Prefeitura de Serra Talhada

                         LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

 Dispõe sobre a normatização de concurso público, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos efetivos na Prefeitura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 21 inciso VII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações em Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 23 e 26 de agosto de 2013, a presente Lei e eu Sanciono.

                                                      CAPÍTULO I

                                          Das disposições preliminares

Art. 1º O Concurso Público para seleção e preenchimento de cargos efetivos do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PE e a formação de cadastro reserva será realizado quando a Administração julgar conveniente, e reger-se-á pelas normas e regulamentos baixados e dispostas em seu respectivo Edital.

Art. 2º O prazo de validade do concurso será de até 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo Único. Enquanto houver candidatos aprovados e classificados e não convocados para investidura no cargo concursado, não se publicará edital de concurso para o mesmo cargo.

                                                    CAPÍTULO II

                                                      Dos Editais

Art. 3º A publicação do Edital de abertura do concurso será divulgada por afixação em locais públicos e disponível integralmente na internet, bem como, resumidamente, no órgão oficial de Imprensa do Estado de Pernambuco, e ainda afixando o inteiro teor do Edital nos Murais do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal.

§ 1º O prazo de inscrição no concurso público será de, no mínimo, 15 (quinze) dias consecutivos, definidos o dia de início e término no respectivo edital.

§ 2º O extrato edital do concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da realização da primeira prova.

Art. 4º A investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações temporárias por excepcional interesse público, depende de aprovação prévia em concurso público e poderão ter as seguintes fases ou etapas de acordo com previsão no edital:

I – Prova Objetiva;

II – Provas Discursivas;

III – Prova Oral;

IV- Prova prática;

V – Avaliação de Títulos;

VI – Exames médicos;

VII – Exame psicotécnico;

VIII – Testes físicos;

IX – Sindicância de vida pregressa;

X – Avaliação em curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

§ 1º No edital do co§ncurso poderão ser suprimidas algumas etapas ou fases de acordo com a particularidade de cada cargo, bem como prevê outras exigências, requisitos ou condições para participação, aprovação e classificação no certame. No entanto, as etapas previstas nos incisos I, VI e IX não poderão, por quaisquer motivos, deixar de serem realizadas.

§ 2º Os cargos a serem providos serão classificados nos seguintes níveis: de nível superior, de nível médio, de nível médio técnico, de ensino fundamental ou alfabetizado.

§ 3º O concurso será supervisionado por uma Comissão de Concursos Públicos (CCP), que será especialmente criada para esse fim, e terá suas atribuições e membros definidos por Decreto do Executivo, sendo os membros compostos de representantes do Poder Executivo Municipal ou de empresa contratada para execução do certame e, obrigatoriamente, membros do Poder Legislativo, todos de comprovada idoneidade, discernimento e capacidade intelectual, sem fins remuneratórios.

§ 4º O edital do concurso público fixará os critérios de desempate.

§ 5º A admissão nos cargos públicos municipais estará condicionada à apresentação dos documentos exigidos para inscrição no concurso e no ato da posse a comprovação da habilitação exigida para exercício do cargo pleiteado.

§ 6º O candidato deverá entregar no ato de inscrição a documentação exigida no Edital do Concurso, e, ao tomar posse, fazer juntada das seguintes documentações, por cópia autenticada:

a) certidão de nascimento ou de casamento;

b) título de eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

c) certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) laudo médico fornecido por médico, junta médica ou instituição de saúde reconhecida ou designada pela Prefeitura Municipal, atestando encontrar-se em pleno gozo de saúde física e mental e apto a desempenhar as funções do cargo para o qual foi nomeado;

e) cédula de identidade;

f) prova de habilitação profissional e de inscrição definitiva no órgão fiscalizador da profissão que irá exercer, se for o caso;

g) comprovação por documento oficial ou de credibilidade a juízo da Secretaria Municipal de Administração, de que preenche os requisitos da prova de títulos;

h) prova da escolaridade exigida pelo edital;

i) registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), PIS/PASEP se servidor ou ex-servidor público ou privado;

j) ser brasileiro nato ou naturalizado;

k) ter dezoito anos na data da posse no cargo concursado, ou ser legalmente emancipado;

l) não ter sido exonerado do serviço público através de processo administrativo ou judicial;

m) possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo a que se candidatar;

n) outras, se a Administração contratante assim o exigir no Edital do Concurso.

 Art. 5º Às pessoas portadoras de deficiência, aprovadas em concurso público para provimento de cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, fica garantido o provimento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) desses cargos de acordo com os critérios regulamentados no edital.

Art. 6º As nomeações serão feitas de acordo com a necessidade, a conveniência e a disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura, e guardarão absoluto respeito à ordem de classificação dos candidatos.

Parágrafo único. A designação do local de trabalho é ato discricionário da administração, salvo quando especificado no edital que o concurso é regionalizado ou setorizado, sendo que, neste caso, o local de trabalho do candidato classificado e aprovado já estará definido desde a inscrição.

Art. 7º Fica assegurado recursos aos candidatos formulados por petição devidamente fundamentada, na forma do regulamento previsto no edital, contados da publicação das decisões da Comissão de Concurso Público (CCP) em cada fase ou etapa do certame.

