Prefeitura de Serra Talhada

LEI COMPLEMENTAR N° 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1ª e 2ª votações, em Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2013, a presente Lei e eu Sanciono.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, independentemente da realização de processo seletivo, profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como criar um Cadastro de Reserva, objetivando suprir às vagas disponíveis geradas por:

 

I – aposentadorias;

II – gozo de licença prêmio;

III – gozo de licença médica;

IV – gozo de licença maternidade;

V – licença sem vencimentos;

VI – atendimento a programas federais e estaduais;

VII – carência no quadro de servidores efetivos;

VIII – situações de emergência ou calamidade pública.

 

Art. 2º O número de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos profissionais componentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como as atribuições, são as definidas no Anexo I e II desta Lei.

 

Parágrafo Único. O servidor poderá receber remuneração proporcional à carga horária efetivamente laborada.

 

Art. 3º Além da remuneração prevista no artigo anterior, os profissionais contratados poderão ter outras vantagens concedidas por ato normativo atribuídas aos servidores públicos municipais efetivos.

 

Art. 4º Embora o art. 1º dispense a realização de processo seletivo simplificado, poderá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social optar pela sua realização, devendo seguir as seguintes considerações:

 

I – período de inscrições de 10 (dez) dias, mediante a apresentação dos documentos constantes do Edital próprio de Seleção;

II – critério de seleção pela pontuação de títulos e experiência profissional e demais requisitos, nos termos do Edital;

III – entrevista pessoal.

 

§ 1º O edital de processo seletivo simplificado, de que trata esta Lei, deverá ser publicado, no mínimo, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na cidade.

 

§ 2º Para fins de ampla e geral publicidade, deverá ainda, o edital ser afixado nos murais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da Câmara de Vereadores de Serra Talhada e do Fórum de Serra Talhada.

 

§ 3º As vagas já ofertadas serão preenchidas considerando a ordem de classificação, sendo que aqueles classificados além do número de vagas formarão o chamado cadastro reserva.

 

Art. 5º Para fins de viabilização da seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, por ato do Secretário de Desenvolvimento Social, composta por 03 (três) representantes dos servidores municipais;

 

Art. 6º A vinculação dos profissionais componentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com a Administração Municipal se dará mediante celebração de contrato individual temporário, regido pelo direito administrativo, devendo ser observado, quanto aos deveres e obrigações, as leis correlatas, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei de Contratação Temporária, no que couber e for aplicável.

 

Parágrafo Único. Fica delegado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social as atribuições para fazer o processo seletivo ou a sua dispensa, a convocação dos aprovados e a devida contratação.

 

Art. 7º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta Lei terão a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado por iguais períodos.

 

Art. 8º O planejamento, coordenação, supervisão, prestação de contas e controle dos contratos de que trata esta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sob responsabilidade superior do Secretário Municipal.

 

Parágrafo Único. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá avocar todas as atribuições e atos delegados previstos nesta Lei.

 

Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.

 

Art. 10. A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:

 

I – Término do prazo contratual;

II – A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias;

III – Interrupção do programa;

IV – Falta grave cometida pelo contratado;

V – Por interesse da administração pública;

VI – Faltas habituais e baixa produtividade antecedida de advertência escrita;

V – Demais hipóteses previstas em lei para demissão do servidor público.

 

 

§ 1º Em qualquer das formas de extinção do contrato somente será devido ao contratado a remuneração prevista no art. 2º e as verbas do art. 3º, proporcional ao tempo de serviço.

 

§ 2º O contrato terá ainda, sua eficácia finda, sem gerar direito a qualquer indenização ou reclamação se durante sua vigência, vier a ser negado seu registro pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, desde a ocasião em que foi publicada a decisão no Diário Oficial do Estado.

 

Art. 11. Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o Regime Geral da Previdência Social.

 

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.

 

Parágrafo Único. Ficam autorizados, convalidados e ratificados eventuais prorrogações de contratos anteriores à publicação desta Lei.

 

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito

Serra Talhada/PE, 22 de fevereiro de 2013.

