Prefeitura de Serra Talhada

                         LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a normatização de concurso público, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos efetivos na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 21 inciso VII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações em Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 23 e 26 de agosto de 2013, a presente Lei e eu Sanciono.

 

                                                          CAPÍTULO I

                                          Das disposições preliminares

Art. 1º O Concurso Público para seleção e preenchimento de cargos efetivos do quadro funcional da AESET(Autarquia Educacional de Serra Talhada), no Estado de Pernambuco e a formação de cadastro reserva será realizado quando a Administração julgar conveniente, e reger-se-á pelas normas e regulamentos baixados e dispostas em seu respectivo Edital.

Parágrafo único. As vagas da AESET serão distribuídas conforme regras contidas no Edital, entre as Instituições por ela mantidas, que são as seguintes:

a) Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST;

b) Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada – FACIST;

c) Faculdade de Ciências Humanas de Serra Talhada – FACHUST;

d) Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada, CAFAFOPST.

Art. 2º O prazo de validade do concurso será de até 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo Único. Enquanto houver candidatos aprovados e classificados e não convocados para investidura no cargo concursado, não se publicará edital de concurso para o mesmo cargo.

                                                   CAPÍTULO II

                                                      Dos Editais

Art. 3º A publicação do Edital de abertura do concurso será divulgada por afixação em locais públicos e disponível integralmente na internet, bem como, resumidamente, no órgão oficial de Imprensa do Estado de Pernambuco, e ainda afixando o inteiro teor do Edital nos Murais do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal e AESET.

§ 1º O prazo de inscrição no concurso público será de, no mínimo, 15(quinze) dias consecutivos, definidos o dia de início e término no respectivo edital.

§ 2º O extrato do edital do concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da realização da primeira prova.

Art. 4º A investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações temporárias por excepcional interesse público, depende de aprovação prévia em concurso público que poderá ter as seguintes fases ou etapas de acordo com previsão no edital:

I – Prova Objetiva;

II – Provas Discursivas;

III – Prova Oral;

IV- Prova prática;

V – Avaliação de Títulos;

VI – Exames médicos;

VII – Exame psicotécnico;

VIII – Testes físicos;

IX – Sindicância de vida pregressa;

X – Avaliação em curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

§ 1º No edital do concurso poderão ser suprimidas algumas etapas ou fases de acordo com a particularidade de cada cargo, bem como prevê outras exigências, requisitos ou condições para participação, aprovação e classificação no certame.

§ 2º Os cargos a serem providos serão classificados nos seguintes níveis: de nível superior, de nível médio, de nível médio técnico, de ensino fundamental ou alfabetizado.

§ 3º O concurso será supervisionado por uma Comissão de Concursos Públicos (CCP), que será especialmente criada para esse fim, e terá suas atribuições e membros definidos por Decreto do Executivo, sendo os membros compostos de representantes do Poder Executivo Municipal, da AESET ou de empresa contratada para execução do certame, todos de comprovada idoneidade, discernimento e capacidade intelectual, sem fins remuneratórios.

§ 4º O edital do concurso público fixará os critérios de desempate.

§ 5º O candidato deverá preencher os seguintes requisitos no ato de posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo concursado, ou ser legalmente emancipado;

c) não ter sido exonerado do serviço público através de processo administrativo ou judicial;

d) possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo a que se candidatar;

e) não possuir qualquer outro cargo, emprego ou função pública remunerada, exceto os casos em que a Constituição Federal permite a acumulação.

§ 6º O candidato deverá entregar no ato de inscrição a documentação exigida no Edital do Concurso, e, ao tomar posse, fazer juntada das seguintes documentações, por cópia autenticada:

a) certidão de nascimento ou de casamento;

b) título de eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

c) certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) laudo médico fornecido por médico, junta médica ou instituição de saúde reconhecida ou designada pela Prefeitura Municipal, atestando encontrar-se em pleno gozo de saúde física e mental e apto a desempenhar as funções do cargo para o qual foi nomeado;

e) cédula de identidade;

f) prova de habilitação profissional e de inscrição definitiva no órgão fiscalizador da profissão que irá exercer, se for o caso;

g) comprovação por documento oficial ou de credibilidade a juízo da AESET, de que preenche os requisitos da prova de títulos;

h) prova da escolaridade exigida pelo edital;

i) registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), PIS/PASEP se servidor ou ex – servidor público ou privado;

j) outras, se a Administração contratante assim o exigir.

Art. 5º Às pessoas portadoras de deficiência, aprovadas em concurso público para provimento de cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, fica garantido o provimento de, no mínimo, 3% (três por cento) desses cargos de acordo com os critérios regulamentados no edital.

