DECRETO Nº 3.309, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, XI e art. 207, § 5º, ambos da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 1.755, de 3 de abril de 2020, bem como o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus e a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19);

Considerando que o Decreto Municipal nº 3.132, de 16 de março de 2020, declarou Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Serra Talhada, ao passo que o Decreto Municipal nº 3.140, de 26 de março de 2020, declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Serra Talhada reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 61, de 31.03.2020, DOE de 1º.04.2020, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE e pela Lei nº 1.755, de 3 de abril de 2020;

Considerando que o Decreto Municipal nº 3.260, de 17 de dezembro de 2020, prorrogou até 30 de junho de 2021 o “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Serra Talhada, que foi reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE;

Considerando que, nos termos da Constituição Federal de 1988, em particular dos incisos II e IX do art. 23, inciso XII, do art. 24 c/c inciso II, do art. 30 e as liminares concedidas na ADI 6.341-MC/DF e na ADPF 672/DF pelo STF, compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

Considerando a Recomendação PGJ nº 16/2020, DOE de 31.03.2020;

Considerando a inexistência de um cronograma definido de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o coronavírus;

Considerando o teor do Decreto Estadual nº 50.561, de 23 de abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º A partir de 26 de abril de 2021, o plano de convivência com a Covid-19 no Município de Serra Talhada, que trata do retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, observará o disposto neste Decreto.

CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS

Art. 2º Permanece obrigatório, em todo território do Município de Serra Talhada, o uso de máscaras pelas pessoas, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis e mototáxis.

§ 1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

§ 2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras, ainda que artesanais, a seus servidores, funcionários e colaboradores.

CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS

Art. 3º O desempenho de atividades econômicas, sociais, esportivas e religiosas autorizadas no Município de Serra Talhada deve observar o uso obrigatório de máscaras, higiene, quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e as regras estabelecidas em normas complementares e protocolos sanitários setoriais expedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, já em vigor ou editados posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias municipais envolvidas.

Parágrafo único. As normas complementares e protocolos sanitários setoriais referidos no caput disciplinarão os limites da capacidade de ocupação dos estabelecimentos autorizados a funcionar e poderão estabelecer medidas adicionais adequadas ao cumprimento deste Decreto, inclusive para suprir lacunas e alterar os horários de funcionamento previstos para as atividades sociais e econômicas.

Art. 4º Fica permitido o acesso a praias fluviais, inclusive aos calçadões, parques e praças no Município de Serra Talhada, sem aglomeração, permanecendo vedada a utilização de som.

Parágrafo único. Fica permitida, exclusivamente das 9h às 16h de segunda-feira a sexta-feira, a comercialização na faixa de areia das praias, obedecidos os protocolos sanitários, permanecendo vedada nos finais de semana e feriados.

Art. 5º A realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto podem ocorrer das 6h às 21h, em qualquer dia da semana.(Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

Art. 6º O atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, deve respeitar os seguintes horários: (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

I – comércio varejista em geral, de centro e de bairro: (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

a) das 7h às 19h de segunda-feira a sexta-feira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
b) das 7h às 17h, nos finais de semana e feriados; (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

II – Shopping centers, galerias comerciais, feiras de negócio e salas de cinema, das 12h às 21h, em qualquer dia da semana; (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
III – escritórios comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços em geral: (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

a) das 7h às 19h de segunda-feira a sexta-feira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
b) das 7h às 17h, nos finais de semana e feriados; (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

IV – academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas: (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

a) das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
b) das 5h às 18h, nos finais de semana e feriados; (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

V – restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, permanecendo vedada música ao vivo, das 5h às 20h, em qualquer dia da semana; (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
VI – clubes sociais, das 5h às 20h, em qualquer dia da semana, vedado o funcionamento de saunas e música ao vivo; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)
VII – teatro, museus e demais equipamentos culturais, das 8h às 18h, em qualquer dia da semana. (Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

§ 1º Todas as atividades devem respeitar os protocolos sanitários específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes. (Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

§ 2º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste artigo, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 20h, todos os dias.(Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

§ 3º Os estabelecimentos localizados nas galerias comerciais e shoppings centers devem observar os horários previstos no inciso IV do caput, com exceção das seguintes atividades, que podem estabelecer horários distintos: (Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

I – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pela Secretária Municipal de Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)
II – supermercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, desde que possuam acesso externo e independente. (Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

§ 4º Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, em qualquer horário, podem realizar entrega a domicílio e funcionar como ponto de coleta e por drive thru, permitindo-se o atendimento presencial, fora do horário previsto no inciso V do caput, sem aglomeração, exclusivamente para caminhoneiros, nos estabelecimentos localizados em rodovias, inclusive em postos de gasolina. (Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

§ 5º Os estabelecimentos referidos neste artigo devem informar, em seus locais de acesso e nas suas redes sociais, o horário de funcionamento adotado, em cumprimento a este Decreto. (Incluído pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

Art. 7º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 10h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h ou das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados, com exceção daquelas previstas no Anexo Único, que se submeterão a horário de funcionamento próprio, respeitados os protocolos sanitários específicos.

