte a ele pertencente, conforme Tabela VIII, do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 14. O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido nas Listagens dos Valores Básicos Unitários de Terrenos e das Construções, constantes do Anexo V, desta Lei, pelo enquadramento das edificações existentes no Município num dos tipos da Tabela V – Tipos e Padrões das Construções, do Anexo I, desta Lei, em função de sua área predominante e, num dos padrões de construção, em virtude da conformação das características da construção com maior número de características descritas na aludida tabela.

 

Art. 15. Para aplicação do Fator de Depreciação de que trata a Tabela VI, desta Lei, considera-se a idade dos prédios ou da área construída predominante.

§ 1º A vida útil, para efeito deste artigo, será:

 

a) edificação de alvenaria ou concreto: 50 anos;

b) edificações de madeira ou mista: 35 anos;

c) outros tipos: 30 anos.

 

§ 2º A idade das edificações será:

 

a) a real, se a propriedade não sofreu reforma parcial;

b) a aparente, se a propriedade sofreu reforma substancial.

 

Art. 16. Para aplicação do Fator de Conservação, de que trata a Tabela VII, desta Lei, considera-se a o estado de conservação da área construída predominante.

 

Art. 17. Os valores unitários do metro quadrado de terreno e das construções, serão expressos em reais e, no processo de cálculo para a obtenção do valor do imóvel, o valor do terreno e o da construção serão sempre arredondados, desprezando-se as frações menores que um centavo do real.

 

Art. 18. As disposições desta Lei Municipal são extensivas aos imóveis localizados nas áreas urbanizáveis e de expansão urbana, que vierem a ser definidas.

 

Art. 19. Para efeito desta Lei, serão consideradas glebas, os terrenos que possuírem área superior a 15.000 m², edificados ou não, cuja metodologia a ser adotada é aquele normatizada para Glebas Urbanizáveis, utilizando-se os valores da Tabela IX, do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 20. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será calculado anualmente, de forma escalonada, sobre a porção do valor venal do imóvel, compreendida em cada uma das faixas de valor venal constantes da seguinte tabela:

 

 

ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

UTILIZAÇÃO

ALÍQUOTA
IMÓVEIS EDIFICADOS PARA FINS RESIDENCIAIS  
Faixa de Valor Venal (R$)  
0,00   a   50.000,00

0,2%

  50.000,01       a     100.000,00

0,3%

100.000,01       a     200.000,00

0,4%

>200.000,00

0,5%

IMÓVEIS EDIFICADOS PARA FINS

NÃO RESIDENCIAIS

 
Faixa de Valor Venal (R$)  
0,00        a    50.000,00

0,2%

  50.000,01       a     100.000,00

0,3%

100.000,01       a     200.000,00

0,4%

>200.000,00

0,5%

IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS

(TERRENOS)

 
Faixa de Valor Venal (R$)  
0,00        a    50.000,00

0,6%

  50.000,01       a     100.000,00

0,8%

100.000,01       a     200.000,00

1,0%

>200.000,00

1,2%

 

Parágrafo Único. O imposto será calculado sobre o valor venal do imóvel, na forma estabelecida no caput deste artigo, aplicando-se as alíquotas constantes na tabela.

 

Art. 21. Os demais atos necessários ao cumprimento da execução da presente Lei, serão baixados pelo Executivo.

 

Art. 22.Fica autorizada a atualização da base cáculo do IPTU, mediante Decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária, nos termos do § 2º, do art. 97, do Cógido Tributário Nacional.

 

Art. 23. Fica concedido desconto no valor do IPTU da seguinte forma:

 

I – 40% em 2014;

II – 30% em 2015;

III – 20% em 2016.

 

Parágrafo único. O desconto previsto neste artigo não impede a concessão do desconto, em parcela única, estipulado no I, § 1º, do art. 26, da Lei Complementar nº 034/2005.

 

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitas as alineas “b” e “c”, do inciso III e o § 1º do art. 150, da Constituição Feração.

 

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os incisos I, II, III, do art. 16, da Lei Complementar nº 034/2005.

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 26 de dezembro de 2013.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –

 

 

 

 

ANEXO I

Tabelas I a IX

 

 

TABELA I

Fator de Profundidade (Fprof)

 

Fprof = 1,00 Se PMi ≤  P  ≤ PMa
Fprof = 0,707106 Se P > PMa/2 e P < PMi/2
Fprof = (P / PMi) 0,5 Se PMi/2 < P <  PMi
Fprof = (PMa / P) 0,5 Se PMa < P < 2PMa

 

Sendo:

PMi Profundidade Mínima do Lote-padrão

(Tabela de Zona Homogênea)

PMa Profundidade Máxima do Lote-padrão

(Tabela de Zona Homogênea)

P Profundidade do Lote (ST/Tes)
ST Área do Lote (m2)
Tes Testada do Lote (m)

 

 

TABELA II

Fator de Testada (Ftes)

 

Ftes = 1,00 Se T = Tr
Ftes = 0,840807 Se T  ≤ Tr/2
Ftes = 1,189207 Se T  ≥ 2Tr
Ftes = (T / Tr) 0,25 Para Tr/2  <  T  <  2Tr

