Dispõe sobre a instituição de auxílio transporte para servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o auxílio transporte, pago pelo Município […]
Altera a Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica majorado o quantitativo de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, […]
Autoriza a restituição de imóvel doado ao Município, por não ter sido utilizado na finalidade a que se destinava, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado ao […]
Cria o “Programa Reforça Serra, de Reforço Escolar para Recomposição das aprendizagens” na Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada-PE, e dá outras providencias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado […]
Institui o Projeto Avança + Serra, destinado a premiar os integrantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Básico do município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e […]
Autoriza o Poder Executivo instituir Ajuda de Custo para Médicos(s) participante(s) vinculado ao “Programa Médicos pelo Brasil – PMpB”, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no […]
Denomina de Francisco de Assis Nogueira (Antiga Rua Projetada Jonas de Sá Carvalho), a Rua localizada no bairro José Alves de Carvalho Nunes, em Serra Talhada/PE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º […]
LEI Nº 1.969, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Denomina de Benedito Sávio Roque de Lima (Bené Roque), a Rua localizada no Bairro AABB, em Serra Talhada/PE, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a […]
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei n° 1.542, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Os valores das diárias […]
Adota as regras de composição e funcionamento dos conselhos tutelares, definidas na Resolução 231/2022 do CONANDA, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Aplicam-se as regras de composição, processo de […]