Parágrafo único. Aplica-se aos estabelecimentos referidos no caput o disposto no § 4º do art. 6º.

CAPÍTULO III
DAS ATIVIDADES ESCOLARES

Art. 8º Fica mantida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma e horários a serem divulgados por Portaria do Secretário de Educação e Esportes do Governo do Estado de Pernambuco, respeitando-se os protocolos sanitários específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação.

CAPÍTULO IV
DAS ATIVIDADES VEDADAS

Art. 9º A prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive competições das modalidades coletivas e individuais, sem a presença de público, em centros e associações esportivas e em clubes sociais fica permitida até 20h em qualquer dia da semana.(Redação dada pelo Decreto nº 3.324, de 2021)

I – clubes sociais, esportivos e agremiações, exceto para o funcionamento de restaurantes, bares, salões de beleza, academias de ginástica e a prática de atividades esportivas individuais;
II – salas de cinema e teatro;
III – museus e demais equipamentos culturais;
IV – parques de diversão, temáticos e similares; e
V – competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer, com exceção dos jogos de futebol profissional, sem público, cumprido o protocolo específico.

Parágrafo único. As exceções constantes no inciso I devem observar os respectivos horários de funcionamento indicados neste Decreto.

Art. 10. Permanece vedada em todo território do município de Serra Talhada a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.

Art. 11. Fica proibida a utilização de equipamentos de som, amador e/ou profissional, nas praças e espaços públicos.

CAPÍTULO V
DA LIMITAÇÃO DE CAPACIDADE DE PESSOAS
POR ATIVIDADES SOCIAL E ECONÔMICA

Art. 12. As atividades sociais e econômicas, devem respeitar as limitações de capacidade de clientes simultâneos, nos termos abaixo descritos:

I – as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas individuais, obedecendo à ocupação simultânea de 1 (um) aluno a cada 10 (dez) metros quadrados (áreas de treino, piscina e vestiário) e utilizando apenas 30% dos aparelhos de cardio, garantindo um distanciamento mínimo de 2 metros entre eles;
II – Serviços de alimentação (bares, restaurante, lanchonetes, lojas de conveniência e similares) fica restrita a 50% (cinquenta por cento);
III – Comércio varejista fica restrita a 1 (um) cliente a cada 5m² (cinco metros quadrados) para lojas;
IV – Escolas e universidades, públicas e privadas, deve reduzir a quantidade de estudantes, quando necessário, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as bancas escolares;
V – Escritórios comerciais e prestação de serviços fica restrita a 50% (cinquenta por cento);
VI – Igrejas e atividades religiosas fica restrita a 30% (trinta por cento), limitada a 100 pessoas;
VII – Shopping centers e galerias comerciais fica restrita a 1 (um cliente) a cada 10m² (dez metros quadrados) da área de circulação e 1 (um) cliente a cada 5m² (cinco metros quadrados) na área da loja;
VIII – Farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares fica restrita a 1 (um) cliente a cada 5m² (cinco metros quadrados) da área de circulação da loja;
IX – Oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos fica restrita a 1 (um) cliente por máquinas e equipamentos, veículos leves e pesados;
X – Supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, fica restrita a 1 (um) cliente a cada 5m² (cinco metros quadrados) da área de circulação da loja, só podendo ingressar 1 (uma) pessoa por família.
XI – Os velórios (serviços funerários) de pessoas não qualificadas como suspeitas de COVID-19 (Novo Coronavírus) deverão obedecer às seguintes medidas:

a) o número de familiares presentes à cerimônia de velório fica limitado a 10 (dez) pessoas;
b) o tempo da cerimônia de velório fica limitado a 2 (duas) horas de duração;
c) a cerimônia de velório deverá ocorrer preferencialmente entre as 7h (sete horas) e 16h (dezesseis horas);
d) os responsáveis pela organização e realização da cerimônia de velório deverão providenciar avisos, a serem afixados em local de fácil visualização, recomendando que pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas, crianças menores de 12 (doze) anos e portadores de morbidades não ingressem no local;

XII – Escritórios comerciais e prestação de serviços ficam restritos a 50% (cinquenta por cento), garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros);
XIII – Feiras de negócios fica restrita a 1 (um) cliente a cada 10m² (dez metros quadrados) para circulação e 1 (um) cliente a cada 5m² (cinco metros quadrados) no interior do stand;

Parágrafo único. Fica proibia da realização dos velórios, quando o óbito tenha decorrido do COVD-19, ou haja, na impossibilidade de fazer o exame, fundada suspeita de que tenha sido dele proveniente.

