Prefeitura de Serra Talhada

                         LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica e dá outras providências.

                O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações, em Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 29 e 30 de julho de 2013, a presente Lei e eu Sanciono.

Art. 1º Altera os Anexos III ao XII, XV e XVII da Lei Complementar n° 103, de 01 de setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter a redação que anexa a esta Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros:

I – a 1º de janeiro de 2013, quanto ao pagamento dos Professores Nível I e Nível II em efetivo exercício das atividades de docência;

II – a 1º de março de 2013, quanto ao pagamento dos Auxiliares de Serviços Gerais e Agentes Administrativos e Motoristas.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial:

I – os Anexos XVI e XVIII da Lei complementar nº 103/2010, acrescido pela Lei Complementar nº 150/2011; e

II – os Anexos XIII e XIV da Lei Complementar nº 103/2010 com redação dada pela Lei Complementar nº 166/2012.

 

  Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, de 01 de agosto de 2013.

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

– Prefeito –

 

 

Anexo III

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I

 

PROFESSOR I – 150 HORAS

 

CLASSE*

NÍVEL**

ESPECIAL

1

2

3

4

MAGISTÉRIO NORMAL

LICENCIATURA PLENA

PÓS-GRADUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO / MESTRADO

PÓS-GRADUAÇÃO /DOUTORADO

A

1.185,06

1.268,01

1.356,77

1.451,74

1.553,36

B

1.220,61

1.306,05

1.397,47

1.495,29

1.599,96

C

1.257,23

1.345,23

1.439,39

1.540,15

1.647,96

D

1.294,94

1.385,58

1.482,57

1.586,35

1.697,39

E

1.333,78

1.427,15

1.527,05

1.633,94

1.748,31

F

1.373,79

1.469,96

1.572,85

1.682,95

1.800,76

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 30 horas

 

Anexo IV

Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II

 

PROFESSOR II – 150 Horas

 

CLASSE*

NÍVEL**

1

2

3

4

LICENCIATURA PLENA

PÓS-GRADUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO / MESTRADO

PÓS-GRADUAÇÃO /DOUTORADO

A

1.268,01

1.356,77

1.451,74

1.553,36

B

1.306,05

1.397,47

1.495,29

1.599,96

C

1.345,23

1.439,39

1.540,15

1.647,96

D

1.385,58

1.482,57

1.586,35

1.697,39

E

1.427,15

1.527,05

1.633,94

1.748,31

F

1.469,96

1.572,85

1.682,95

1.800,76

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 30 horas

 

Anexo V

Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II

 

Professor II – 200 Horas

 

CLASSE*

NÍVEL**

1

2

3

4

LICENCIATURA PLENA

PÓS-GRADUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO / MESTRADO

PÓS-GRADUAÇÃO /DOUTORADO

A

1.690,68

1.809,02

1.935,65

2.071,14

B

1.740,14

1.863,29

1.993,72

2.133,28

C

1.793,64

1.919,18

2.053,53

2.197,28

D

1.847,44

1.976,76

2.115,13

2.263,18

E

1.902,87

2.036,06

2.178,58

2.331,08

F

1.959,94

2.097,13

2.243,93

2.401,01

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 40 horas

 

Anexo VI

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE –

Agente Administrativo

 

CLASSE*

Nível

1

Ensino Médio

2

Formação Superior

3

Formação pós-graduação

A

1.054,87

1.128,71

1.207,72

B

1.086,51

1.162,57

1.243,95

C

1.119,11

1.197,44

1.281,26

D

1.152,68

1.233,36

1.319,69

E

1.187,26

1.270,36

1.359,28

F

1.222,87

1.308,47

1.400,06

G

1.259,55

1.347,72

1.442,06

 

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 30 horas

 

Anexo VII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação – ASGE.

 

CLASSE*

Nível

Nível Especial

Ensino Fundamental

1

Ensino Médio

2

Nível Superior

A

720,12

770,52

824,46

B

741,72

793,64

849,19

C

763,97

817,44

874,66

D

786,88

841,96

900,89

E

810,48

867,21

927,91

F

834,79

893,22

955,74

G

859,83

920,01

984,41

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 30 horas

 

Anexo VIII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção

 

PROFESSOR I – 150 HORAS

 

CLASSE*

NÍVEL**

ESPECIAL MAGISTÉRIO

LICENCIATURA PLENA

PÓS-GRADUAÇÃO/

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

A

 03

1.185,06

 

1.268,01

 

1.356,77

B

 

1.220,61

 

1.306,05

 

1.397,47

C

 

1.257,23

 

1.345,23

 

1.439,39

D

01

1.294,94

 

1.385,58

 

1.482,57

E

07

1.333,78

20

1.427,15

22

1.527,05

F

26

1.373,79

17

1.469,96

38

1.572,85

 

37

 

37

 

60

 

 

Anexo IX

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em Extinção

 

PROFESSOR II – 200 HORAS

 

CLASSE*

NÍVEL

LICENCIATURA PLENA

PÓS-GRADUAÇÃO/

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

A

 

1.690,68

 

1.809,02

B

 

1.740,14

 

1.863,29

C

 

1.793,64

01

1.919,18

D

 

1.847,44

 

1.976,76

E

 

1.902,87

04

2.036,06

F

 