 

Sendo:

T Testada do terreno
Tr Testada de Referência do Lote-padrão (Tabela de Zona Homogênea)

 

TABELA III

FATORES  DE CORREÇÃO

 

 

1. Fator de Ponderação (Fpond)

 

Fpond = ((1 + Rp) / (1+Sp)) + Ap

 

 

Sendo:

Sp Índice relativo à situação paradigma da Zona Homogênea (Tabela de Zona Homogênea)
Rp Somatório dos índices das ocorrências da infra-estrutura no trecho, em relação à Situação Paradigma.
Ap Somatório dos índices das ocorrências da infra-estrutura no trecho, além da Situação Paradigma

 

Situação Paradigma – Componentes

 

Itens da SP

Infra-estrutura Disponível no Bairro

Índices

*

Rede de Água

0,05

*

Rede de Esgoto

0,10

*

Energia Elétrica

0,05

*

Iluminação Pública

0,05

 

Drenagem Urbana

0,15

*

Telefone

0,05

 

Transporte Coletivo

0,10

*

Pavimentação

0,20

 

2. Fator de Pedologia (Fped)

 

Fator

Pedologia

1,00

1 – Firme

0,80

2 – Rochoso

0,70

3 – Alagado

0,70

4 – Inundável

0,70

5 – Arenoso

0,60

6 – Combinação dos Demais

 

3. Fator de Topografia (Ftop)

 

Fator

Topografia

1,00

1 – Plana

0,95

2 – Aclive Suave

0,90

3 – Aclive Acentuado

0,95

4 – Declive Suave

0,90

5 – Declive Acentuado

0,80

6 – Irregular

 

TABELA IV

Fator de Situação (Fsit)

 

Fator

 

1,00

1 – Meio de quadra / uma frente

1,10

2 – Meio de quadra / duas frentes

0,70

3 – Fundos

0,50

4 – Encravado

1,15

5 – Esquina / mais de uma frente

(*)

6 – Gleba (ver Tabela de Gleba)

(*) O terreno, neste caso,será avaliado segundo a metodologia definida para

Glebas Urbanizáveis

 

TABELA V

TIPOS E PADRÕES

DAS CONSTRUÇÕES

 

TIPO 1 – RESIDENCIAL HORIZONTAL DE ALVENARIA

Residências Térreas e Assobradadas, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de concreto e alvenaria; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; mais de um banheiro social; dependências para mais de um empregado; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes preenchidos com caixilhos especiais de ferro ou alumínio; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto e alvenaria; dependências para um empregado; garagem; venezianas e vitrôs de boa qualidade; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de alvenaria; área geralmente inferior a 100 m2; um único banheiro; sem dependências para empregado; sem garagem; venezianas e vitrôs; acabamento econômico e simples.

 

TIPO 2 – RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE MADEIRA

Residências Térreas e Assobradadas, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de madeira; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; mais de um banheiro social; dependências para mais de um empregado; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes preenchidos com caixilhos especiais de ferro ou alumínio; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um pavimento; estrutura de madeira; dependências para um empregado; garagem; venezianas e vitrôs de boa qualidade; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédios com um pavimento; estrutura de madeira; área geralmente inferior a 100 m2; um único banheiro; sem dependências para empregado; sem garagem; venezianas e vitrôs comuns; acabamento econômico e simples.

 

TIPO 3 – RESIDENCIAL HORIZONTAL MISTO

Residências Térreas e Assobradadas, com ou sem Subsolo

Alvenaria / Concreto

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de concreto e alvenaria; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; mais de um banheiro social; dependências para mais de um empregado; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes preenchidos com caixilhos especiais de ferro ou alumínio; acabamento fino e esmerado.

 

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura mista de concreto e alvenaria; dependências para um empregado; garagem; venezianas e vitrôs de boa qualidade; acabamento médio.

 

Alvenaria / Madeira

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de alvenaria e madeira; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; mais de um banheiro social; dependências para mais de um empregado; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes preenchidos com caixilhos especiais de ferro ou alumínio; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura mista de alvenaria e madeira; dependências para um empregado; garagem; venezianas e vitrôs de boa qualidade; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédios com um pavimento; estrutura mista; área geralmente inferior a 100 m2; um único banheiro; sem dependências de empregado; sem garagem; venezianas e vitrôs comuns; acabamento econômico e simples.

 

TIPO 4 – RESIDENCIAL HORIZONTAL DE CONCRETO

Residências Térreas e Assobradadas, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de concreto; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; mais de um banheiro social; dependências para mais de um empregado; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes preenchidos com caixilhos especiais de ferro ou alumínio; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto; dependências para empregado; garagem; venezianas e vitrôs de boa qualidade; acabamento médio.

 

TIPO 5 – RESIDENCIAL VERTICAL

Prédios Residenciais com Três ou Mais Pavimentos

Alvenaria/Concreto

Padrão Alto:

Área bruta das unidades residenciais geralmente superior a 250 m2; estrutura de concreto e alvenaria; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; elevadores social e de serviço; dependências para dois ou mais empregados; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes e esquadrias especiais; acabamento fino e esmerado, com concreto aparente ou não.