LUCIANO DUQUE DE SOUSA GODOY

– Prefeito –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDE)

 

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

04

1.478,00

30 horas semanais
Psicopedagogo

01

1.451,00

40 horas semanais
Auxiliar de contabilidade

02

  850,00

40 horas semanais
Motorista

05

  700,00

40 horas semanais
Pintor

02

  700,00

40 horas semanais
Eletricista

01

   700,00

40 horas semanais
Pedreiro

02

   700,00

40 horas semanais

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

12

1.500,00

30 horas semanais
Psicólogo

07

1.500,00

30 horas semanais
Psicopedagogo

04

1.451,00

40 horas semanais
Agente Social

11

   900,00

40 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

 

CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

06

1.500,00

30 horas semanais
Psicólogo

02

1.500,00

30 horas semanais
Educador Social

02

 900,00

40 horas semanais
Advogado

01

                  1.500,00 30 horas semanais
Psicopedagogo

01

                  1.451,00 40 horas semanais

CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS (CAUD)

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

02

2.500,00

40 horas semanais
Psicopedagogo

01

1.451,00

40 horas semanais
Educador Social

03

1.000,00

40 horas semanais
Educador físico

01

1.451,00

40 horas semanais
Terapeuta ocupacional

01

2.500,00

40 horas semanais
Enfermeiro

01

2.500,00

40 horas semanais
Motorista

01

  800,00

40 horas semanais
Auxiliar de serviços gerais

01

  700,00

40 horas semanais
Psicóloga

01

2.500,00

40 horas semanais

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Técnico Agrícola

02

1.500,00

40 horas semanais

CASA DE APOIO

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

01

1.500,00

30 horas semanais
Cuidador Social

06

  900,00

40 horas semanais

 

PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

ACESSUAS – TRABALHO

 

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

02

1.500,00

30 horas semanais
Psicopedagogo

01

1.451,00

40 horas semanais
Motorista

01

   700,00

40 horas semanais

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horaria

Operador máster de condicionalidade

03

1.500,00

40 horas semanais
Entrevistador social

05

1.000,00

40 horas semanais

 

 

 

PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Orientador Social

15

900,00

40 horas semanais
Oficineiro

06

900,00

40 horas semanais

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (FAR)

Categoria Profissional

Número de Vagas

Remuneração
(em R$)

Carga Horária

Assistente Social

03

1.500,00

30 horas semanais
Psicólogo

02

1.500,00

30 horas semanais
Pedagogo

02

1.451,00

30 horas semanais
Educador Social

02

   900,00

30 horas semanais
Oficineiro (Educador cultural/instrutor social)

01

   900,00

30 horas semanais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                  ANEXO II

       DAS ATRIBUIÇÕES

 

CUIDADOR SOCIAL

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – contribuir com a equipe técnica no planejamento das atividades recreativas, educativas e sociais;

II – Elaborar relatório mensal das atividades realizadas, com avaliação do desenvolvimento de cada criança e adolescente;

III – Desenvolver as atividades recreativas e culturais de acordo com a faixa-etária das crianças e adolescentes atendidos;

IV – Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo crianças e adolescentes colocados sob seus cuidados, realizando e organizando as tarefas pertinentes a um lar;

V – Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos e a conquista gradativa da sua autonomia;

VI – Orientar as crianças e adolescentes a importância das normas de convivência comunitária;

VII – Tornar a hora das refeições um momento de aprendizagem de boas maneiras e de encontro com a família;

VIII – Providenciar, quando necessário, o atendimento na área de saúde para as crianças e adolescentes, acompanhado-os a consultas e exames;

IX – Favorecer a interação entre irmãos, sejam biológicos ou sociais, exercendo o papel de mediador nos conflitos, contribuindo para a formação das crianças e adolescentes;

X – Participar e contribuir para o processo de reintegração familiar das crianças e adolescentes, quando for o caso, ou auxiliar na resolução de conflitos;

XI – Participar da vida escolar das crianças e adolescentes, acompanhando suas tarefas diárias;

