DECRETO Nº 3.391 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Altera o Decreto nº 3.369, de 3 de janeiro de 2022, para fixar o dia 14 de abril do ano em curso como pontos facultativos e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, XXIX, da Lei Orgânica do Município, incluído pela Emenda nº 5, de 15 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 23, da Lei Complementar n° 188, de 2 de maio de 2013, e

Considerando que o Decreto nº 3.369, de 3 de janeiro de 2022, estabeleceu os feriados e pontos facultativos municipais;

Considerando que o Decreto nº 3.369, de 3 de janeiro de 2022, incluiu o dia 14 de abril (quinta-feira), como dia útil, sendo que no dia seguinte (15/04/2022) é feriado nacional;

DECRETA

Art. 1° Define o dia 14 de abril (quinta-feira) de 2022, como ponto facultativo da administração pública municipal Serra Talhada-PE.

Parágrafo único.Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como saúde e segurança, que continuam funcionando normalmente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário definidas no nº 3.369, de 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita

Serra Talhada, 12 de abril de 2022.

MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO
– Prefeita Municipal de Serra Talhada –