 

Padrão Médio Superior:

Área bruta das unidades residenciais geralmente entre 150 m2 e 250 m2; estrutura de concreto e alvenaria; um ou mais elevadores; áreas de uso comum com dimensões médias; dependências para um empregado; garagens; vãos médios; acabamento superior.

 

Padrão Médio Inferior:

Área bruta das unidades residenciais geralmente entre 70 m2 e 150 m2; estrutura de concreto e alvenaria; um elevador; áreas de uso comum com dimensões médias; dependências para um empregado; garagem; vãos médios; acabamento normal.

 

Alvenaria

Padrão Alto:

Área bruta das unidades residenciais geralmente superior a 250 m2; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; elevadores social e de serviço; dependências para dois ou mais empregados; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes e esquadrias especiais; acabamento fino e esmerado, com concreto aparente ou não.

 

Padrão Médio Superior:

Área bruta das unidades residenciais geralmente entre 150 m2 e 250 m2; estrutura de concreto e alvenaria; um ou mais elevadores; áreas de uso comum com dimensões médias; dependências para um empregado; garagens; vãos médios; acabamento superior.

 

Padrão Médio Inferior:

Área bruta das unidades residenciais geralmente entre 70 m2 e 150 m2; estrutura de concreto e alvenaria; um elevador; áreas de uso comum com dimensões médias; dependências para um empregado; garagem; vãos médios; acabamento normal.

 

Padrão Baixo:

Área bruta das unidades residenciais geralmente inferior a 100 m2; sem elevador; áreas de uso comum de dimensões reduzidas; sem dependências de empregado; sem garagem; vãos reduzidos; esquadrias simples; acabamento econômico e simples.

 

TIPO 6 – RESIDENCIAL VERTICAL DE CONCRETO

Prédios Residenciais com Três ou Mais Pavimentos

Padrão Alto:

Área bruta das unidades residenciais geralmente superior a 250 m2; projeto arquitetônico e funcional com jardins decorativos; elevadores social e de serviço; dependências para dois ou mais empregados; garagem para no mínimo dois carros; vãos grandes e esquadrias especiais; acabamento fino e esmerado, com concreto aparente.

 

Padrão Médio:

Área bruta das unidades residenciais geralmente entre 100 m2 e 250 m2; um ou mais elevadores; áreas de uso comum com dimensões médias; dependências para um empregado; garagem; vãos médios; acabamento normal, com concreto aparente.

 

TIPO 7 – COMERCIAL HORIZONTAL OU VERTICAL DE ALVENARIA

Imóveis Comerciais ou Mistos, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de alvenaria para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos de material de 1ª qualidade; forros decorativos;  instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de alvenaria; vãos médios; pé-direito entre 4 m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédio com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer vãos pequenos; pé-direito até 4 m; pisos de concreto ou cimentado simples; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

TIPO 8 – COMERCIAL HORIZONTAL DE MADEIRA

Imóveis Comerciais com até Dois Pavimentos, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de madeira para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos de material de 1ª qualidade; forros decorativos; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de madeira; vãos médios; pé-direito entre 4m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédio com um pavimento; estrutura de madeira para vencer vãos pequenos; pé-direito até 4 m; pisos de madeira; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

TIPO 9  –  COMERCIAL HORIZONTAL MISTO

Imóveis Comerciais Mistos com até Dois Pavimentos, com ou sem Subsolo

Concreto / Alvenaria

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de concreto e alvenaria para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos com material de 1ª qualidade; forros decorativos; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de concreto e alvenaria; vãos médios; pé-direito entre 4m e 5m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Alvenaria / Madeira

Padrão Alto:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de alvenaria e madeira para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos com material de 1ª qualidade; forros decorativos; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

 

 

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura mista de alvenaria e madeira; vãos médios; pé-direito entre 4m e 5m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédio com um pavimento; estrutura mista de alvenaria e madeira para vencer vãos pequenos; pé-direito até 4 m; pisos de concreto, cimentado simples ou madeira; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

TIPO 10  –  COMERCIAL HORIZONTAL OU VERTICAL DE CONCRETO

Imóveis Comerciais de Concreto com até Dois Pavimentos, com ou sem Subsolo

Padrão Alto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto ou aço para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos com material de 1ª qualidade; forros decorativos; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto; vãos médios; pé-direito entre 4m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

TIPO 11 – GALPÃO INDUSTRIAL HORIZONTAL OU VERTICAL

Imóveis para Fins Industriais

Padrão Alto em Alvenaria:

Prédios com um ou mais pavimentos; com ou sem elevador; estrutura de alvenaria e concreto para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 3 m; com escritório e refeitório; instalações hidráulicas completas; acabamento de 1ª qualidade.

 

Padrão Alto em Concreto:

Prédios com um ou mais pavimentos; com ou sem elevador; estrutura de concreto ou aço para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 3 m; com escritório e refeitório; instalações elétricas completas; acabamento de 1ª qualidade.

 

Padrão Médio em Concreto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto; vãos médios; pé-direito igual ou maior que 5 m; com escritório; acabamento médio.