XII – Favorecer e estimular nas crianças e adolescentes a prática de esportes, brincadeiras, o gosto pela dança, música e leitura;

XIII – Ensinar as crianças e adolescentes, no limite de sua maturidade e disponibilidade, a participarem das tarefas domésticas de um lar, tais como: organização dos espaços, cuidados com plantas e animais, cuidados com seus pertences pessoais, cuidados com higiene pessoal, calçados, material escolar, livros e brinquedos;

XIV – Zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças e adolescentes;

XV – Outras atividades em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990;

 

EDUCADOR SOCIAL

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Contribuir com a equipe técnica no planejamento das atividades recreativas, educativas e sociais;

II – Elaborar relatório mensal das atividades realizadas, com avaliação do desenvolvimento de cada criança e adolescente, para a coordenação do centro;

III – Desenvolver as atividades recreativas e culturais de acordo com a faixa-etária das crianças e adolescentes atendidos;

IV – Executar e orientar atividades referentes à higiene pessoal e alimentação das crianças e adolescentes, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis, em unidades específicas sob supervisão técnica;

V – Realizar a abordagem da população de/na rua em situação de risco social;

VI – Participar das ações integradas de fiscalização urbana em estabelecimentos comerciais;

VII – Acompanhar o técnico em atendimento a vitimizados em domicílios;

VIII – Estabelecer diálogos e triagem inicial das situações, criando vínculos com a população alvo, visando a inserção na rede de atendimento social.

IX – Realizar a pré-triagem social, registrando e encaminhando as pessoas para o atendimento básico de higienização, atendimento de saúde (médico e odontológico), albergagem, alimentação e triagem social;

X – Acionar os órgãos competentes, em conjunto com o técnico, no caso de contenção das pessoas atendidas e dar os encaminhamentos necessários;

XI – Observar rigorosamente a população atendida e na suspeita de porte de objetos estranhos à rotina do atendimento social (armas, drogas, etc.), em conjunto com o técnico, acionar os órgãos competentes;

XII – Acompanhar as pessoas encaminhadas para recâmbio a outros Municípios e Estados quando necessário;

XIII – Realizar o retorno domiciliar/familiar, quando necessário;

XIV – Acompanhar o educando em suas visitas à família sob supervisão técnica;

XV – Desempenhar outras tarefas correlatas.

 

MOTORISTA

Exigências: Ensino fundamental completo.

Atribuições:

I – Dirigir veículos de pequeno e grande porte, tais como: automóvel, caminhoneta, Kombi, ambulância, caminhões, carretas, tratores de pneus, ônibus e outros tipos e utilitários, conduzindo-os em trajeto determinado, para efetuar o transporte de passageiros e de cargas, a serviço da Prefeitura, em área urbana, em viagens intermunicipais ou interestaduais;

II – Zelar pela manutenção do veículo para perfeitas condições de funcionamento;

III – Solicitar a lavagem, o abastecimento de combustível, lubrificantes e água;

IV – Comunicar aos seus superiores qualquer ocorrência com o veículo que dirige e efetuar os reparos de emergência, lubrificação e troca de pneus;

V – Auxiliar na carga e descarga de materiais e equipamentos;

VI – Providenciar a anotação diária da hora de recolhimento do veículo e da quilometragem percorrida;

VII – Executar outras atividades correlatas.

 

ENTREVISTADOR SOCIAL

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Preencher os formulários das famílias atendidas no PBF;

II – Digitar dados na base de dados do CadÚnico;

IIII – Realizar visitas domiciliares.

IV – Executar outras atividades correlatas.

 

OPERADOR MASTER DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Alimentar o sistema do PBF na área da Saúde;

II – Alimentar o sistema do PBF relativo ao Projeto Presença (Educação);

III – Promover a interlocução com supervisores escolares e com agentes comunitários de saúde;

IV – Gerenciar o sistema de condicionalidades;

V – Atualização da carga de INEP;

VI – Realizar a manutenção no SICON;

VII- Realizar acompanhamento familiar;

VIII – Gerar mapas por bairros das famílias inscritas no PBF.