Art. 6º As nomeações serão feitas de acordo com a necessidade, a conveniência e a disponibilidade financeira e orçamentária da AESET, e guardarão  absoluto respeito à ordem de classificação dos candidatos.

 Art. 7º Fica assegurado recursos aos candidatos formulados por petição devidamente fundamentada, na forma do regulamento previsto no edital, contados da publicação das decisões da Comissão de Concurso Público (CCP) em cada fase ou etapa do certame.

Art. 8º As limitações de idade e sexo, bem como os requisitos exigidos para cada cargo em particular, serão estabelecidas em Edital, em função da natureza da atividade dos membros e das disposições legais e regulamentares que disciplinam o assunto.

                                               CAPÍTULO III

                                           Da criação de cargos

 Art. 9º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de caráter permanente, descritos na forma dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos mediante concurso público ou para formação de cadastro de reserva.

 Art. 10. A implementação  do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 11. Os cargos criados através da presente Lei serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Público do Município de Serra Talhada e suas alterações ou em outro diploma legal que o representar, nos Planos de Carreira e demais regulamentos.

                                               CAPÍTULO IV

                                         Disposições Finais

Art. 12. No Edital de Concurso Público constarão os requisitos, critérios, validade e condições para o provimento dos cargos e as regras do certame, em conformidade com as normas e complexidades atinentes a cada profissão, observando a normatização presente nesta Lei.

 Art. 13. Fica autorizado o Diretor-Presidente da AESET delegar funções e atribuições para execução do concurso público e investidura dos candidatos.

Art. 14. As atribuições dos cargos previstos nesta lei poderão também ser estabelecidas em outras leis ou decretos.

Art. 15. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado a suplementá-las ou criar crédito adicional especial, quando necessário.

 Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, de 27 de agosto de 2013.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –

 

ANEXO I

 

DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS

 

 

Professor de Educação de Nível Superior em Matemática.

Exigências: Graduação em Matemática com especialização em Matemática e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Ciências Biológicas.

Exigências: Graduação em Ciências Biológicas com especialização em Ciências Biológicas e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Letras.

Exigências: Graduação em Letras com especialização em Língua Portuguesa e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Educação Física

Exigências: Graduação em Educação Física com especialização em Educação Física e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em História

Exigências: Graduação em História com especialização em História e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Pedagogia

Exigências: Graduação em Pedagogia com especialização em Pedagogia e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Serviço Social

Exigências: Graduação em Serviço Social com especialização em Serviço Social e áreas afins.

 Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

Professor de Educação de Nível Superior em Psicologia

Exigências: Graduação em Psicologia com especialização em Psicologia e áreas afins.

Atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas e desenvolver outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da instituição; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida acadêmica dos alunos sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos alunos e o aperfeiçoamento das Faculdades, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno da  instituição.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE MATEMÁTICA

Exigências: Graduação em Matemática.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE LÍNGUA PORTUGUESA

Exigências: Graduação em Letras.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS E ESPANHOL)

Exigências: Graduação em Letras com habilitação em Inglês e/ou Espanhol.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Exigências: Graduação em Ciências Biológicas ou Biologia.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE HISTÓRIA

Exigências: Graduação em História.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE GEOGRAFIA

Exigências: Graduação em Geografia.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Exigências: Graduação em Educação Física.

Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;  Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo  de ensino-aprendizagem.

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

Exigências: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; Atender pessoas, funcionários e membros da AESET; orientar sobre horários e atividades exercidas na Instituição; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados á sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar outras atribuições correlatas.

 

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Exigências: Curso de Nível Técnico em Informática

Atribuições: Desenvolver e/ou implementar, bem como documentar e implantar sistemas de informações de acordo com os padrões estabelecidos; garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informações; Analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá‐las técnica‐economicamente; definir estrutura dos dados e programas de acordo com as necessidades dos sistemas; analisar a performance, instalar e detectar erros e altera os softwares básicos utilizados pela instalação; instalar e operar equipamentos de informática; orientar quanto à utilização adequada de hardwares e softwares necessárias para implementação na instalação; Implantar, avaliar o desempenho, monitorar e manter a rede de teleprocessamento; elaborar especificações técnicas de ferramentas de hardware e software necessárias para a solução de problemas. Manter, controlar e reorganizar banco de dados; prestar suporte e consultoria ao usuário final quanto à utilização de recursos de informática colocados a sua disposição; prestar suporte e acompanhar testes de implantação de sistemas; efetuar manutenção preventiva, bem como pequenos reparos nos equipamentos de informática; efetuar processamento de cálculo de tributos no sistema de informática; manter controle, orientando os usuários quanto à instalação de softwares ilegais e removendo‐os quando necessário; efetuar outras atividades correlatas com o cargo, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