Art. 8º As limitações de idade e sexo, bem como os requisitos exigidos para cada cargo em particular, serão estabelecidas em Edital, em função da natureza da atividade dos membros e das disposições legais e regulamentares que disciplinam o assunto.

                                                    CAPÍTULO III

                                           Da criação de cargos

 Art. 9º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de caráter permanente, descritos na forma dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos mediante concurso público ou para formação de cadastro de reserva.

 Art. 10. A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 11. Os cargos criados através da presente Lei serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Público do Município de Serra Talhada e suas alterações ou em outro diploma legal que o representam, nos Plano de Carreira e demais regulamentos.

                                                 CAPÍTULO IV

                                             Disposições Finais

Art. 12. No Edital de Concurso Público constarão os requisitos, critérios, validade e condições para o provimento dos cargos e as regras do certame, em conformidade com as normas e complexidades atinentes a cada profissão, observando a normatização presente nesta Lei.

Art. 13. Fica autorizado o Prefeito do Município, delegar funções e atribuições para execução do concurso público e investidura dos candidatos.

Art. 14. As atribuições dos cargos previstos nesta lei poderão ser estabelecidas em outras leis.

Art. 15. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado a suplementá-las ou criar crédito adicional especial, quando necessário.

 Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, de 27 de agosto de 2013.

 

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –

 

 

                                                            ANEXO I

 

                                       DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS

                                              DOS CARGOS EFETIVOS

ASSISTENTE SOCIAL

Exigências: Curso de Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Atuar nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação; Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas; Elaborar projetos e programas na área de assistência social, saúde e educação; Coordenar programas, projetos e serviços sociais cuja operacionalização seja de responsabilidade do governo municipal; Coordenar e/ou participar de campanhas educativas; Monitorar e avaliar os programas e serviços na área de assistência social, saúde e educação, desenvolvidas por entidades não governamentais; Responsabilizar-se pela triagem socioeconômica dos postulantes a benefícios e serviços de natureza assistencial; Realizar estudos de situações familiares e emitir pareceres sociais; Facilitar o acesso dos excluídos a benefícios e serviços através de articulações com diferentes recursos sociais, encaminhando os serviços e ou orientação aos usuários; Executar outras atividades afins.

 

ARQUITETO

Exigências: Curso de Graduação em Arquitetura + Registro no CREA

Atribuições: Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica; Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; Assistência, assessoria, consultoria; Direção de obra ou serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem; Desempenho de cargo ou função técnica; Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração, controle de qualidade; Execução de obra ou serviço técnico;  Fiscalização de obra ou serviço técnico; Produção técnica e especializada;  Condução de serviço técnico;  Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Operação, manutenção de equipamento ou instalação;  Execução de desenho técnico, desempenhar outras atividades compatíveis com o Cargo.

 

AUDITOR FISCAL

Exigências: Curso de Graduação em Administração, Direito ou Contabilidade.

Atribuições: Realizar perícias fiscais e contábeis, cálculos, controle e acompanhamento de processos fiscais tributários de qualquer natureza, auditar contribuintes, levantar créditos e abrir processos devendo acompanhar até final decisão, inclusive confeccionar certidões de dívida ativa a serem encaminhadas para a Procuradoria Jurídica, emitir parecer, e conhecer da melhor forma possível a legislação tributária municipal.

 

ANALISTA DE SISTEMA

Exigências: Curso de Graduação em Sistema de Informação.

Atribuições: Desenvolver, implementar, prestar suporte e manutenção em sistemas de informação, assegurando o atendimento às necessidades de usuários no tocante à solução de problemas na área de informática; Planejar e executar o levantamento de dados junto aos usuários objetivando a implantação de sistemas informatizados; Desenvolver, implantar, documentar e manter sistemas, seguindo a metodologia estabelecida, utilizando conhecimentos e recursos informatizados apropriados; Executar a manutenção de redes locais envolvendo: configuração de estações, Internet, e-mails e compartilhamento de dispositivos; Proceder à instalação e manutenção de software básico e aplicativos em microcomputadores, conforme necessidades dos usuários; Avaliar tecnicamente os softwares fornecidos pelos fabricantes, definindo a melhor configuração para a interface hardware e software; Analisar impactos relacionados às mudanças nas configurações de sistemas e/ou redes, visando minimizar a ocorrência de problemas; Especificar e implantar normas de segurança nos sistemas informatizados instalados; Prestar suporte técnico aos usuários do sistema/rede, esclarecendo dúvidas no que se refere a software e/ou hardware, executando configurações, buscando facilitar a operacionalização dos recursos disponíveis; Elaborar e aplicar treinamentos técnicos aos usuários, divulgando internamente as características e modo de utilização dos recursos de informática existentes; Administrar redes locais, controlando o desempenho dos recursos de hardware e software, procedendo à instalação e configuração de sistemas servidores;  Participar de projetos de redes (física e lógica), atuando como facilitador junto a equipes de desenvolvimento de sistemas e suporte aos usuários, prestando orientações técnicas, buscando agilizar e assegurar a qualidade dos trabalhos;  Identificar, no mercado, soluções envolvendo hardware e software, visando à otimização dos trabalhos desenvolvidos, prestando orientações técnicas, para a sua aquisição; Controlar os processos de substituições, remanejamentos e baixas de equipamentos de informática, assegurando o cumprimento das normas internas; executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

 

BIOMÉDICO

Exigências: Curso superior em Biomedicina + registro no Conselho.