IX – Executar outras atividades correlatas.

 

PINTOR

Exigências: Ensino fundamental completo.

Atribuições:

I – Preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades adequadas.

II – Efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas.

III – Fazer levantamento dos materiais a serem utilizados nos diversos serviços, providenciando-os.

IV – Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

V – Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

VI – Executar tratamento e descarte de resíduos provenientes do seu local de trabalho.

VII – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

ELETRICISTA

Exigências: Ensino fundamental completo.

Atribuições:

I – Executar serviços elétricos durante reformas de instalações prediais e sistemas elétricos;

II – Executar instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva de instalações e equipamentos prediais;

III – Executar instalação e manutenção de comando elétrico e de painel de controle, conforme projeto específico;

IV – Executar manutenções preventivas e corretivas de equipamentos elétricos, de sistemas de automação predial, de transformadores, de disjuntores, de subestações e de painéis elétricos;

V – Instalar, substituir, ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes elétricas, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas;

VI – Executar atividades de reparos, inspeções, testes e ensaios elétricos como: troca de disjuntores, substituição de componentes e equipamentos em painéis elétricos, testes de comandos e sistema de proteção reaberto em conexões de barramentos, chaves e operação de equipamentos elétricos, visando o diagnóstico e/ ou análise de falha dos sistemas prediais, utilizando instrumentos, ferramentas e equipamentos específicos;

VII – Utilizar programas aplicativos de informática no desempenho de suas atividades;

VIII – Realizar o trabalho com segurança, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho e usando Equipamentos de Proteção (EPI’s);

IV – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

PEDREIRO

Exigências: Ensino fundamental completo.

Atribuições:

I – Efetuar exames periódicos nas instalações das Unidades/Órgãos, localizando defeitos e executando manutenção preventiva e corretiva das mesmas.

II – Organizar e preparar o local de trabalho, especificando e calculando os materiais a serem utilizados na obra;

III – Selecionar as ferramentas e os equipamentos necessários;

IV – Selecionar os equipamentos de segurança e usá-los adequadamente;

V – Construir as fundações: construir gabaritos para locação da obra, cavar local para as sapatas, providenciar as fôrmas para as fundações, preparar o concreto e aplicá-lo nas fundações;

VI – Construir as estruturas de alvenaria: esquadrejar as alvenarias, preparar argamassa para assentamento, aprumar, nivelar e alinhar as alvenarias, assentar os tijolos, blocos e elementos vazados, concretar pilares, pilaretes e lajes;

VII – Aplicar revestimentos e contrapisos; executar trabalhos de alvenaria, reboque e acabamento;

VIII – Fazer assentamento de marcos de portas, janelas e cerâmicas;

IX – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

OFICINEIRO

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Realizar, sob orientação do Técnico do CRAS o planejamento das atividades;

II – Participar das reuniões sistemáticas com Técnico do CRAS e de capacitação do Projovem Adolescente;

III – Realizar as oficinas de acordo com as orientações e referênciais pedagógico do Projovem Adolescente;

IV – Registrar a freqüência diária dos jovens nas oficinas;

V – Interagir permanentemente com o orientador social, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e objetivos dos Percursos Sócioeducativos;

VI – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

ASSISTENTE SOCIAL

Exigências: Curso de Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Competente.

Atribuições:

I – Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas;

II – Elaborar projetos e programas na área de assistência social;

III – Coordenar programas, projetos e serviços sociais cuja operacionalização seja de responsabilidade do governo municipal;

IV – Coordenar e/ou participar de campanhas educativas;

V – Monitorar e avaliar os programas e serviços na área de assistência social desenvolvidas por entidades não-governamentais.

VI – Responsabilizar-se pela triagem sócio-econômica dos postulantes a benefícios e serviços de natureza assistencial;

VII – Realizar estudos de situações familiares e emitir pareceres sociais;

VIII – Facilitar o acesso dos excluídos a benefícios e serviços através de articulações com diferentes recursos sociais, encaminhando os serviços e ou orientação aos usuários;

IX – Executar outras atividades afins.