BIBLIOTECÁRIO

Exigências: Ensino Superior em Biblioteconomia

Atribuições: Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando organização e funcionamento; Atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o empréstimo de livros, de acordo com Regulamento próprio; Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino;Auxiliar na organização do acervo de livros, revistas, gibis, videos, DVDs, entre outros; Encaminhar à direção sugestão de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;  VI. Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo;Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário; Receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos da biblioteca; Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção;   Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;  Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;  Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; Exercer as demais atribuições decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que concernem à especificidade de sua função.

 

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

Exigências: Curso de Nível Técnico em Biblioteca

Atribuições: Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico;Efetuar o preparo físico do material bibliográfico;  Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições;  Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados;  Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas;  Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos; Operar equipamentos de audiovisuais; Realizar atividades administrativas de biblioteca;  Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido;  Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos;  Revisar o estado físico dos materiais devolvido;  Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades; Localizar material no acervo;  Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas; Executar tarefas do serviço de comutação bibliográfica e atender pedidos de outras instituições; Indexar títulos e artigos de periódicos;  Executar atividades relacionadas a Biblioteca Digital; Colaborar nos programas de treinamento; Realizar o inventário do acervo;  Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo; Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral; Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos;  Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas; Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário;  Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico. Restaurar e conservar material bibliográfico e outros documentos, encadernar, gravar e outros procedimentos quando necessário;Proceder a desinfecção de material bibliográfico, fazer velatura e/ou remendo, utilizando técnicas e materiais apropriados; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;  Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

AUXILIAR DE TESOURARIA

Exigências: Ensino Médio

Atribuições: Realizar controles diários dos extratos bancários, conferindo pagamentos e recebimentos, saldos, taxas e limites disponíveis das linhas de crédito, com a finalidade de obter recursos da forma menos onerosa possível e/ou obter rentabilidade com os investimentos realizados; Lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a guarda de dinheiro, talões de cheques e recebíveis da instituição, seus recebimentos e desembolsos, juros e encargos financeiros pagos ou recebidos; Elaborar o fluxo de caixa por meio das provisões de recebimentos e pagamentos, para gerar relatórios às áreas da instituição anteciparem-se a possíveis faltas (financiamentos) ou excedentes de recursos financeiros (investimentos), que afetem sua liquidez; Fazer conciliação bancária, separando e organizando os extratos bancários, conferindo os lançamentos a débito e a crédito no período, os pagamentos e recebimentos realizados com os respectivos comprovantes, para envio ao setor contábil.

 

ANEXO – II

DO QUADRO PERMANENTE

 

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA – AESET

 

        Cargo Vagas Símbolo  Vencimento h/a Carga Horária

 (mínima)

Professor de Educação de Nível Superior em Matemática.     03   PES-CP Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas
Professor de Educação de Nível Superior em Ciências Biológicas. 03   PES-CP Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em Letras. 06

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em Educação Física. 06

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em História. 03

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em Pedagogia. 05

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em Serviço Social. 07

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Educação de Nível Superior em Psicologia. 08

PES-CP

Especialista – R$ 14,00

Mestre – R$ 24,44

Doutor – R$ 27,97

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médiode Matemática. 02 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médio de Língua Portuguesa. 02 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médio de Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol). 01 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médio de Ciências Biológicas. 01 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médio de História. 01 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médiode Geografia. 01 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

Professor de Ensino Fundamental e Médio de Educação Física. 01 PEFM-CP Graduação – R$ 5,90

Especialista – R$ 6,10

Mestre – R$ 7,00

60 horas aulas

 

Obs: Simbologia Criada

PES – Professor do Ensino Superior

PEFM – Professor do Ensino Fundamental e Médio

        Cargo Vagas Símbolo Vencimento (R$) Carga Horária
Agente Administrativo  

05

 

AGA-CP

     850,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias

e trinta horas semanais

Técnico em Informática 01 TCIN-CP     1.000,00 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias

e trinta horas semanais

Bibliotecário 01 BIBLI-CP    1.478,40 Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias

e trinta horas semanais

Auxiliar de Biblioteca 01 AUXIB-CP  

850,00

Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias

e trinta horas semanais

Auxiliar de Tesouraria 01

AUXT-CP

 

850,00

Oito horas diárias e

quarenta horas semanais

ou Seis horas diárias

e trinta horas semanais