CAPÍTULO VI
DA OBRIGATÓRIA FIXAÇÃO DE PLACA COM CAPACIDADE

Art. 13. As atividades sociais e econômicas autorizadas a funcionar, na forma deste decreto, devem fixar, na(s) porta(s) de acesso, placas indicativas de, no mínimo, 1/2m² (meio metro quadrado) apontando o tamanho da área em metros quadrados do estabelecimento e a capacidade máxima de clientes, nos termos do art. 12 desde decreto.

Parágrafo único. A fixação da placa de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada a uma distância de até 3 (três) metros, caso não haja espaço suficiente na porta de acesso para sua colocação.

CAPÍTULO VII
DO DISCIPLINAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Art. 14. O funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e correios no Município de Serra Talhada, devem observar, na organização das filas, a manutenção de distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre os clientes em atendimento, inclusive aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo-se utilizar sinalização disciplinadora, com disponibilização de funcionários em quantidade suficiente e necessária.

§ 1º As agências bancárias, casas lotéricas e correios ficam obrigados, ainda, a divulgar as formas de atendimentos disponibilizadas à população, como home banking, telefone, WhatsApp e outros aplicativos, além de disponibilizar um número para contato telefônico em cada agência para esclarecimento aos clientes, canais esses que deverão funcionar no mínimo das 10h às 14h.

§ 2º Fica proibido o ingresso de clientes, nos estabelecimentos a que se refere este artigo, com acompanhantes, exceto nos casos de pessoa portadora de deficiência física ou sensorial.

§ 3º Considera-se pessoa portadora de deficiência física ou sensorial para os efeitos deste decreto:

I – Pessoas que apresentem redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida, não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas, excetuando-se:

a) Não se enquadram no inc. I as deformidades estéticas ou as que não produzem dificuldades para execução de funções.

II – Pessoas que apresentem ausência ou amputação de membros, excetuando-se:

a) os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux;
b) os casos de artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé.

III – Pessoas que apresentem deficiência auditiva;
IV – Pessoas que apresentem deficiência visual classificadas em:

a) Cegueira para aqueles que apresentam ausência total de visão;
b) Ambliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível.

V – Pessoas que apresentam paralisia cerebral;
VI – Pessoas portadoras de Síndrome de Down;
VII – Pessoas portadoras da doença de Parkson;
VIII – Pessoas portadoras de deficiência mental; e
IX – Pessoas com reconhecida dificuldade de locomoção.

Art. 15. Deverão realizar a aferição de temperatura corporal dos clientes e funcionários, antes de adentrarem ao recinto, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato:

I – hipermercados, supermercados e mercados com área igual ou maior que 300m²;
II – agências bancárias e casas lotéricas;
III – agências dos correios;
IV – agências do INSS;
V – farmácias;
VI – Academias e similares;
VII – as empresas com mais de 20 funcionários.

Parágrafo único. Sendo aferida temperatura de 37,8ºC (trinta e sete vírgula oito graus Celsius) ou superior, não será permitida sua entrada no estabelecimento e deverá ser imediatamente comunicado a Ouvidoria da Saúde, através do número de telefone (87) 3831-6646 e (87) 9.9632-5751, e seguidas as recomendações indicadas pelo atendente.

CAPÍTULO VIII
DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Seção I
Das medidas sanitárias com protocolos permanentes de convivência

Art. 16. São de cumprimento obrigatório, em todo o Município de Serra Talhada, por todo e qualquer estabelecimento destinado a utilização simultânea por várias pessoas, de natureza pública ou privada, comercial ou industrial, fechado ou aberto, com atendimento a público amplo ou restrito, devendo o responsável cumpri-las e, quando for o caso, exigir o seu cumprimento pelos empregados, clientes ou usuários, as seguintes medidas permanentes de prevenção à epidemia de COVID-19:

§ 1º Medidas de limpeza e higienização:

I – fornecer a todos os seus empregados ou colaboradores, máscara de proteção facial, bem como todo e qualquer EPI necessário à atividade, sendo obrigatório o seu uso correto durante todo o expediente e exigir a sua utilização por clientes e usuários, para ingresso e permanência no interior do recinto;
II – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, dentre outros), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
III – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forros e o banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% e/ou água sanitária ou sanitizantes de efeito similar;
IV – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel 70%, para a utilização dos clientes e dos funcionários do local, que deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento;
V – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar ou privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho;
VI – manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado;
VII – manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;
VIII – determinar a utilização pelos funcionários encarregados de preparar ou de servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas próximos aos alimentos, do uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI adequado, sendo indispensável a utilização de máscaras, luvas e toucas;
IX – instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimãos, dinheiro em espécie, teclados de caixas, dentre outros e ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel 70%, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público no período de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus);
X – recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço, disponibilizando banheiro para higienização pessoal e troca de roupa;
XI – afastar imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público, os empregados que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, conforme orientação da vigilância sanitária e epidemiológica do Município, comunicando, imediatamente, as autoridades de saúde locais;
XII – promover a retirada de tapetes e carpetes das áreas comuns, exceto os tapetes sanitários com sanitizantes aprovados em legislação, e sempre que possível manter ventiladores desligados;
XIII – realizar a limpeza rápida com álcool líquido 70% dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possuam painel eletrônico de contato físico, após cada utilização;
XIV – realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;
XV – exigir que os clientes antes de manusear produtos de mostruários, carrinhos e cestas de compras, higienizem as mãos com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
XVI – proibir o consumo de alimentos e bebidas no local, ainda que em áreas externas do estabelecimento;
XVII – eliminar bebedouros de jato inclinado e disponibilizar alternativas (dispensadores de água e copos plásticos descartáveis e/ou copos de uso individual, desde que constantemente higienizados);
XVIII – priorizar o meio eletrônico de pagamentos e realizar limpeza rápida com álcool em gel 70% dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização;
XIX – dispor de lixeira com tampa com dispositivo que permita a abertura e o fechamento sem o uso das mãos (pedal ou outro tipo de dispositivo);
XX – medição da temperatura corporal para os estabelecimentos mencionados no art. 15, deste Decreto;
XXI – não permitir que se beba diretamente de fontes de água. Usar recipientes individuais ou copos descartáveis;
XXII – não permitir o compartilhamento de copos, garrafas ou talheres;
XXIII – evitar o compartilhamento de utensílios de uso pessoal, equipamentos e ferramentas de trabalho como canetas, telefone celular, trenas, espátulas, entre outros;
XXIV – caso haja a necessidade de compartilhamento de materiais de trabalho, deve ser realizada a higienização antes da sua utilização por outro trabalhador.

§ 2º Medidas de distanciamento social:

I – adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários;
II – diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, em respeito aos percentuais de ocupação descrito no art. 12 deste Decreto, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, 1,5m (um metro e meio), nos casos em que o art. 12 deste Decreto não dispuser de maneira diversa;
III – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para impedir filas ou aglomeração de clientes, tanto dentro como nas imediações dos estabelecimentos;
IV – utilizar proteção em acrílico ou vidro nos caixas, ou outra forma que mantenha a distância mínima do público;
V – afixar marcadores no chão com fitas adesivas ou outro meio hábil para indicar posições para formação de filas, inclusive nas áreas externas, respeitando as distâncias mínimas de segurança de 1,5m (um metro e meio) entre os consumidores;
VI – respeitar os limite para o ingresso de pessoas no estabelecimento de acordo com as regras postas no art. 12 desde decreto, a fim de assegurar a manutenção das distâncias mínimas de segurança de 1,5m (um metro e meio) entre os consumidores;
VII – assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;
VIII – nos estabelecimentos que possuam balcões ou mesas de atendimento, colocar barreiras ou obstáculos, de modo que os clientes evitem tocar ou apoiar-se nestes locais;
IX – sempre que necessário, designar um agente de desaglomeração para manter a organização das filas de espera no espaço interno ou externo do estabelecimento, ressalvada a obrigação constante no art. 12 deste Decreto.

§ 3º Medidas de comunicação:

I – manter fixado, em local visível aos clientes e funcionários, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus);
II – promover a divulgação das orientações e materiais fornecidos pela Vigilância Sanitária, destinadas ao combate da pandemia da COVID-19;
III – orientar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos previamente à entrega ao consumidor.