 

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Observar e manter a obrigação do pagamento dentro do limite dos créditos concedidos no orçamento para cada despesa;

II – Observar o restrito limite do crédito orçamentário na consecução do prévio empenho;

III – Emitir e controlar o pré-empenho, e ainda devendo sempre fazer o bloqueio de dotações, com a finalidade de atender às despesas que não estão em condições de serem empenhadas;

IV – Manter o controle das dotações fixadas para as despesas programadas, verificando se a despesa foi ou não incluída no orçamento e, em caso afirmativo, se a dotação é suficiente ou não para suportá-la devendo comunicar a diretoria, subsequentemente;

V – Observar junto ao ordenador de despesas se os valores a serem empenhados, em sendo superiores aos limites da Lei Federal nº 8.666/93, se estão devidamente licitados e autorizados para pagamento;

VI – Expedir as notas de empenho sempre observando os preceitos dos incisos anteriores deste artigo.

VII – Atender as solicitações dos órgãos fiscalizadores, quanto as demonstrações financeiras e orçamentárias da Secretária.

VIII – Preparar empenhos e sub-empenhos de pagamento da despesa, observando sempre o previsto nos incisos II, III, IV e V deste artigo;

IX – Executar outras atividades correlatas determinadas pela diretoria e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

 

TÉCNICO AGRÍCOLA

Exigências: Técnico em Agronomia/ Agropecuária + Registro no Conselho Competente.

Atribuições:

I – Prestar assistência aos agricultores familiares inclusos no Programa de Aquisição de alimentos, orientando quanto às técnicas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento das espécies e manuseio de maquinas e equipamentos agrícolas, procurando solucionar os problemas, sob a orientação dos profissionais da área.

II – Acompanhar as pesagens de ingredientes e preparo do solo objetivando a obtenção de produtos com qualidade adequada.

III – Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do Programa de aquisição de Alimentos.

IV – Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.

V – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

 

AGENTE SOCIAL

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Executar atividades de recepção, cadastramento, registro e acompanhamento ao usuário da assistência social dando prosseguimento às orientações estabelecidas no estudo de caso gerado pelo profissional de nível superior;

II – Recepcionar e ofertar informações as famílias dos usuários;

III – Mediar processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

IV – Participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e;

V – Participar das atividades de capacitação da equipe;

 

PEDAGOGO

Exigências: Curso de graduação em Pedagogia + Registro no Conselho Competente.

Atribuições:

I – Realizar serviços de abordagem de rua;

II – Realizar visitas domiciliares;

III – Efetuar abordagens da família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento;

IV – Acompanhar “in loco”a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino;

V – Promover a realização de reforço escolar as crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação;

VI – Elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados;

VII – Interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que interferem na aprendizagem ao trabalho;

VIII – Participar da elaboração de programas para a comunidade, nos campos educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social;

IX – Realizar atividade de caráter educativo, recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social;

X – Elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social;

XI – Coordenar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização;

XII – Emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua atuação;

XIII – Elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos;

XIV – Realizar pesquisas, estudos e analise, buscando a participação de grupos nas definições de alternativas para problemas identificados;

XV – Prestar serviços de educação para área social, a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social básica;

XVI – Atuar em equipe multiprofissional;

XVII – Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.

 

PSICOPEDAGOGO

Exigências: Curso de graduação em Pedagogia, Psicologia, Serviço Social ou Sociologia com especialização em psicopedagogia + Registro no Conselho Competente.

Atribuições:

I – Realizar avaliações psicopedagógica dos usuários;

II – Entrevistar professores pais, investigando a história escolar do usuário;

III – Planejar intervenções psicopedagógicas com os usuários e orientar professores e coordenadores;

IV – Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas;

V – Acompanhar processo de avaliação do usuário, e orientar a organização do plano individualizado;

VI – Contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento;

VII – Documentar a avaliação do usuário na Instituição;

VIII – Elaborar parecer técnico do usuário acompanhado;

IX – Participar da análise dos programas da Instituição;

X – Participar das reuniões coletivas periódicas da Instituição, e das extraordinárias, sob convocação;

XI – Participar de programas de cursos ou outras atividades com usuários, pais, professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;

XII – Realizar pesquisas no contexto da Instituição;

XIII – Planejar e realizar intervenções preventivas;

XIV – Orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos;

XV – Orientar usuários/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla;

XVI – Gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;

XVII – Disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional;

XVIII – Realizar tarefas afins.