Atribuições: Executar análise das lâminas de Citologia Oncótica (Citologia esfoliativa); Microscopias das lâminas de paciente, responsabilizando-se pelos respectivos laudos; Preparação e screening das lâminas de papanicolau. Leitura e responsabilidade técnica, liberando os resultados; outras atividades correlatas. Orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames.

 

EDUCADOR FÍSICO

Exigências: Curso de Graduação em Educação Física (bacharelado) + registro no conselho competente.

Atribuições: Identificar, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais -, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo. Como também saber Identificar, em conjunto com as coordenações dos programas e com a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas ao público prioritário a cada uma das ações; Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas e , quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, cultura, trabalho, Saúde, entre outras; Promovendo uma gestão integrada com a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Esporte e Lazer, Assistência Social entre outros; Saber elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; Elaborar e divulgar material educativo e informativo; Elaborar projetos Esportivos e Sociais individuais e/ou coletivos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelos diversos programas, de acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; Realizar outras atividades afins.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Exigências: Curso de Graduação em Engenharia Agrônoma + registro no Conselho;

Atribuições: Elaborar e orientar sobre métodos e técnicas de produção, realizando estudos e experiências a fim de melhorar a produtividade e garantir a reprodução da fertilidade do solo, dos recursos hídricos e do patrimônio genético; elaborar programas e projetos técnico-econômicos relativos a cultivos e criações, bem como promover a sua implantação; desenvolver novos métodos de combate a ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, bem como aprimorar os já existentes; orientar agricultores e trabalhadores do campo sobre as diferentes tecnologias agrícolas; elaborar projetos de irrigação, drenagem, adubagem e rotatividade de cultivos, para aprimorar as técnicas de tratamento do solo e exploração agrícola; realizar vistorias, emitir laudos técnicos; orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; orientar sobre política agrícola, financiamentos, condições de comercialização e condições econômicas de estabelecimentos agrícolas; orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organização agrícola; promover estudos, pesquisas e ações de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; coordenar atividades relacionadas com o desenvolvimento e manutenção de parques, jardins e áreas verdes; promover o desenvolvimento de arborização publica; participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação ambiental, sistemática processual ambiental, Plano Diretor e matérias correlatas; analisar e emitir pareceres em processos relativos a questões ambientais no que tange a microempresas, extração de arvores, poluição, entre outras; executar outras atividades afins.

 

 

ENGENHEIRO CIVIL

Exigências: Curso de Graduação em Engenharia Civil + registro no Conselho Competente

Atribuições: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relacionados a edificações, rodovias, obras sanitárias e hidráulicas e outros, examinando as características e organizando os planos, métodos de trabalho e outros dados solicitados, visando possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo e/ou reformas das obras citadas, com vistas a assegurar os padrões técnicos exigidos.

 

ENGENHEIRO DE PESCA

Exigências: Curso de Graduação em Engenharia de Pesca + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Atuar em atividades relacionadas ao monitoramento da ictofauna e da pesca fluvial e lacustre; Gerenciar a manutenção de bancos de dados e de sistema de informação da ictofauna fluvial e lacustre; Planejar, implantar e manter espaços de psicultura; Desenvolver atividades de repovoamento de rios, lagos e lagoas com espécies nativas; Dimensionar e realizar previsão de demandas hídricas para aqüicultura em bacias hidrográficas; Desenvolver estudos estatísticos da exploração pesqueira; Elaborar manuais, normas e diretrizes especificas, estabelecendo controle e procedimentos para aplicar programas de auditoria de processo e prestar assessoramento técnico em assuntos ligados a sua área de formação; Realizar fiscalização ambiental, atuando em equipe interdisciplinar, visando garantir o cumprimento da legislação vigente; Informar e atender ao público, orientando sobre a legislação do meio ambiente; participar de ações e campanhas voltadas para a educação ambiental; Desenvolver demais atividades inerentes ao cargo.

 

FARMACÊUTICO

Exigências: Curso de Graduação em Farmácia, concluído + Registro no conselho.

Atribuições: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação a compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar e farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins.

 

FISCAL AMBIENTAL

Exigências: Curso de Graduação em Biologia, Agronomia, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal.

Atribuições: Exercer poder de policia ambiental; Expedir notificações; Realizar autos de infrações; Aplicar multas; Apreender materiais e produtos; Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas de proteção ambiental; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; executar outras atividades correlatos.

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Exigências: Curso de Graduação em Medicina + Registro no conselho competente.

Atribuições: Efetuar exames clínicos; solicitar exames laboratoriais ou radiográficos, diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia + Registro Competente.

Atribuições: Efetuar exames clínicos, solicitar exames laboratoriais ou radiográficos, diagnosticar e prescrever medicações, analisar e interpretar exames laboratoriais, conceder atestados médicos, implementar ações para promoção de saúde; coordenam programas e serviços em saúde, coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo.

 

 

 

 

 

 

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Otorrinolaringologia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; solicitar exames laboratoriais ou radiográficos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo.

 

MÉDICO – PSIQUIATRA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina + especialização em psiquiatria + Registro no Conselho.

Atribuições: Efetuar exames clínicos; solicitar exames laboratoriais ou radiográficos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo.

 

MÉDICO VETERINÁRIO

Exigências: Curso de Graduação em Medicina Veterinária + Registro no conselho competente.

