DECRETO Nº 3.393, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Altera o Decreto nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, XXIX, da Lei Orgânica do Município, incluído pela Emenda nº 5, de 15 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 23, da Lei Complementar n° 188, de 2 de maio de 2013, e

Considerando que o Decreto nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022, estabeleceu os feriados e pontos facultativos municipais;

Considerando que o Decreto nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022, contém alguns erros meramente formais, que não modificam seu conteúdo

DECRETA

Art. 1° Modifica o inciso X e XVIII do Decreto nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022, que passam a conter a seguinte redação.

X – 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);
(…)
XVIII – 24 de dezembro (sábado) – Véspera de natal (ponto facultativo);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário definidas no nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita

Serra Talhada, 22 de abril de 2022.

MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO
– Prefeita Municipal de Serra Talhada –