 

PSICÓLOGO

Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + Registro no conselho.

Atribuições:

I – Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias;

II – Planejamento e implementação da Política de Assistência Social;

III – Mediação de grupos de famílias;

IV – Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias;

V – Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;

VI – Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território;

VII – Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território;

VIII – Realização da busca ativa no território de abrangência e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;

IX – Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

X – Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva.

XI – Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;

XII – Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;

XIII – Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;

XVI – Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;

XV – Participação de reuniões sistemáticas para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,

definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

 

EDUCADOR FÍSICO

Exigências: Curso Superior em Educação Física + registro no Conselho competente.

Atribuições:

I – Identificar, em conjunto com as coordenações dos programas e com a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas;

II – Identificar, em conjunto com as coordenadoras dos programas e com a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III – Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV – Acolher os usuários e humanizar a atenção;

V – Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI – Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Assistência Social;

VII – Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

VIII – Elaborar e divulgar material educativo e informativo;

IX – Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelos diversos programas, de acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

X – Realizar outras atividades afins.

 

ADVOGADO

Exigências: Curso Superior em Direito + registro no Conselho competente.

Atribuições:

I – Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;

II – Orientar as unidades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social nas suas decisões internas e externas;

III – Acompanhar os procedimentos e processos de gestão da assistência social no Município;

IV – Prestar consultoria aos conselhos comunitários vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social;

V – Assistir juridicamente aos internos da Casa de Apoio e demais programas mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social;

VI – Fundamentar decisões administrativas do Secretário ao qual se encontra subordinado;

VII – Alimentação de registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas;

VIII – Orientação jurídico-social;

IX – Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;

X – Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudo de casos, e demais atividades correlatas;

XI – Participação em reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxo; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.

XII – Realizar outras tarefas correlatas.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Exigências: Curso de Graduação em Terapia Ocupacional + registro no Conselho competente.

Atribuições:

I – Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo.

II – Realizar outras atividades afins;

 

ENFERMEIRO

Exigências: Curso de Graduação em Enfermagem + registro no Conselho competente.

Atribuições:

I – Prestar cuidados de enfermagem aos usuários;

II – Ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas ao usuário;

III – Velar pelo bem-estar físico e psíquico dos usuários;

IV – Prestar socorros de urgência;

V – Supervisionar os serviços de higienização dos usuários;

VI – Providenciar o abastecimento de material de enfermagem;

VII – Controlar o serviço de alimentação e rouparia;

VIII – Fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados;

IX – Supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado;

X – Elaborar programas de trabalho referentes à enfermagem;

XI – Participar de programas de educação sanitária, para enfermeiros, outros grupos profissionais e grupos de comunidade;

XII – Realizar outras atividades afins.

 

ORIENTADOR SOCIAL

Exigências: Ensino médio completo.

Atribuições:

I – Realizar, sob orientação do técnico do CRAS, planejamento das atividades, que facilite o processo de integração do coletivo, desenvolvendo os conteúdos e atividades atribuídos no traçado metodológico do Projovem Adolescente;

II – Registrar a frequência diária dos jovens no Serviço Sócioeducativo;

III – Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais;

IV – Participar de reuniões sistemáticas com familiares dos jovens;

V – Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização, no sentido de alcançar os objetivos do serviço sócioeducativo de convívio;

VI – Avaliar o desempenho dos jovens no serviço sócioeducativo informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar;

VII – Atuar como interlocutor do serviço sócioeducativo, junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional do Projovem Adolescentes;

VIII – Participar de reuniões sistemáticas com técnico de referência do CRAS;

IX – Realizar captação de jovens em seus domicílios para organização dos núcleos;

X – Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.