Atribuições: Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde publica; coordenar campanhas de vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; exercer outras atividades correlatas.

 

MÉDICO CABEÇA E PESCOÇO

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Cabeça e Pescoço + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Realizar atendimento na área especializada de cabeça e pescoço; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Cardiologia + Registro no Conselho competente.

Atribuições: Efetua diagnósticos de afecções cardíacas, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e por outros processos; supervisiona a realização de eletrocardiograma ou executa-o manipulando o eletrocardiógrafo e monitores ; realiza exames especiais, tais como, o de angiocardiografia, punções e outros exames cardiodinâmicos, utilizando aparelhos e instrumentos especializados; prepara clinicamente o paciente para cirurgia, acompanhando a evolução da cardiopatia, tratando-a adequadamente, controla funções cardíacas durante o ato cirúrgico, mantendo o controle pela auscultação, eletrocardiógrafo, monitoragem e outros exames, garantindo o andamento satisfatório das mesmas; realiza cirurgias do coração e outros órgãos toráxicos, utilizando-se do aparelho coração-pulmão artificial, pelo sistema extracorpóreo, a fim de implantar marcapasso, trocar válvulas, fazer anastomose, ponte-safena, transpor artérias mamárias, para correção de determinadas arritmias, insuficiências e outras moléstias; realiza controle periódico de doenças hipertensivas, de chagas, toxoplasmose, sífilis e cardiopatias inquêmicas, praticando exames clínicos, eletrocardiogramas e exames laboratoriais, para prevenir a instalação de insuficiências cardíacas, pericardites e outras tarefas correlatas.

 

MÉDICO DERMATOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Dermatologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Examinar o paciente realizando inspeção, testes específicos e comparando a parte afetada com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o plano terapêutico; realiza biópsias da pele e anexos, retirando fragmentos dos tecidos, para exame histopatológico; acompanha a evolução da moléstia e a reação orgânica ao tratamento, para promover a recuperação da saúde do paciente; indicar e encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou radioterápico, juntando exames e dando orientações, para possibilitar o restabelecimento da saúde; comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras dermatoses de interesse de saúde pública, encaminhando ao mesmo os pacientes ou preenchendo fichas especiais, para possibilitar o controle destas doenças; fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidades relativas à especialidade, bem como de doenças e acidentes; preencher fichas médicas dos pacientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; efetuar procedimentos ambulatoriais; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à sua especialização.

 

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Endocrinologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico, requisitar exames complementares; registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio as queixas, o exame físico e os complementares, analisar e interpretar resultados de exames de Raio-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados; participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização, em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no Município, participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo-se constantemente informado sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; executar outras tarefas correlatas e específicas de endocrinologia.

 

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Gastrenterologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar atendimento de pacientes portadores de patologias relacionadas ao aparelho digestivo; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; e executar tarefas afins.

 

MÉDICO GERIATRA

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Geriatria + Registro no Conselho competente.

Atribuições: Executar trabalhos no âmbito da medicina com compreensão das doenças prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento; possuir competência para gerenciar a assistência ao idoso no âmbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

 

MÉDICO MASTOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Mastologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar atendimento na área de Mastologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Oftalmologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Efetuar diagnóstico de afecções Oftalmológicas, tais como avaliação do campo visual, exame de fundo de olho, exame de pressão ocular, realização de anamnese, e todo procedimento necessários para alcançar seu desiderato; requisitar, se necessário, exames complementares; registrar a consulta anotando todos os dados no prontuário do paciente; participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados; executar outras tarefas correlatas que lhe for solicitada pela chefia.

 

 

 

MÉDICO ORTOPEDISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Ortopedia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar diagnósticos e tratar afecções agudas, crônicas ou traumáticas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos; orientar o tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações seja elas congênitas (desde o nascimento), desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em consequência da idade, acidentes ou doenças; realizar procedimentos ambulatoriais inerentes a sua especialidade (aparelho gessado, tratamento conservador fraturas, entorses e luxações, etc.); avaliar as condições físico-funcionais do paciente; preencher e manter prontuário médico organizado e atualizado dos pacientes atendidos; garantir referência; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; ser apoio de capacitação na sua área específica, quando necessário e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

 

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

Exigências: Curso de Graduação em Medicina com especialização em Ultrassonografia + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Atender de forma preventiva e curativa à população dentro de sua área de atuação; integrar-se com a equipe de saúde da unidade para a qual for designado; participar do planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das ações de saúde; Avaliar através de imagem, a morfologia de órgãos e estruturas, diferenciando o normal do patológico; realizar exames ultrasonográficos e emitir laudos, conforme solicitações de exames: ginecológicos, pélvicos, obstétricos, transvaginais, abdominais, torácicos, pequenas partes e vasos sanguíneos; executar outras tarefas da mesma natureza e de diferentes níveis de dificuldade; participar de programas de saúde pública ligados à sua área de atuação e executar outras tarefas correlatas.

 

MÉDICO UROLOGISTA

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Urologia + Registro Profissional.

Atribuições: Realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica (clínica e/ou cirúrgica) nas patologias de bexiga, próstata, cálculo renal, sistema urogenital, tumores do trato geniturinário, reprodução e disfunção sexual masculina e DST.