 

Padrão Médio em Alvenaria:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura mista de alvenaria e concreto; vãos médios; pé-direito igual ou maior que 5 m; com escritório; acabamento médio.

 

Padrão Médio Especial:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de madeira compatível com a atividade desenvolvida; vãos médios; pé-direito igual ou maior que 5 m; com escritório; acabamento médio.

 

Padrão Médio Misto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura mista de alvenaria e madeira; vãos médios; pé-direito igual ou maior que 5 m; com escritório; acabamento médio.

Padrão Baixo em Alvenaria:

Prédios com um ou mais pavimentos; sem elevador; estrutura de alvenaria para vencer pequenos vãos; pé-direito menor que 5 m; pisos de concreto ou cimentado simples; vãos reduzidos; esquadrias comuns; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

Padrão Baixo em Madeira ou Misto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de madeira e alvenaria para vencer pequenos vãos; pé-direito menor que 5 m; pisos de madeira ou cimentado simples; vãos reduzidos; esquadrias comuns; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas;; revestimento econômico e simples.

 

Padrão Baixo em Madeira:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de madeira para vencer pequenos vãos; pé-direito menor que 5 m; pisos de madeira ou cimentado simples; vãos reduzidos; esquadrias comuns; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas;; revestimento econômico e simples.

 

TIPO 12 – ARMAZÉNS GERAIS, DEPÓSITOS, OFICINAS E COBERTURAS

 

Padrão Alto em Concreto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto ou aço para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos com material de 1ª qualidade; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio em Concreto e Alvenaria:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de concreto e alvenaria; vãos médios; pé-direito entre 4 m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Médio em Alvenaria e Madeira:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de alvenaria e madeira; vãos médios; pé-direito entre 4 m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Médio em Madeira:

Prédios com um ou dois pavimentos; estrutura de concreto ou alvenaria; vãos médios; pé-direito entre 4 m e 5 m; forro simples; instalações hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Baixo em Alvenaria:

Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer vãos pequenos; pé-direito até 4 m; pisos de concreto ou cimentado simples; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples; revestimento econômico e simples.

 

Padrão Baixo em Madeira e Alvenaria:

Prédio com um pavimento; estrutura mista de alvenaria e madeira para vencer vãos pequenos; pé-direito de até 4 m; pisos de madeira ou cimentado simples; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

 

Padrão Baixo em Madeira:

Prédio com um pavimento; estrutura de madeira ou mista para vencer vãos pequenos; pé-direito de até 4 m; pisos de madeira ou cimentado simples; sem forro; instalações elétricas e hidráulicas simples e reduzidas; revestimento econômico e simples.

 

TIPO 13 – EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

Todos os Prédios não Enquadráveis nos Tipos Anteriores

Padrão Alto:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto, alvenaria ou aço para vencer grandes vãos; pé-direito igual ou maior que 5 m; pisos de material de 1ª qualidade; forros decorativos; instalações elétricas e hidráulicas de 1ª qualidade; acabamento fino e esmerado.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica; vãos médios; pé-direito entre 4 e 5 m; forro simples; instalações elétricas e hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Médio:

Prédios com um ou mais pavimentos; outras estruturas; vãos médios; pé-direito entre 3 e 5 m; forro simples; instalações elétricas e hidráulicas completas; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédios com um pavimento; estrutura metálica; vãos pequenos; pé-direito até 3 m; forro simples; acabamento médio.

 

Padrão Baixo:

Prédios com um pavimento; outras estruturas; com ou sem vedação lateral; piso de terra ou cimentado.

 

Padrão Baixo:

Edificações de um pavimento; estrutura de madeira, aglomerado, pau-a-pique, etc..; área menor que 20 m²; localizadas em favelas ou conjuntos urbanos; com características não enquadráveis em nenhum tipo descrito antes.

 

 

 

TABELA VI

Fator de Depreciação (Fdep)

 

Fdep = 0,30 + 0,70 x ((Vu – I) / Vu )

Sendo:

Vu Vida útil provável da edificação (madeira = 30 anos; alvenaria/concreto = 50 anos)

 

TABELA VII

Fator de Conservação (Fcon)

 

Fator

 

1,00

1 – Ótima

0,90

2 – Boa

0,85

3 – Regular

0,80

4 – Precária

 

TABELA VIII

Fração Ideal  de Edificações (Fide) e de Terrenos (Fidt)

 

1. Fração Ideal de Edificação (Fide)

 

Fide = SE / in SE

Sendo:

SE Área da edificação da unidade do condomínio
in SE Área total edificada do condomínio

 

 

2. Fração Ideal de Terreno (Fidt)

 

Fidt = Stu / in ST

 

Sendo:

Stu Área do terreno da unidade do condomínio
in ST Área total do terreno do condomínio

 

TABELA IX

Fator de Gleba (Fgle)

 

Área da Gleba

Fator de Gleba

15.000   a   16.000

0,484

16.000   a   18.000

0,470

18.000   a   20.000

0,456

20.000   a   40.000

0,376

Segue até 1.000.000

0,149

 

ANEXO II

Fórmulas de Cálculo do Valor Venal dos Imóveis

 

A – TERRENOS

 

