LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

EMENTA: Modifica-se os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 035/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 384, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 384, de 16 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Cargo Quant. Símbolo Carga Horária Semanal Vencimentos
Agente Administrativo 04 CE-AA 40 horas R$ 2.745,17
Auxiliar de Gabinete 01 CE-AG 40 horas R$ 2.745,17
Procurador Jurídico 02 CE-PJ 40 horas R$ 6.354,00
Digitador 02 CE-DG 40 horas R$ 2.745,17
Telefonista 01 CE-TF 40 horas R$ 1.326,45
Motorista 02 CE-MT 40 horas R$ 3.173,67
Vigilante 05 CE-VG 40 horas R$ 1.326,45
Auxiliar de Serviços

Gerais

05 CE-SG 40 horas R$ 1.326,45
Agente de

Controle Interno

02 ACI-FC2 40 horas R$ 5.711,46

Art. 2º. Ficam reajustados os valores constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 384, de 16 de fevereiro de 2022 e Lei 1.901, de 10 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

Cargo Quant. Símbolo Carga Horária

Semanal

Vencimentos
Tesoureiro 01 CC-TE 40 horas R$ 4.574,79
Assessor Jurídico 01 CC-AJ 40 horas R$ 4.000,00
Assessor de Comunicação 01 CC-AC 40 horas R$ 2.402,35
Diretor 03 CC-DT 40 horas R$ 2.402,35
Chefe de Gabinete 18 CC-CG 40 horas R$ 3.431,95
Oficial de Gabinete 17 CC-OG 40 horas R$ 1.628,31
Assessor de Gabinete 17 CC-AG 40 horas R$ 1.628,31
Controlador (a) – Geral 01 CGM-CC1 22 horas R$ 7.271,46
Chefe de Departamento de Pessoal 01 CS-CV 40 horas R$ 4.574,79
Secretário Legislativo 01 CC-SL 40 horas R$ 4.000,00
Secretário Administrativo 01 CC-SA 40 horas R$ 4.000,00

Art. 3º. O anexo III da Lei Complementar nº 035/2006, com redação dada pela Lei n° 1.734, de 28 de novembro de 2019, passa a vigora com a seguinte redação:

ANEXO III

Função gratificada Quantidade Símbolo Carga horária

semanal

Percentual de gratificação
Membro titular da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03 FG-CPL 40 horas 50%
Suplente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03 FG-SCPL 40 horas 50%
Membro titular Equipe do Pregão 03 FG-EP 40 horas 50%
Chefe da Procuradoria Jurídica 01 FG-CPJ 40 horas 50%

Art. 4º. O anexo IV da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 384, de 16 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

Cargo Ensino Fundamental Ensino Médio Curso

Superior

Pós Mestrado Doutorado
Graduação
Agente Administrativo R$ 2.745,17 R$ 2.888,48 R$ 3.031,78 R$ 3.175,08 R$ 3.318,39
Auxiliar de Gabinete R$ 2.745,17 R$ 2.888,48 R$ 3.031,78 R$ 3.175,08 R$ 3.318,39
Procurador Jurídico R$ 6.354,00 R$ 6.497,30 R$ 6.640,61 R$ 6.783,91
Digitador R$ 2.745,17 R$ 2.888,48 R$ 3.031,78 R$ 3.175,08 R$ 3.318,39
Telefonista R$ 1.326,45 R$ 1.462,27 R$ 1.605,57 R$ 1.748,87 R$ 1.892,18
Motorista R$ 3.173,67 R$ 3.316,98 R$ 3.460,28 R$ 3.603,59 R$ 3.746,89
Vigilante R$ 1.326,45 R$ 1.433,64 R$ 1.576,95 R$ 1.720,25 R$ 1.863,24 R$ 2.006,86
Auxiliar de Serv. Gerais R$ 1.326,45 R$ 1.433,64 R$ 1.576,95 R$ 1.720,25 R$ 1.863,24 R$ 2.006,86
Agente de Controle Interno R$ 5.711,46 R$ 5.854,77 R$ 5.998,07 R$ 6.141,37

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito adicional suplementar suficiente.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo para os Anexos I, II, III e IV todos os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Serra Talhada/PE, 16 de janeiro de 2023.

MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO

– Prefeita Municipal de Serra Talhada –

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: Manoel Casciano da Silva – Presidente, Rosimério Luiz Alves Costa-Vice Presidente, Nailson da Silva Gomes – Primeiro Secretário, Wallacy Kleiton Caboclo – Segundo Secretário, E DEMAIS VEREADORES: Agenor de Melo Lima, Alice Pereira de Lorena e Sá, Antônio Dionizio da Silva, Antônio Rodrigues de Lima, Carlos André Pereira de Souza, Evandro de Souza Lima, Fabrício André Magalhães Terto, Francisco Pinheiro de Barros, Ginclécio Antônio da Silva Oliveira, José Jaime Inácio de Oliveira, José Raimundo Filho, Romério Sena Brasil, Ronaldo Romão de Sousa.