 

NUTRICIONISTA

Exigências: Curso de Graduação em Nutrição + registro no conselho competente.

Atribuições: Planejar e orientar a alimentação nas escolas e unidades básicas de saúde do Município; elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto a comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em tratamento; assessorar o Prefeito e o secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

PEDAGOGO

Exigências: Curso de Graduação (Bacharelado) em Pedagogia + registro no Conselho competente.

Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos; Planejamento e implementação de programas de assistência social as famílias; Mediação de grupos de famílias; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos familiares; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede sócio assistencial; Participação nas reuniões preparatórias ao planejamento municipal, quando convocado; outras atribuições correlatas.

 

PROCURADOR MUNICIPAL

Exigências: Curso de Graduação em Direito + Registro no conselho competente + 01 ano de prática forense.

Atribuições: assessorar o Procurador-Geral, quando por esse solicitado, nos assuntos de natureza jurídica; assessorar o Procurador-Chefe do Contencioso, Procurador-Chefe da Licitação, e Procurador-Chefe Consultivo quando determinado pelo Procurador-Geral; executar atividades relacionadas à defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, nas esferas administrativas e judiciais; representar o Município, quando determinando pelo Procurador-Geral, em juízo ou fora dele, nas diversas ações; postular em nome do Município propondo ou contestando ações, bem como interpondo os recursos cabíveis, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências instruindo a parte; elaborar pareceres jurídicos em atendimento a consultas formuladas por: Procurador-Geral do Município e Secretários Municipais, quando, no caso destes últimos, o Procurador-Geral designar a consulta ao Procurador do Município; zelar pelos interesses públicos, na manutenção e integridade dos seus bens; desenvolver estudos e pesquisas sobre a legislação vigente, de interesse do Município, quando determinado pelo Procurador-Geral, visando sua correta aplicação e aprimoramento; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Procurador-Geral.

 

PSICÓLOGO

Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + Registro no conselho competente.

Atribuições: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida comunitária; articular-se com profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; reunir informações a respeito de pacientes, levando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades; aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; realizar anamnese com pais responsáveis.

 

PSICOPEDAGOGO

Exigências: Curso de graduação em Pedagogia, Psicologia, Serviço Social ou Sociologia com especialização em psicopedagogia + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Realizar avaliações psicopedagógica dos usuários; Entrevistar professores pais, investigando a história escolar do usuário; Planejar intervenções psicopedagógicas com os usuários e orientar professores e coordenadores; Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas; Acompanhar processo de avaliação do usuário, e orientar a organização do plano individualizado; Contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento; Documentar a avaliação do usuário na Instituição; Elaborar parecer técnico do usuário acompanhado; Participar da análise dos programas da Instituição; Participar das reuniões coletivas periódicas da Instituição, e das extraordinárias, sob convocação;  Participar de programas de cursos ou outras atividades com usuários, pais, professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; Realizar pesquisas no contexto da Instituição; Planejar e realizar intervenções preventivas; Orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; Orientar usuários/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; Gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; Disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional; Realizar tarefas afins.

 

PROFESSOR I (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS/ PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL)

Exigências: Curso superior de licenciatura em pedagogia, Curso normal superior, admitida também como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal e ou magistério.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR II (PROFESSOR DE LETRAS) – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)

Exigências: Curso superior de licenciatura plena em Letras.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

PROFESSOR II (MATEMÁTICA) – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Exigências: Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática ou em Ciência com Habilitação em Matemática

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Exigências: Curso Superior de licenciatura plena em Educação Física

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor Rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

ZOOTECNISTA

Exigências: Curso de Graduação em Zootecnia + especialização em inseminação + registro no conselho competente.

Atribuições: Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem informar e orientar a criação de animais em todos os seus ramos e aspectos; promover o melhoramento do rebanho para adaptação e convivência no semiárido, melhoramento genético para produção de animais precoces resistentes e de elevada produtividade; realizar outras atividades correlatas.

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; Atender pessoas, funcionários e membros do Município; orientar sobre horários e atividades exercidas na Prefeitura Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, que mantenham contato com veículos da frota municipal; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados á sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos; realizar outras atribuições correlatas.

AGENTE FAZENDÁRIO

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Exercer as funções de procedimentos administrativos em geral, atendimento, notificação, citação, coleta de impostos, organização e controle de documentos fiscais, cadastro, crédito, cobrança e fiscalização, lançamento e todas as atividades atinentes ao exercício das funções fazendárias determinadas pela direção da Delegacia da Receita Municipal e conhecer a legislação tributária municipal.

 

AGENTE SOCIAL

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamento; Planejamento e implementação do PAIF; Mediação de grupos de famílias dos PAIF; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Realização da busca ativa e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; Participação de reuniões sistemáticas para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades, outras atividades afins.

 

AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA

Exigências: Curso de Nível Médio + conhecimentos dos sistemas de informações SIM (Sistema de informação sobre mortalidade) SINASC (Sistema de informação sobre nascidos vivos) + SINAN (Sistema agravos de informação de agravo de notificação) + GAL (Sistema de informação gerenciador de ambiente laboratorial).