  1. 1.   CÁLCULO DO VALOR VENAL

 

VT = ST x VBU x Ftes x Fprof x Fped x Ftop x Fsit x Fpond

 

Sendo:

VT Valor do terreno
ST Área total do terreno
VBU Valor Básico Unitário/Lote-padrão
Ftes Fator de testada
Fprof Fator de profundidade
Fped Fator de pedologia
Ftop Fator de topografia
Fsit Fator de situação
Fpond Fator de ponderação

 

  1. 2.   TABELAS AUXILIARES

 

CAD.LOG/TRECHO VBU/m2 de terrenos – Anexo V
ZONAS HOMOGÊNEAS Dimensões do Lote-padrão da zona – Anexo III
ZONAS HOMOGÊNEAS Situação Paradigma da Zona – Anexo III

 

B – EDIFICAÇÕES

 

  1. 1.   CÁLCULO DO VALOR VENAL

 

 

VE = SE x CUB x Fdep x Fcon

 

Sendo:

VE Valor da edificação
SE Área da edificação
CUB Custo Unitário Básico, de acordo com a classificação das características construtivas
Fdep Fator de depreciação
Fcon Fator de conservação

 

  1. 2.   TABELAS AUXILIARES

 

CUB Tabela de valores básicos/m2 de edificações, em função de sua classificação – Anexo V

 

C – VALOR VENAL DO IMÓVEL

 

  1. 1.   VALOR VENAL DO IMÓVEL (Exceto Condomínios)

 

 

VVI = VT + in VE

 

Sendo:

VVI Valor Venal do Imóvel
VT Valor do terreno
VE Valor da edificação
i = 1
n Quantidade de edificações existentes no mesmo terreno

 

 

  1. 2.   VALOR VENAL DO IMÓVEL DE CONDOMÍNIO EDIFICADO

 

VVIc =(VT x Fide) + VE

 

Sendo:

VVIc Valor Venal do Imóvel de Condomínio
VT Valor do terreno (calculado conforme item A)
Fide Índice da fração ideal da edificação, relativo ao terreno total – Tabela VIII
VE Valor da edificação (calculado conforme item B)

 

  1. 3.   VALOR VENAL DO IMÓVEL DE CONDOMÍNIO TERRITORIAL

 

VVIc =(VT x Fidt)

Sendo:

VVIc Valor Venal do Imóvel de Condomínio
VT Valor do Terreno (calculado conforme item A)
Fidt Índice da fração ideal de terreno, relativo ao terreno total

 

  1. 4.   VALOR VENAL DE GLEBA (Terrenos com área > 15.000 m2)

    

 

VVgl = (ST x VBU x Fgle)

 

Sendo:

VVgl Valor Venal do Imóvel da gleba
ST Área total do terreno
VBU Valor básico unitário/lote-padrão (Cad.Log/Trecho)
Fgle Fator de Gleba, relativo a área da gleba – Tabela IX

 

 

ANEXO III

 

SITUAÇÕES PARADIGMAS DOS BAIRROS
E DAS ZONAS HOMOGÊNEAS

 

 

SITUAÇÃO PARADIGMA (BAIRROS/ZONAS HOMOGÊNEAS)

INFRAESTRUTURA URBANA

BAIRRO/ZONAS HOMOGÊNEAS

001

002

003

004

005

006

007

008

Rede de Água

S

S

S

S

S

S

S

S

Rede de Esgoto

S

S

S

S

S

N

N

S

Energia Elétrica

S

S

S

S

S

S

S

S

Iluminação Pública

S

S

S

S

S

S

S

S

Drenagem

S

S

S

S

S

S

S

S

Telefone

S

S

S

S

S

S

S

S

Transporte Coletivo

S

S

S

S

S

S

S

S

Pavimentação

S

S

S

S

S

S

S

S

INFRAESTRUTURA URBANA

BAIRRO/ZONAS HOMOGÊNEAS

009

010

011

012

013

 

 

 

Rede de Água

S

S

S

N

S

Rede de Esgoto

S

S

S

N

S

Energia Elétrica

S

S

S

N

S

Iluminação Pública

S

S

S

N

S

Drenagem

S

N

S

N

S

Telefone

S

S

S

N

S

Transporte Coletivo

S

S

S

N

S

Pavimentação

S

N

S

N

S

 

 

 

 

 

DIMENSÕES DOS LOTES-PADRÃO DAS ZONAS HOMOGÊNEAS

ZONA HOMOGÊNEA

TESTADA            PADRÃO (ar)               (m)

PROFUNDIDADE  MÍNIMA (Mi)       (m)

PROFUNDIDADE   MÁXIMA (Ma)                                  (m)

ZONA HOMOGÊNEA

TESTADA            PADRÃO (ar)               (m)

PROFUNDIDADE  MÍNIMA (Mi)       (m)

PROFUNDIDADE   MÁXIMA (Ma)                                  (m)

