DECRETO Nº 3.392 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Serra Talhada, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, XI c/c XXV, da Lei Orgânica do Município

DECRETA

CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Serra Talhada o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos, nos termos do presente Decreto.

Art. 2º O Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais por meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, em um processo contínuo de modernização de gestão do Município.

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS

Art. 3º O Núcleo da Escola Federativa promoverá a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências funcionais obedecendo aos princípios:

I – do saber, pautado em conhecimento, aprendizado contínuo, assimilação, transmissão e compartilhamento do conhecimento;
II – do saber-fazer, voltado para aplicação do conhecimento em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comprometimento, comunicação e gestão de conflitos; e
III – do saber-fazer-acontecer, relacionado com empreendedorismo, inovação, gestão da mudança e foco em resultados.

CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS E DA ATUAÇÃO

Art. 4º São objetivos do Núcleo da Escola Federativa:

I – Capacitar e aperfeiçoar os servidores públicos e agentes políticos municipais visando a melhoria dos serviços públicos;
II – Sensibilizar servidores públicos e agentes políticos municipais sobre a importância do programa de educação continuada;
III – Disponibilizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento por área de atuação;
IV – Acompanhar o nível de adesão aos cursos ofertados;
V – Criar condições que estimulem a participação de servidores públicos e agentes políticos municipais nas atividades de capacitação; e
VI – Estender o atendimento a câmara municipal, entes da administração pública indireta e prestadores de serviços.

Art. 5º A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-á através de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o aprimoramento da gestão pública.

Parágrafo único.A atuação a que se refere o caput poderá efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.

CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Núcleo da Escola Federativa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal.

Art. 7º O Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser designado por Portaria do Poder Executivo Municipal.

Art. 8º O Agente Federativo manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações do Núcleo.

CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º A Secretaria de Administração municipal efetuará os remanejamentos funcionais necessários à composição da estrutura do Núcleo da Escola Federativa.

Art. 10. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita

Serra Talhada, 20 de abril de 2022.

MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO
– Prefeita Municipal de Serra Talhada –