Atribuições: Contribuir para formulação de políticas e diretrizes relativas à área de Saúde Pública, realizando estudos, estabelecendo normas e recomendações técnicas referentes ao controle e profilaxia de endemias e epidemias; Subsidiar e apoiar os gestores municipais da área de saúde, gerando informações técnicas e dados capazes de estabelecer o perfil epidemiológico / social do Município; Atuar nos Programas de Educação em Saúde Pública, planejados e desenvolvidos pelo Município, envolvendo atividades de treinamento à população; Contribuir para o processo de qualificação de recursos humanos na área de saúde e saneamento, planejando, supervisionando e executando programas de capacitação; Contribuir para eficácia dos sistemas de custeio, através do controle dos custos nas diversas etapas do seu processo de trabalho; Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

 

 

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Exigências: Ensino Médio Completo + Curso técnico em laboratório ou Curso de Auxiliar Técnico em Laboratório.

Atribuições: Auxiliar o responsável técnico pelo laboratório nas tarefas que forem confiadas, efetuar limpeza dos equipamentos; fazer coleta dos materiais; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

CUIDADOR SOCIAL / CAACA

Exigências: Curso Normal Médio.

Atribuições: Contribuir com a equipe técnica no planejamento das atividades recreativas, educativas e sociais; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas com avaliação do desenvolvimento de cada criança e adolescente; Desenvolver as atividades recreativas e culturais de acordo com a faixa etária das crianças e adolescentes atendidos; Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo crianças e adolescentes colocados sob seus cuidados, realizando e organizando as tarefas pertinentes a um lar; Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos e a conquista gradativa da sua autonomia; Orientar as crianças e adolescentes a importância das normas de convivência comunitária; Tornar a hora das refeições um momento de aprendizagem de boas maneiras e de encontro com a família; Providenciar, quando necessário, o atendimento na área de saúde para as crianças e adolescentes, acompanhando-os a consultas e exames; Favorecer a interação entre irmãos, sejam biológicos ou sociais, exercendo o papel de mediador nos conflitos, contribuindo para a formação das crianças e adolescentes; Participar e contribuir para o processo de reintegração  familiar das crianças e adolescentes, quando for o caso, ou auxiliar na resolução de conflitos; Participar da vida escolar das crianças e adolescentes, acompanhando suas tarefas diárias; Favorecer e estimular nas crianças e adolescentes a prática de esportes, brincadeiras, o gosto pela dança, música e leitura;  – Ensinar as crianças e adolescentes, no limite de sua maturidade e disponibilidade, a participarem das tarefas domésticas de um lar, tais como: organização dos espaços, cuidados com plantas e animais, cuidados com seus pertences pessoais, cuidados com higiene pessoal, calçados, material escolar, livros e brinquedos; Zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças e adolescentes; Outras atividades em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

DIGITADOR

Exigências: Curso de Nível Médio + Curso de Digitação

Atribuições: Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

EDUCADOR SOCIAL

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Contribuir com a equipe técnica no planejamento das atividades recreativas, educativas e sociais; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas, com avaliação do desenvolvimento de cada criança e adolescente, para a coordenação do centro; Desenvolver as atividades recreativas e culturais de acordo com a faixa-etária das crianças e adolescentes atendidos; Executar e orientar atividades referentes à higiene pessoal e alimentação das crianças e adolescentes, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis, em unidades específicas sob supervisão técnica; Realizar a abordagem da população de/na rua em situação de risco social; Participar das ações integradas de fiscalização urbana em estabelecimentos comerciais; Acompanhar o técnico em atendimento a vitimizados em domicílios; Estabelecer diálogos e triagem inicial das situações, criando vínculos com a população alvo, visando a inserção na rede de atendimento social; Realizar a pré-triagem social, registrando e encaminhando as pessoas para o atendimento básico de higienização, atendimento de saúde (médico e odontológico), albergagem, alimentação e triagem social;  Acionar os órgãos competentes, em conjunto com o técnico, no caso de contenção das pessoas atendidas e dar os encaminhamentos necessários; Observar rigorosamente a população atendida e na suspeita de porte de objetos estranhos à rotina do atendimento social (armas, drogas, etc.), em conjunto com o técnico, acionar os órgãos competentes; Acompanhar as pessoas encaminhadas para recâmbio a outros Municípios e Estados quando necessário; Realizar o retorno domiciliar/familiar, quando necessário; Acompanhar o educando em suas visitas à família sob supervisão técnica; Desempenhar outras tarefas correlatas.

 

ENTREVISTADOR SOCIAL/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Exigências: Curso de Nível Médio + curso de informática avançada

Atribuições: Preencher os formulários das famílias atendidas no PBF; Digitar dados na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico); realizar visitas domiciliares; executar outras atividades correlatas.

 

FISCAL DE TRIBUTOS

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Exercer poder de policia; Expedir notificações; Realizar autos de infrações; Aplicar multas; Apreender materiais e produtos; Realizar lançamentos, cobrança e fiscalização dos tributos de competência do Município, especialmente no que se refere aos trabalhos de consulta e cobrança dos cadastros; realizar visitas fiscais de checagem, vistoria e diligência; Promover cumprimento de mandados; Cumprir todas as atividades de fiscalização previstas na legislação municipal.

 

FISCAL DE CONTROLE URBANO

Exigências: Curso de Nível Técnico em Edificações + registro no conselho competente.