ZH-001.01

10,00

20,00

30,00

ZH-007.02

30,00

50,00

70,00

ZH-001.02

8,00

20,00

30,00

ZH-008.01

6,00

10,00

20,00

ZH-001.03

6,00

25,00

35,00

ZH-008.02

6,00

15,00

25,00

ZH-001.04

6,00

20,00

30,00

ZH-008.03

15,00

40,00

60,00

ZH-001.05

6,00

25,00

35,00

ZH-008.04

6,00

25,00

35,00

ZH-001.06

10,00

20,00

30,00

ZH-008.05

10,00

25,00

35,00

ZH-001.07

6,00

20,00

40,00

ZH-009.01

7,00

20,00

30,00

ZH-001.08

6,00

20,00

30,00

ZH-009.02

10,00

10,00

20,00

ZH-002.01

7,00

20,00

30,00

ZH-010.01

7,00

25,00

35,00

ZH-002.02

10,00

50,00

60,00

ZH-010.02

30,00

60,00

80,00

ZH-003.01

10,00

20,00

30,00

ZH-010.03

7,00

15,00

25,00

ZH-003.02

20,00

50,00

70,00

ZH-011.01

7,00

15,00

25,00

ZH-004.01

8,00

20,00

30,00

ZH-011.02

7,00

20,00

30,00

ZH-004.02

6,00

20,00

30,00

ZH-011.03

10,00

25,00

35,00

ZH-004.03

25,00

90,00

110,00

ZH-012.01

23,70

45,00

55,00

ZH-005.01

8,00

15,00

25,00

ZH-012.02

23,70

55,00

65,00

ZH-005.02

14,00

20,00

30,00

ZH-012.03

30,00

45,00

55,00

ZH-005.03

10,00

25,00

35,00

ZH-012.04

25,00

55,00

65,00

ZH-005.04

12,00

20,00

30,00

ZH-012.05

30,00

90,00

110,00

ZH-005.05

12,00

25,00

35,00

ZH-012.06

33,50

50,00

60,00

ZH-005.06

14,00

20,00

30,00

ZH-012.07

41,60

50,00

60,00

ZH-005.07

7,00

20,00

30,00

ZH-012.08

33,50

50,00

60,00

ZH-006.01

10,00

20,00

30,00

ZH-012.09

30,00

50,00

60,00

ZH-007.01

7,00

10,00

20,00

ZH-013.01

10,00

10,00

20,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

PLANTAS DAS ZONAS HOMOGÊNEAS

 

ANEXO V

 

Listagens dos Valores Básicos Unitários

de Terrenos e das Construções

 

TABELA V – TIPOS, PADRÕES E VALORES DAS EDIFICAÇÕES

TIPO 1 – RESIDENCIAL HORIZONTAL DE ALVENARIA

Residências térreas e assobradas com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

1.1.1

CASA

ALVENARIA

ALTO

979

1.1.2

CASA

ALVENARIA

MÉDIO

769

1.1.3

CASA

ALVENARIA

BAIXO

534

1.4.3

CASA

MISTO (alv.conc.)

BAIXO

534

5.1.1

SOBRADO

ALVENARIA

ALTO

979

5.1.2

SOBRADO

ALVENARIA

MÉDIO

769

5.1.3

SOBRADO

ALVENARIA

BAIXO

534

TIPO 2 – RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE MADEIRA

Residências térreas e assobradas com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

1.2.1

CASA

MADEIRA

ALTO

605

1.2.2

CASA

MADEIRA

MÉDIO

554

1.2.3

CASA

MADEIRA

BAIXO

301

1.7.3

CASA

TAIPA

BAIXO

16

5.2.1

SOBRADO

MADEIRA

ALTO

591

TIPO 3 – RESIDENCIAL HORIZONTAL MISTO

Residências térreas e assobradas com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

1.4.1

CASA

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

1196

1.4.2

CASA

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

1068

5.4.1

SOBRADO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

986

5.4.2

SOBRADO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

836

5.4.3

SOBRADO

MISTO(alv. e conc.)

BAIXO

706

1.3.1

CASA

MISTO (alv. e mad.)

ALTO

654

1.3.2

CASA

MISTO (alv. e mad.)

MÉDIO

493

1.3.3

CASA

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

444

TIPO 4 – RESIDENCIAL HORIZONTAL DE CONCRETO

Residenciais térreas e assobradas com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