§ 4º Medidas de monitoramento:

I – identificar as funções que podem efetuar suas atividades por meio de teletrabalho ou trabalho remoto, priorizando, sempre que possível, essa modalidade de trabalho;
II – sempre que possível, manter em trabalho remoto os profissionais enquadrados nos grupos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, gestantes e lactantes, imunocomprometidos, e os que têm insuficiência cardíaca, renal ou respiratória crônica comprovadas;
III – informar aos colaboradores os sintomas da COVID-19 e que em caso de qualquer sintoma, a recomendação é que o trabalhador permaneça em casa e não compareça ao local de trabalho;
IV – instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar se estiverem com sintomas de gripe ou similares ao da COVID-19 ou se teve contato com pessoa diagnosticada com COVID-19;
V – afastar da frequência presencial no local de trabalho por até 14 dias, os casos acima;
VI – esclarecer para todos os trabalhadores e colaboradores os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;
VII – caso haja confirmação de trabalhador diagnosticado com COVID-19, deve ser realizada a busca ativa dos trabalhadores que tiveram contato com o trabalhador inicialmente contaminado e comunicá-los;
VIII – manter nos locais de maior circulação, materiais explicativos de boas práticas de prevenção e higiene aos funcionários, clientes e demais frequentadores em todas as empresas e estabelecimentos;
IX – emitir comunicações aos trabalhadores com a orientação sobre a COVID-19 assim como boas práticas de prevenção e higiene;
X – orientar os trabalhadores quanto às ações de higiene necessárias quando da utilização do transporte público;
XI – o uso de elevadores deverá ser desestimulado, devendo ser recomendado a utilização apenas para pessoas com dificuldades ou limitações para deslocamento e quando necessário, com apenas uma pessoa ou família por vez;
XII – evitar reuniões presenciais com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança.

§ 5º Fica proibida a utilização, em todas as atividades comerciais, de películas fume e ou similares que impeçam a Transmissão Luminosa em percentual inferior a 70%.

§ 6º No ato da fiscalização poderão ser exigidas adequações conforme entendimento da autoridade sanitária.

§ 7º A aplicação de medidas preventivas de que trata o disposto no caput, não exaure todas as medidas cabíveis aos estabelecimentos, esses deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis, aos protocolos setoriais quando houver regulação específica, assim como orientações de conselhos profissionais.

CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave, sem prejuízo de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, no Regulamento do Código Sanitário Estadual, com a redação dada pelo Decreto Estadual n° 20.786, de 10 de agosto de 1998, e a Lei Municipal nº 1.036, 19 de setembro de 2001 (Código Municipal de Vigilância Sanitária), ou instrumento legal que venha a cominar sanção mais específica, além da responsabilidade civil e/ou penal cabíveis.

Art. 18. Portarias da Secretária Municipal de Saúde, editadas isoladamente ou em conjunto com outros secretários municipais ou presidentes de autarquias e fundações públicas municipais, poderão estabelecer normas complementares específicas, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.301, de 31 de março de 2021, e o Decreto nº 3.307, de 06 de abril de 2021.

Gabinete da Prefeita

Serra Talhada/PE, 26 de abril de 2021.

MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO
– Prefeita Municipal de Serra Talhada –

DECRETO N 3.309, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

ANEXO ÚNICO
(Redação dada pelo Decreto nº 3.322, de 2021)

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR EM HORÁRIOS PRÓPRIOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2021

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o teletrabalho;
II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;
IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde ou pela Secretária Municipal de Saúde;
V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;
VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais, inclusive em shopping centers;
VII – serviços funerários;
VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;
IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;
X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;
XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;
XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;
XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;
XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;
XVI – imprensa;
XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor;
XIX – supermercados, padarias, mercados, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
XX – atividades de construção civil;
XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;
XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
XXIII – pesca artesanal;
XXIV – lojas de materiais e equipamentos de informática;
XXV – lojas de defensivos e insumos agrícolas;
XXVI – casas de ração animal e petshops;
XXVII – bancos, serviços financeiros e lotéricas, inclusive localizadas em shoppings centers e galerias comerciais;
XXIII – oficinas e assistências técnicas em geral;
XXIX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;
XXX – lojas de produtos de higiene e limpeza;
XXXI – depósitos de gás e demais combustíveis;
XXXII – lavanderias;
XXXIII – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;
XXXIV – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;
XXXV – restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;
XXXVI – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;
XXXVII – lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta no estacionamento, na modalidade drive thru;
XXXVIII – estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;
XXXIX – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;
XL – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas;
XLI – óticas;
XLII – serviços de atenção e salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizados no âmbito dos conselhos tutelares;
XLIII – atividades relacionadas aos Cursos de Formação Profissional oriundo de concurso público para ingresso nas carreiras de Defesa Social do Estado, que serão regidas por regras sanitárias próprias, definidas por Portaria da respectiva Secretaria; e
XLIV – Igrejas, templos e demais locais de culto, em qualquer dia e horário, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.