Atribuições: Exercer poder de polícia; Expedir notificações; Realizar autos de infrações; Aplicar multas; Apreender materiais e produtos; Fiscalizar, vistoriar, notificar construções, conferir dimensões de projetos e plantas, entregar embargos, auxiliar no trabalho administrativo e arquivo, auxiliar o trabalho do coordenador, do diretor de fiscalização e controle urbano e do secretario de obras; Fiscalizar, vistoriar, notificar terrenos baldios, invasões, terrenos públicos, uso de passeios;  Analisar os pedidos dos alvarás de licenças de Construção, Demolição, Remembramento, Desmembramento, Loteamento, Habite-se, Demarcação, Reforma e Alteração. Aprovando ou Desaprovando em todo o município; Auxiliar em campanhas publicitárias e no Atendimento ao publico; realizar outras atividades correlatas

 

 

TÉCNICO AGRÍCOLA

Exigências: Curso de Nível Técnico em Agronomia/ Agropecuária + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Organizar o trabalho nos programas e projetos agropecuários municipais, promovendo a aplicação de novas técnicas de trabalho, cultivo da terra e manejo de animais; orientar agricultores e membros de projetos agrícolas nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais; executar quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade; estudar parasitas e doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola para indicar os meios mais adequados de combatê-las; proceder á coleta e a analise de amostras da terra e determinar a composição da mesma, assim como o fertilizante adequado; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; orientar os pecuaristas e membros de projetos agropecuários nas atividades de criação e reprodução de animais, na preparação de forragens, pastagens, alimentação em geral, bem como em outros aspectos do manejo com animais; realizar a demarcação de áreas e a serem ajardinadas como praças, rotatórias, áreas de laser, parques, entre outras, conforme os projetos existentes; prestar orientação técnica aos encarregados das turmas volantes de jardineiros; acompanhar os trabalhos de jardinagem; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normalização dos serviços.

 

TÉCNICO AMBIENTAL

Exigências: Curso de Nível técnico em meio ambiente + registro no conselho competente.

Atribuições: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores, Analistas Ambientais e Fiscais Ambientais; execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental, executar outras atribuições afins.

 

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Exigências: Curso de Nível Técnico em Edificações + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo; Interpretar projetos e especificações técnicas; Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão; Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; Analisar e adequar custos; Fazer composição de custos diretos e indiretos; Organizar arquivo técnico; Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; Identificar problemas e sugerir soluções alternativas; Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos e concessão de “habite-se”; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas aos violadores da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de denúncia e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe.

 

TÉCNICO EM ELETRICIDADE

Exigências: Curso de Nível Técnico em Eletricidade ou Eletrotécnica + registro no Conselho

Atribuições: Executar, sob orientação, serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e motores elétricos, quadros de comando e de distribuição de energia, transformadores, disjuntores, chaves e compactadores elétricos, máquinas operatrizes, grupos geradores; executar outras tarefas inerentes ao detalhe de especialidade.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Exigências: Curso de Nível técnico em enfermagem + Registro Profissional.

Atribuições: prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos; Realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e Mochilas de Atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a estrutura de saúde local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação cardio respiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio, sendo responsável pelo mau uso; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; e executar outras tarefas correlatas.

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Exigências: Curso de Nível Fundamental + Curso de Formação Continuada (ministrado após a aprovação e nomeação) e Residir na Comunidade com data limite até a publicação deste edital.

Atribuições: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

 

AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

Exigências: Nível Fundamental Completo + Curso de Formação Continuada (ministrado após a aprovação e nomeação) e Residir na Comunidade com data limite até a publicação deste edital.

Atribuições: atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE); executar atividades no controle de vetores transmissores de doenças, realizar pesquisas, coletar amostras, aplicar larvicidas e adulticida para proteger a população; realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; realizar pesquisas de triatomíneo nos domicílios (intra e peridomicilios) para levantamento de índice de infestação dos vetores transmissores da doença de chagas: realizar captura de flebotomíneos nos domicílios (intra e peridomicilo) para levantamento de índice de infestação dos vetores transmissores da leishmaniose; realizar coleta de amostra de sangue canina para pesquisa da leishmaniose visceral; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes as atividades executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primaria em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobiliza-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primaria em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendencias e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais; Realizar o bloqueio da transmissão, quando necessário;  Realizar borrifação com adulticida nos imóveis e/ou residências com a presença de vetores (triatomíneos, flebotomíneos, Aedes Aegypti e outros); realizar outras atividades correlatas.

 

GUARDA MUNICIPAL

Exigências: Nível Médio concluído (antigo 2º grau); Habilitação –  CNH; Ter no mínimo 18 (dezoito ) e no máximo 35 (trinta e cinco) anos de idade; Não registrar antecedentes criminais; Ter aptidão física e mental devidamente comprovada através de laudo médico atestado por junta médica especializada indicada pelo município; Estar em dia com o serviço militar; Ter altura mínima de 1.60 ( um metro e sessenta centímetros).