1.5.1

CASA

CONCRETO

ALTO

1196

1.5.2

CASA

CONCRETO

MÉDIO

1068

1.5.3

CASA

CONCRETO

BAIXO

986

5.5.1

SOBRADO

CONCRETO

ALTO

1196

5.5.2

SOBRADO

CONCRETO

MÉDIO

1068

TIPO 5 – RESIDENCIAL VERTICAL

Prédios residenciais com três ou mais pavimentos

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

2.4.1

APARTAMENTO FRENTE

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

1023

2.4.2

APARTAMENTO FRENTE

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

919

3.4.3

APARTAMENTO FUNDO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

968

3.4.1

APARTAMENTO FUNDO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

919

3.4.2

APARTAMENTO FUNDO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

968

4.4.1

APARTAMENTO TÉRREO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

832

4.4.2

APARTAMENTO TÉRREO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

848

4.4.3

APARTAMENTO TÉRREO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

766

2.1.1

APARTAMENTO FRENTE

ALVENARIA

ALTO

996

2.1.2

APARTAMENTO FRENTE

ALVENARIA

MÉDIO

968

2.1.3

APARTAMENTO FRENTE

ALVENARIA

BAIXO

684

3.1.1

APARTAMENTO FUNDO

ALVENARIA

ALTO

968

3.1.2

APARTAMENTO FUNDO

ALVENARIA

MÉDIO

684

3.1.3

APARTAMENTO FUNDO

ALVENARIA

BAIXO

488

4.1.1

APARTAMENTO TÉRREO

ALVENARIA

ALTO

832

4.1.2

APARTAMENTO TÉRREO

ALVENARIA

MÉDIO

758

4.1.3

APARTAMENTO TÉRREO

ALVENARIA

BAIXO

517

TIPO 6 – RESIDENCIAL VERTICAL DE  CONCRETO

Prédios residenciais com três ou mais pavimentos

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

2.5.1

APARTAMENTO FRENTE

CONCRETO

ALTO

1023

2.5.2

APARTAMENTO FRENTE

CONCRETO

MÉDIO

919

3.5.1

APARTAMENTO FUNDO

CONCRETO

ALTO

1023

3.5.2

APARTAMENTO FUNDO

CONCRETO

MÉDIO

919

4.5.1

APARTAMENTO TÉRREO

CONCRETO

ALTO

996

4.5.2

APARTAMENTO TÉRREO

CONCRETO

MÉDIO

968

TIPO 7 – COMERCIAL HORIZONTAL OU VERTICAL DE ALVENARIA

Prédios comerciais ou mistos, com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

6.1.1

LOJA/SALA/CONJUNTO

ALVENARIA

ALTO

951

6.1.2

LOJA/SALA/CONJUNTO

ALVENARIA

MÉDIO

719

6.1.3

LOJA/SALA/CONJUNTO

ALVENARIA

BAIXO

598

7.1.1

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

ALVENARIA

ALTO

951

7.1.2

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

ALVENARIA

MÉDIO

719

7.1.3

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

ALVENARIA

BAIXO

598

7.4.3

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

598

TIPO 8 – COMERCIAL HORIZONTAL DE MADEIRA

Imóveis comerciais com até dois pavimentos, com o sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

5.2.2

SOBRADO

MADEIRA

MÉDIO

541

5.2.3

SOBRADO

MADEIRA

BAIXO

495

6.2.1

LOJA/SALA/CONJUNTO

MADEIRA

ALTO

595

6.2.2

LOJA/SALA/CONJUNTO

MADEIRA

MÉDIO

544

6.2.3

LOJA/SALA/CONJUNTO

MADEIRA

BAIXO

498

7.2.1

COMERCIAL C/RESIDÊNCIA

MADEIRA

ALTO

595

7.2.2

COMERCIAL C/RESIDÊNCIA

MADEIRA

MÉDIO

544

7.2.3

COMERCIAL C/RESIDÊNCIA

MADEIRA

BAIXO

498

TIPO 9 – COMERCIAL HORIZONTAL MISTO

Imóveis Comerciais misto com até dois pavimentos,

com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

6.4.1

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

951

6.4.2

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

719

6.4.3

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

598

7.4.1

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

951

7.4.2

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

719

5.3.1

SOBRADO

MISTO (alv. e mad.)

ALTO

595

5.3.2

SOBRADO

MISTO (alv. e mad.)

MÉDIO

338

5.3.3

SOBRADO

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

301

6.3.1

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e mad.)

ALTO

641

6.3.2

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e mad.)

MÉDIO

341

6.3.3

LOJA/SALA/CONJUNTO

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

303

7.3.1

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e mad.)

ALTO

641

7.3.2

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e mad.)

MÉDIO

341

7.3.3

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

303

TIPO 10 – COMERCIAL HORIZONTAL OU VERTICAL DE CONCRETO

Imóveis Comerciais de Concreto com até dois Pavimentos,

com ou sem subsolo

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

6.5.1

LOJA/SALA/CONJUNTO

CONCRETO

ALTO

951

6.5.2

LOJA/SALA/CONJUNTO

CONCRETO

MÉDIO

666

7.5.1

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

CONCRETO

ALTO

951

7.5.2

COMERCIO C/RESIDÊNCIA

CONCRETO

MÉDIO

666

TIPO 11 – GALPÃO INDUSTRIAL HORIZONTAL OU VERTICAL

Imóveis para fins Industriais

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

11.1.1

GALPÃO

ALVENARIA

ALTO

750

11.5.1

GALPÃO

CONCRETO

ALTO

750

11.5.2

GALPÃO

CONCRETO

MÉDIO

664

11.1.2

GALPÃO

ALVENARIA

MÉDIO

664

TIPO 11 – GALPÃO INDUSTRIAL HORIZONTAL OU VERTICAL

Imóveis para fins Industriais

11.2.2

GALPÃO

MADEIRA

MÉDIO

664

11.3.2

GALPÃO

MISTO (alv. e mad.)

MÉDIO

664

11.1.3

GALPÃO

ALVENARIA

BAIXO

432

11.3.3

GALPÃO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

432

11.2.3

GALPÃO

MADEIRA

BAIXO

432

11.4.1

GALPÃO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

750

11.4.2

GALPÃO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

664

11.4.3

GALPÃO

MISTO (alv. e com.)