1.959,94

02

2.097,13

 

 

 

07

 

 

Anexo X

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação – CAE – Agente Administrativo do Quadro em Extinção

 

CLASSE*

NÍVEL**

1

ENSINO MÉDIO

2

FORMAÇÃO SUPERIOR

3

FORMAÇÃO               PÓS-GRADUAÇÃO

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

A

 

1.054,87

 

1.128,71

 

1.207,72

B

 

1.086,51

 

1.162,57

 

1.243,95

C

 

1.119,11

 

1.197,44

 

1.281,26

D

 

1.152,68

 

1.233,36

 

1.319,69

E

08

1.187,26

 

1.270,36

 

1.359,28

F

13

1.222,87

01

1.308,47

 

1.400,06

G

01

1.259,55

 

1.347,72

 

1.442,06

 

22

 

01

 

 

 
  1. Intervalo entre as Classes: 3%
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%
  3. Carga Horária Semanal: 30 horas

Anexo XI

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE- Do Quadro em Extinção

CLASSE*

NÍVEL**

NÍVEL ESPECIAL

ENSINO FUNDAMENTAL

1

NÍVEL ENSINO MÉDIO

2

NÍVEL SUPERIOR

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

A

 

720,12

 

770,52

 

824,46

B

 

741,72

 

793,64

 

849,19

C

 

763,97

 

817,44

 

874,66

D

 

786,88

1

841,96

 

900,89

E

31

810,48

6

867,21

 

927,91

F

41

834,79

 

893,22

 

955,74

G

4

859,83

 

920,01

 

984,41

 

76

 

7

 

 

 

  1. Intervalo entre as Classes: 3%
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%
  3. 3.      Carga Horária Semanal: 30 horas

 

Anexo XII

Tabela Geral de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção.

CARGOS

QUANT.

 VENCIMENTO BÁSICO

PROFESSOR I – ESPECIAL MAGISTÉRIO – CLASSE A

 03

1.185,06

PROFESSOR I – ESPECIAL MAGISTÉRIO – CLASSE D

01

1.294,94

PROFESSOR I – ESPECIAL MAGISTÉRIO – CLASSE E

07

1.333,78

PROFESSOR I – ESPECIAL MAGISTÉRIO – CLASSE F

26

1.373,79

PROFESSOR I – LICENCIATURA PLENA – CLASSE E

20

1.427,15

PROFESSOR I – LICENCIATURA PLENA – CLASSE F

17

1.469,96

PROFESSOR I – POS GRADUAÇÃO – CLASSE E

22

1.527,05

PROFESSOR I – POS GRADUAÇÃO – CLASSE F

38

1.572,85

PROFESSOR II – POS GRADUAÇÃO – CLASSE C

01

1.919,18

PROFESSOR II – POS GRADUAÇÃO – CLASSE E

04

2.036,06

PROFESSOR II – POS GRADUAÇÃO – CLASSE F

02

2.097,13

AGENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO – CLASSE E

08

1.187,26

AGENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO – CLASSE F

13

1.222,87

AGENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO – CLASSE G

01

1.259,55

AGENTE ADMINISTRATIVO – FORMAÇÃO SUPERIOR – CLASSE F

01

1.308,47

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ESPECIAL – CLASSE E

31

810,48

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ESPECIAL – CLASSE F

41

834,79

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ESPECIAL – CLASSE G

4

859,83

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL MÉDIO – CLASSE D

1

841,96

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL MÉDIO – CLASSE E

6

867,21

MOTORISTA DA EDUCAÇÃO – NÍVEL ESPECIAL – CLASSE F

2

1.202,13

TOTAL DE CARGOS

248

 

 

 

Anexo XV

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE.

 

CLASSE*

Nível

Nível Especial

Ensino Fundamental

1

Ensino Médio

2

Nível Superior

A

1.036,99

1.109,57

1.187,23

B

1.068,09

1.142,85

1.222,84

C

1.100,13

1.177,13

1.259,52

D

1.133,13

1.212,44

1.297,31

E

1.167,12

1.248,81

1.336,22

F

1.202,13

1.286,27

1.376,30

G

1.238,19

1.324,86

1.417,60

1. Intervalo entre as Classes: 3%

2. Intervalo entre os Níveis: 7%

3. Carga Horária Semanal: 40 horas

 

 

 

 

 

 

Anexo XVII

Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE

Quadro em Extinção

CLASSE*

NÍVEL**

NÍVEL ESPECIAL

ENSINO FUNDAMENTAL

1

NÍVEL ENSINO MÉDIO

2

NÍVEL SUPERIOR

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

Quant. Cargos

 

A

 

1.036,99

 

1.109,57

 

1.187,23

B

 

1.068,09

 

1.142,85

 

1.222,84

C

 

1.100,13

 

1.177,13

 

1.259,52

D

 

1.133,13

 

1.212,44

 

1.297,31

E

 

1.167,12

 

1.248,81

 

1.336,22

F

2

1.202,13

 

1.286,27

 

1.376,30

G

 

1.238,19

 

1.324,86

 

1.417,60

 

2

 

 

 

 

 

  1. Intervalo entre as Classes: 3%
  2. Intervalo entre os Níveis: 7%
  3. Carga Horária Semanal: 40 horas