Atribuições: Preservar a segurança do patrimônio público municipal: garantir a segurança dos serviços prestados pelo Governo Municipal; preservar a segurança e tranquilidade dos logradouros públicos, com apoio das policiais do Estado; assegurar a tranquilidade pública dos eventos sociais, culturais e esportivos realizados na jurisdição municipal; apoiar as atividades de transito com a participação da policia militar e do departamento de Transito; executar os serviços de segurança nas feiras livres e nos mercados públicos municipais; segurança nos logradouros públicos do Município; exercer atividade correlatas determinadas pelo seu Chefe imediato e as demais atribuições previstas em lei e regulamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DO QUADRO PERMANENTE

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

        Cargo    Vagas Símbolo Vencimento R$   Carga Horária
    Procurador

Municipal/Jurídico

02 PJM-CP

2.200,00

Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Agente Administrativo 01  

AGA-CP

850,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Digitador 01  

DIG-CP

850,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Engenheiro Agrônomo 01  

ENGA-CP

2.500,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Engenheiro de Pesca 01  

ENGP-CP

2.500,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Médico Veterinário 02  

MEDV-CP

2.500,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Técnico Agrícola 04  

TA-CP

1.000,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Zootecnista 01  

ZOO-CP

1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Cargo Vagas   Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Agente Administrativo 01 AGA-CP 850,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Agente Social 08 AGS-CP   900,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Assistente Social 15 ASS-CP 1.478,40 Seis horas diárias e trinta horas semanais
Cuidador Social 06 CUS-CP 900,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

ou Plantão de 12/36 horas

Educador Social 02 ES-CP 900,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Entrevistador Social 05 ENTS-CP 1.000,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Pedagogo 01 PED-CP 1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Psicólogo 05 PSI-CP 1.478,40 Seis horas diárias e trinta horas semanais
Psicopedagogo 04 PSIP-CP 1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

      Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Educador físico 02 ED-CP 1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Agente Administrativo 01 AGA-CP 850,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

     Cargo Vagas   Símbolo  Vencimento R$ Carga Horaria
Fiscal Ambiental 01  

FA-CP

1.478,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Técnico Ambiental 02  

AFA-CP

1.000,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Arquiteto 01 ARQ-CP 1.478,40 Seis horas diárias e trinta horas semanais
Engenheiro Civil 01 ENGC-CP   2.500,00 Seis horas diárias e trinta horas semanais
Técnico em Eletricidade

(modalidade

eletrotécnico)

01 TCE-CP 1.000,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Técnico em Edificações 02 TE-CP 1.000,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas diárias e trinta horas semanais

Fiscal de Controle

Urbano

04 FCU-CP 1.000,00 Seis horas diárias e trinta horas

Semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

          Cargo  Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Médico clínico geral 06 MEDC-CP 2.500,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico ginecologista 02 MEDG-CP 2.500,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico psiquiatra 02 MEDPS-CP 2.500,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico otorrinolaringologista 01 MEDOT-CP 2.500,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico especialista em

cabeça e pescoço

01 MESP-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico cardiologista 01 MEC – CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico dermatologista 01 MED-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico endocrinologista 01 MEED-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico Gastroenterologista 01 MEG-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico geriatra 01 MEGE-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico mastologista 01 MEM-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico Oftalmologista 01 MEO-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico ortopedista 04 MEOT-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico urologista 01 MEUR-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico ultrassonografista 02 MEULT-CP 2.800,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Médico veterinário 02 MEV-CP 2.500,00 Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Biomédico 05 BIOM-CP 1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Farmacêutico 02 FARM-CP 1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Psicólogo 01 PSI-CP 1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Enfermeiro 03 ENF-CP 1.478,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Assistente social 01 ASS-CP 1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Nutricionista 01 NUTR-CP 1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Agente administrativo 17 AGA-CP 850,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Digitador 02 DIG-CP 850,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Auxiliar de Laboratório 08 AUXL-CP 1.000,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Técnico em enfermagem 04 TCEN-CP 1.000,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Auxiliar de epidemiologia 06 AUXE-CP 770,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Agente Comunitário

de Saúde

71 ACS-CP 950,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

Agente de Combate às Endemias 45 ACE-CP 678,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias e

trinta horas semanais

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

        Cargo Vagas Símbolo  Vencimento R$ Carga Horária
Professores dos anos

iniciais do ensino fundamental e educação infantil,  1ª e 2º fase

da educação de jovens

e adultos

80 PROFESSOR I

CLASSE A

1.102,39 150 horas aulas
Professor de educação

física

08 PROFESSOR II

NÍVEL I –

CLASSE A

 150 h/a – 1.179,55

 

200 h/a – 1.572,73

200 horas aulas
Professor de Língua

Portuguesa

10 PROFESSOR II

NÍVEL I –

CLASSE A

150 h/a – 1.179,55

 

200 h/a – 1.572,73

200 horas aulas
Professor de

Matemática

10 PROFESSOR II

NÍVEL I –

CLASSE A

150 h/a – 1.179,55

 

200 h/a – 1.572,73

200 horas aulas

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horaria
Agente Fazendário 08

 AGF-CP

   850,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas

diárias e trinta horas semanais

Analista de Sistema 01

ANS-CP

1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas

diárias e trinta horas semanais

Auditor Fiscal 01

ADF-CP

1.478,40 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas

diárias e trinta horas semanais

Fiscal de Tributos 04

FT-CP

   935,00 Oito horas diárias e quarenta

horas semanais ou Seis horas

diárias e trinta horas semanais

 

GUARDA MUNICIPAL

 

Cargo Vagas Símbolo Vencimento R$ Carga Horária
Guarda Municipal 05

GM-CP

   770,00 Conforme Capítulo XI, da Lei Municipal nº 1.069/2003