BAIXO

432

11.6.2

GALPÃO

METALICO

MEDIO

664

11.6.3

GALPÃO

METÁLICA

BAIXO

432

TIPO 12 – ARMAZÉNS GERAIS, DEPÓSITOS, OFICINAS E COBERTURAS

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

13.5.1

DEPÓSITO

CONCRETO

ALTO

750

12.1.2

INDÚSTRIA

ALVENARIA

MÉDIO

664

12.3.2

INDÚSTRIA

MISTO (alven. e mad)

MÉDIO

592

12.2.2

INDÚSTRIA

MADEIRA

MÉDIO

592

12.1.3

INDÚSTRIA

ALVENARIA

BAIXO

467

12.3.3

INDÚSTRIA

MISTO (alv. e mad..)

BAIXO

467

12.2.3

INDÚSTRIA

MADEIRA

BAIXO

467

12.5.1

INDÚSTRIA

CONCRETO

ALTO

750

12.4.2

INDÚSTRIA

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

592

13.3.2

DEPÓSITO

MISTO (alv. e mad..)

MÉDIO

592

13.2.2

DEPÓSITO

MADEIRA

MÉDIO

467

13.1.3

DEPÓSITO

ALVENARIA

BAIXO

467

13.3.3

DEPÓSITO

MISTO (alv. e mad..)

BAIXO

592

13.2.3

DEPÓSITO

MADEIRA

BAIXO

592

12.5.2

INDÚSTRIA

CONCRETO

MÉDIO

592

13.1.2

DEPÓSITO

ALVENARIA

MÉDIO

592

13.4.2

DEPÓSITO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

592

13.4.3

DEPÓSITO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

467

13.5.2

DEPÓSITO

CONCRETO

MÉDIO

592

TIPO 13 – EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

Todos os Prédios não Enquadráveis nos Tipos Anteriores

ITEM

TIPOLOGIA

ESTRUTURA

PADRÃO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

12.4.1

INDÚSTRIA

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

750

12.4.3

INDÚSTRIA

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

467

10.6.2

COBERTURA METÁLICA

METÁLICA

MÉDIO

750

10.6.3

COBERTURA METÁLICA

METÁLICA

BAIXO

750

14.2.3

BARRACO

MADEIRA

BAIXO

18

14.7.3

BARRACO

TAIPA

BAIXO

18

16.1.1

TEMPLO

ALVENARIA

ALTO

951

TIPO 13 – EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

Todos os Prédios não Enquadráveis nos Tipos Anteriores     (continuação)

12.6.3

INDÚSTRIA

METÁLICA

BAIXO

750

15.1.1

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

ALVENARIA

ALTO

359

15.1.2

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

ALVENARIA

MÉDIO

323

15.1.3

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

ALVENARIA

BAIXO

269

15.2.2

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

MADEIRA

MÉDIO

179

15.2.3

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

MADEIRA

BAIXO

18

16.4.1

TEMPLO

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

951

15.4.2

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

359

15.4.3

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

MISTO (alv. e conc)

BAIXO

269

15.7.3

EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

TAIPA

BAIXO

18

TIPO 13 – EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

Todos os Prédios não Enquadráveis nos Tipos Anteriores     (continuação)

8.1.1

GARAGEM

ALVENARIA

ALTO

538

8.1.2

GARAGEM

ALVENARIA

MÉDIO

467

8.1.3

GARAGEM

ALVENARIA

BAIXO

395

8.2.2

GARAGEM

MADEIRA

MÉDIO

269

8.3.2

GARAGEM

MISTO (alv.e mad.)

MÉDIO

269

8.3.3

GARAGEM

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

215

8.2.3

GARAGEM

MADEIRA

BAIXO

269

8.4.1

GARAGEM

MISTO (alv. e conc.)

ALTO

538

8.4.2

GARAGEM

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

467

8.4.3

GARAGEM

MISTO (alv. e conc)

BAIXO

395

8.5.1

GARAGEM

CONCRETO

ALTO

538

8.5.2

GARAGEM

CONCRETO

MÉDIO

467

8.5.3

GARAGEM

CONCRETO

BAIXO

395

9.1.3

TELHEIRO

ALVENARIA

BAIXO

100

9.2.3

TELHEIRO

MADEIRA

BAIXO

80

9.3.3

TELHEIRO

MISTO (alv. e mad.)

BAIXO

70

9.6.3

TELHEIRO

METÁLICO

BAIXO

80

16.1.2

TEMPLO

ALVENARIA

MÉDIO

502

16.1.3

TEMPLO

ALVENARIA

BAIXO

359

16.4.2

TEMPLO

MISTO (alv. e conc.)

MÉDIO

467

16.4.3

TEMPLO

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

359

16.5.1

TEMPLO

CONCRETO

ALTO

951

17.1.3

SOBRADO COLONIAL

ALVENARIA

BAIXO

359

17.4.3

SOBRADO COLONIAL

MISTO (alv. e conc.)

BAIXO

269